19 de Novembro de 2018 | |||||
Terceirização no setor público: um passo à frente!Estado precisa se adequar aos novos modelos
SERVIÇOS APOIA RETIRADA DE ENCARGOS DA FOLHA DEFENDIDA POR BOLSONARO
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Um ano depois, reforma trabalhista não |
Por outro lado, medida elevou a contratação de temporários, terceirizados e intermitentes, enfraqueceu sindicatos e fez cair o número de ações na Justiça Por Fabiana Futema Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a reforma trabalhista completa um ano neste domingo, 11. Neste período, o total de desempregados teve redução mínima – são 12 milhões de desocupados, o que coloca em xeque o argumento de que era necessário modernizar a CLT para manter e gerar empregos no país. O que se viu foi a ampliação do trabalho autônomo, intermitente, temporário e terceirizado. Especialistas ouvidos por VEJA dizem que o efeito mais imediato da reforma pode ser sentido na redução de novos processos ajuizados na Justiça Trabalhista e da arrecadação com o imposto sindical. No caso das novas ações, houve uma queda de 70% de novembro para dezembro de 2017. O número médio de novas ações, que passava de 250 mil por mês em 2017, recuou para menos de 150 mil. Essa queda, entretanto, parece dar sinais de arrefecimento. … Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, federação que reúne empresas de terceirização de serviços, diz que a entidade não tem os dados sobre o total de pessoas contratadas por esse regime. “Não temos os números, pois o terceirizado é um funcionário com carteira assinada, com todos os direitos dos demais trabalhadores.” Segundo ele, o entendimento do STF acabou com a insegurança jurídica que as empresas tinham de adotar a terceirização. “O que diminuiu foi a rotatividade do terceirizado. O que vai impulsionar a contratação é o crescimento da economia.” A reforma também ampliou o prazo de contratação do trabalhador temporário de 180 para 270 dias. A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) prevê que a contratação de temporários terá um crescimento de 10% em 2018 em relação ao ano passado. O temporário tem registro em carteira e todos os direitos previstos na CLT, como recolhimento do INSS, 13º salário, férias, FGTS. Ele não tem aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem direito ao seguro-desemprego. |
15/112018
Contratos de limpeza de ruas de
SP deverão cair 14%, diz órgão da prefeitura
Oito consórcios e nove empresas disputarão o contrato de seis áreas da cidade Maria Cristina Frias A Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) prevê que o valor a ser desembolsado pela Prefeitura de São Paulo pelo serviço cairá para R$ 67 milhões por mês —são R$ 84 milhões hoje, se for incluído o montante pago aos aterros. A licitação registrou 17 propostas. Oito consórcios e nove empresas disputarão o contrato de seis áreas distintas da cidade. No texto do edital, a soma dos pagamentos é de R$ 80,9 milhões, mas como um dos critérios de escolha é preço, deverá haver um desconto de cerca de 14%, segundo Evaldo Azevedo, diretor financeiro do órgão. Os envelopes foram entregues na última segunda (12). Nenhum grupo poderá gerir mais de uma das seis regiões, pelas regras do certame. “Separar São Paulo em seis áreas com contratos diferentes tem como propósito oxigenar o mercado e possibilitar que haja parâmetros para comparar a execução dos serviços das empresas.” O Selurb (Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana) divulgou uma nota com críticas: para a entidade, falta estudo de viabilidade técnica —a Amlurb diz que existe um, de 2003. O sindicato, em nota, afirma que seus advogados vão à Justiça para tentar anular a licitação em curso. |
Ouro Preto sedia Encontro de
Executivos do Geasseg
O XXXIV Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg), foi realizado, no período de 7 a 10 de novembro, no Sesc Pousada Ouro Preto, antigo Hotel Estrada Real, em Ouro Preto (MG). Na ocasião, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, fez a abertura e ressaltou a importância dos executivos nas entidades sindicais. O evento foi organizado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (Seac-MG) e com o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG). O objetivo do Geasseg foi o intercâmbio de experiências a partir da especificidade que a gestão sindical proporciona aos executivos do segmento de Asseio, Conservação e Segurança. De acordo com a coordenação do evento mineiro, a programação do XXXIV Geasseg incluiu atividades individuais e coletivas, visando aliar as teorias e programas à prática sindical cotidiana, culminando com a elaboração e apresentação de Planos de Ação Sindical e de Marketing. Nesta edição, foi instituído o Prêmio Executivo do Ano. Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac. Informações da Assessoria de Comunicação do Seac-MG
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Representantes da CCASP pedem ao presidente do Senado votação do Estatuto da Segurança Privada
Na quinta-feira de 7 de novembro, integrantes da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), que é comandada pela coordenadora-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal (PF), Rosilene Gleice Santiago, se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Uma das entidades que compõem a CCASP, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) foi representada pelo vice-presidente para Assuntos Intersindicais, Ivan Hermano Filho. Além da Fenavist, representantes do Exército Brasileiro, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades patronais e laborais também participaram do encontro O grupo pediu a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016 ao PLS 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A matéria aguarda votação no Plenário do Senado. Durante o encontro, que contou com a participação dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), Eunício Oliveira se mostrou disposto a pautar a matéria. O estatuto – A proposta permite a instituição do Conselho Nacional de Segurança Privada e disciplina a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras. Também regulamenta o funcionamento das escolas de formação e dos serviços orgânicos de pessoas jurídicas ou condomínios em edifícios; o uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; a prestação do serviço em espaços de uso comum do povo, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados, áreas públicas; os requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica, piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho. Fonte: Ascom/Fenavist (Com informação Agência Senado) |
FACOP assina convênio com Federação e leva qualificação para o mundo todo
Convênio foi assinado pelo presidente da entidade e irá beneficiar milhares de trabalhadores
A Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná (FACOP), entidade pioneira fruto da união entre SEAC-PR e Siemaco Curitiba e que tem como presidente Adonai Arruda, também presidente do SEAC-PR, agora terá atuação até na China. Isso porque, durante participação no Fórum Pulire, em Milão, Adonai Arruda assinou um convênio com a Federação Sino – Países de Língua Portuguesa e Espanhola, entidade que agrega associações de vários países de língua oficial chinesa, espanhola e portuguesa. No termo de cooperação, a Fundação irá disponibilizar o material EaD para qualificação de trabalhadores nesses países. “A FACOP é uma entidade da qual o SEAC-PR se orgulha muito, pois além de oferecer soluções nos mais variados âmbitos para o segmento, oferece também cursos de qualidade. O material EaD é um material de ponta, desenvolvido por profissionais competentes e que atende a uma demanda específica do setor, considerando, inclusive, as características do segmento. Essa é uma parceria muito positiva e temos certeza que será muito benéfica para o setor”, afirma Adonai Arruda. |
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DESTAQUES NA MÍDIA |
13/11/2018 Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubresProposições legislativas – MPV 808/2017 PLS 230/2018 13/11/2018 Comissão especial reúne-se novamente para votar nova lei de licitaçõesA comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reuniu-se em 13 de novembro, em mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.
Indicado para o Banco Central tem Paulo Guedes como mentorA escolha de Campos Neto foi divulgada nesta quinta-feira pela equipe de transição de governo e, depois, confirmado pelo BC
Setor de serviços tem queda inesperada em setembro, mas termina 3º tri com altaIndicador teve avanço de 0,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior
Um ano depois da reforma, ações trabalhistas caem 36,06% no BrasilNo período, o número de ações no setor diminuiu sensivelmente. Entretanto, o esperado crescimento das vagas não ocorreu |
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