A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional – Abralimp realizou no último dia 29 a cerimônia de posse doempresário Paulo Peres na presidência da diretoria Executiva para 2019. Cerca de 230 fabricantes de máquinas, equipamentos, dosadores e acessórios, produtos químicos e descartáveis, e também prestadores de serviços e atividades afins são associadas à organização.

João Diniz, presidente da Cebrasse, declarou à CebrasseNews que “é uma honra imensa participar da recondução do amigo Paulo para a presidência da Abralimp entidade que se fortalece a cada ano, com sucessivas gestões sérias e comprometidas com o setor de limpeza. A Cebrasse fica muito feliz com todo esse sucesso”.

Representante da Abralimp na Cebrasse, onde responde pela diretoria de Relações com o Mercado, o empresário Luciano Galea frisou que a interação da Indústria e dos Serviços está no foco da Câmara setoriais da entidade. ciação. “Nossa missão principal é a de fortalecer essa inter-relação disponibilizando cursos e demais serviços voltados ao core business do nosso mercado”, conclui Galea.

Foco na educação, qualificação e segurança de trabalhadores

Em todo o País, a limpeza profissional abarca cerca de 12 mil empresas de Serviços e da Indústria que empregam aproximadamente quatro milhões de pessoas. Trabalhadores terceirizados do segmento têm amplo campo de atuação junto a órgãos das três esferas do Poder Público. No mercado, estão presentes em fábricas, escolas, universidades, hospitais, bancos, condomínios, centros de compras, lojas, clubes, restaurantes, centros esportivos e demais empreendimentos de grande porte e alta circulação de pessoas. 

Presidente do SEAC-SP e do Conselho Deliberativo da Cebrasse e vice-presidente da Febrac, o empresário Rui Monteiro recorda à CebrasseNews que o uso de produtos industrializados nas demandas da limpeza profissional insere na rotina de seus colaboradores o manuseio de máquinas, equipamentos e produtos que incorporam tecnologias cada vez mais inovadas pela Indústria. Com a constância de avanços nesse sentido, Monteiro se recorda de que os empregadores têm constantes preocupações com a segurança de parte de suas equipes que fazem uso dessas ferramentas no dia a dia.

Isso acontece porque é grande o número desses trabalhadores com dificuldades na leitura e na intelecção necessárias ao uso de máquinas, equipamentos e produtos de limpeza – um problema tanto para a segurança pessoal deles quanto para o manuseio adequado dessas ferramentas, nas quais empresas investem consideráveis recursos para maximizar a qualidade das demandas executadas para seus contratantes.

Para solucionar o problema, o SEAC-SP tem parceria com a entidade laboral do segmento (Siemaco) e com o Metrô paulistano no Programa Educação Continuada – que disponibiliza espaço em estações do Metrô de várias regiões da capital e também em outros pontos da cidade, onde funcionários das empresas associadas ao sindicato podem frequentar aulas regulamentares nos Ensinos Fundamental e Médio.

Na posse de Paulo Peres, a Abralimp assinou parceria com o presidente do SEAC-PR, Adonai Arruda, para que a Fundação de Asseio e Conservação implante novo curso de formação de instrutores de limpeza no Paraná.

Por meio da Facop, o sindicato disponibiliza cursos a trabalhadores e a empresas de limpeza, atuando como uma extensão dos empregadores na seleção de profissionais para vagas disponíveis em seus quadros de funcionários.

Em suas três unidades (Centro de Educação Profissional Nahyr Kalckmann de Arruda -Cepnka, Central de Empregos e SESMT Coletivo), a Fundação oferece à prestação de serviços de asseio e conservação “a solidez de um trabalho realizado com a seriedade e, sobretudo, com retorno de valor para o empresariado, que pode contar com a instituição para a melhoria constante de seus serviços”, conclui Adonai Arruda.

Integram a diretoria das Câmaras Setoriais da Abralimp: José Antonio dos Santos, diretor de fabricantes de equipamentos, dosadores e acessórios; Marco Aurélio, diretor da Câmara de Fabricantes e Importadores de Máquinas; Miguel Antonio Sinkunas, diretor da Câmara de Fabricantes de Químicos; Nathalia Tiemi Ueno, diretora da Câmara de Prestadores de Serviços de Limpeza Profissional; e Romilton dos Santos, diretor da Higiexpo.

A Cebrasse conta agora com mais Apoiador Master: a ConexãoCred Soluções Corporativas, presidida por Wagner Cabral, para quem “o objetivo da participação é disponibilizar às entidades da Cebrasse benefícios que levam bem estar a seus colaboradores”.

Valor Econômico 31/01/2019

Expectativa de emprego em serviços vai ao maior nível em 5 anos

Por Alessandra Saraiva | Do Rio

A avaliação sobre emprego futuro do empresariado de serviços atingiu, em janeiro, o melhor patamar em quase cinco anos. É o que mostrou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV) ao anunciar o Índice de Confiança do Setor de Serviços ICS), que subiu 3,6 pontos entre dezembro do ano passado para janeiro deste ano, para 98,2 pontos, o maior nível desde março de 2014 (98,7 pontos). Na sondagem de serviços, pesquisa do qual o ICS é indicador-síntese, o indicador de emprego previsto subiu 5,4 pontos no período, para 95,7 pontos, o maior nível desde março de 2014 (97,6 pontos) informou Silvio Sales, consultor da FGV. Para o especialista, o setor aposta em melhora futura dos negócios e reaquecimento da economia o que, por consequência, eleva a projeção de abertura de vaga. 

Em médias móveis trimestrais, indicador usado para medir tendências, o ICS manteve o sinal positivo pelo sexto mês consecutivo, avançando 2,9 pontos em relação a dezembro. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços, por sua vez, avançou 0,2 ponto percentual, para 82,1%. Sales explicou que o ICS tem sido impulsionado principalmente por expectativas em alta desde o terceiro trimestre do ano passado. "Isso tem conduzido a uma diferença em pontos nas avaliações sobre momento presente e expectativas", afirmou o técnico. Em janeiro, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 0,8 ponto, para 89,3 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) avançou 6,2 pontos no primeiro mês do ano para 107,1 pontos. De setembro do ano passado para janeiro deste ano, o ISA cresceu 2,6 pontos e o IE subiu 15,8 pontos, no mesmo período, acrescentou o especialista. "Esses resultados reforçam os sinais que estão aparecendo desde o terceiro trimestre de que há uma clara recuperação na curva da confiança de serviços”.

Mas o padrão deste crescimento vem muito ancorado nas expectativas, resumiu Sales. A esperança do empresariado é de uma melhora mais significativa, com impacto nos negócios e no ISA, a partir do segundo semestre. Isso porque em seis meses será mais visível a condução da política econômica no novo governo, bem como capacidade da gestão de Jair Bolsonaro de promover reformas para aquecer economia.

Na sondagem, em janeiro, 51% informaram esperar melhora nos negócios em seis meses, maior marca desde janeiro de 2012 (51,6%). Caso as expectativas favoráveis se concretizem e conduzam à melhora no momento presente, isso tem impacto no emprego previsto, disse Sales. "Vamos acompanhar o que acontece nos próximos meses e se essa distância [na pontuação] entre ISA e IE começa a diminuir", afirmou, acrescentando que, até então, a confiança deve atuar em trajetória moderada. 

Valor Econômico 31/01/2019

Desemprego recuou mais em dezembro, projetam analistas

Por Thais Carrança | De São Paulo

Ainda sob influência das contratações de trabalhadores temporários no fim de ano, a taxa de desemprego do país deve ter caído novamente no quarto trimestre, avaliam economistas. A média das estimativas de 26 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta para uma taxa de desocupação de 11,4% nos três meses encerrados em dezembro, abaixo dos 11,6% registrados no período de setembro a novembro e dos 11,8% do quarto trimestre de 2017.

As projeções variam de 11,2% a 11,5%. Se confirmada a média das estimativas, esta será a menor taxa registrada desde o segundo trimestre de 2016, quando o indicador estava em 11,3%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga na manhã de hoje a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. 

Rafael Leão, economista da Parallaxis, calcula que a taxa de desemprego deve ter caído a 11,3% no quarto trimestre. "Dezembro geralmente é um mês com bastante criação de vagas temporárias, principalmente no comércio, em virtude das festividades de Natal. Isso ajuda sazonalmente a haver uma queda da taxa de desemprego", observa Leão.

Para 2018, o analista estima que a taxa de desemprego média deve ter ficado em 12,2%, comparado a 12,7% na média do ano anterior. "Há uma recuperação do mercado de trabalho, mas ele ainda cresce baseado em vagas por conta própria e sem carteira assinada, que costumam ser empregos precarizados, sem renda estável e com rendimentos menores do que a renda mediana da economia", observa o economista. 

De acordo com Leão, essa melhora se deve em alguma medida à recuperação da atividade no ano passado – a Parallaxis estima que Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 tenha crescido em 1,2%, ligeiramente acima do 1% de 2017. A saída de pessoas da força de trabalho para o desalento também contribuiu para a queda da taxa de desemprego no ano, avalia o especialista. Para 2019, a consultoria estima uma taxa de desemprego média de 11,8% e de 11,5% em dezembro. "Como o ritmo de atividade deve ser superior ao de 2018, devemos ter um Caged [registro de empregos com carteira assinada] mais expressivo", afirma.

O término da desalavancagem do setor privado, com as firmas voltando a investir, deve também influenciar na geração de mais postos de trabalho. O Santander calcula a taxa de desemprego em dezembro em 11,2%, mas alerta que o número deve ser visto com atenção. "A melhora na taxa de desemprego ocorreu principalmente via criação de empregos informais, os quais têm menor capacidade de consumo e, consequentemente, geram menor crescimento econômico", destacam os economistas da instituição. 

Para 2019, porém as perspectivas do banco são mais positivas: criação líquida de 750 mil vagas formais e queda da taxa de desemprego para 10,6% ao fim do ano. O UBS estima a taxa de desemprego em dezembro em 11,5%. Feito o ajuste sazonal, a taxa deve permanecer estável em 12,1%. "Taxas de juro real abaixo do nível neutro, melhores condições de crédito e a recuperação da confiança devem levar o crescimento do PIB de 1,3% em 2018 para 3% neste ano", escrevem os economistas do banco.

Com isso, a taxa de desemprego iria para algo próximo a 10% ao fim de 2019. O Haitong espera que a taxa de desocupação caia a 11,4% no trimestre encerrado em dezembro, ou 12,2% na média anual. "É importante ter em mente que estimamos a taxa de desemprego neutra [aquela que não gera inflação] ao redor de 8,5% a 9%, o que nos ajuda a entender as baixas leituras sem precedentes da inflação do setor de serviços."

Da Assessoria de Comunicação, com informações da Agência Brasil

Na tarde da última sexta-feira, a Câmara dos Deputados iniciou à sessão de cerimônia, no Plenário Ulysses Guimarães, de posse dos 513 deputados federais eleitos para a 56ª legislatura, no qual o ex-presidente da Febrac Laércio Oliveira foi reempossado deputado federal pelo Estado de Sergipe, e representará o setor de Asseio e Conservação no Congresso Nacional para mais um mandato de quatro anos
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A sessão de posse foi comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão. No juramento, o texto diz que cada deputado federal deve prometer “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Renovação

De acordo com publicação da Agência Brasil, a  nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos.

Na Câmara, o atual percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados "novos" (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas.
 PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.

O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo MDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de dez deputados.

31 de janeiro de 2019

A terceirização na administração pública depois das decisões do STF

Por Luciano Ferraz

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial.

Também trouxe um impacto expressivo para a área trabalhista o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 324 (relator ministro Roberto Barroso) e do Recurso Extraordinário 958.252, com repercussão geral reconhecida (relator ministro Luiz Fux), ambos compreendendo como constitucional a terceirização de atividades-fim nas empresas em geral, revisitando a posição contrária firmada pela Justiça do Trabalho (Súmula 331/TST)

Como resultado desse julgamento, o Tema 725 da repercussão geral do STF, cujo teor é o seguinte: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante".

A aplicação desse novo panorama legislativo e jurisprudencial ao setor público exige acomodações e ajustes. É que, embora a terceirização na administração pública seja uma realidade em qualquer sítio, é essencial distinguir sua aplicabilidade para administração direta, autarquias e fundações públicas — e para as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias (parciais ou integrais).

É mais do que natural que às empresas estatais e subsidiárias se reconheça maior liberdade para uso da terceirização, como se infere do verbete do Tema 725 do STF, que literalmente alude às “empresas”, direcionando-se, pois, a uma técnica de gestão descentralizada — “terceirização empresarial”. Continue lendo

O artigo 10, parágrafo 7º do Decreto-lei 200/67, aplicável a ambos os casos (órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais), dispõe que, “para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos da execução”.

Uma leitura mais detida do dispositivo revela que a autorização legislativa é pertinente à “terceirização de atividade”, e não à “terceirização de mão de obra”. É dizer que existem determinadas atividades, as quais, sobre não serem consideradas como típicas do órgão ou da entidade administrativa, podem ser contratadas com terceiros (terceirizadas). Dessa forma, distinguindo os dois tipos de terceirização, garante-se que não haja uma superposição de funções entre os terceirizados e os servidores ou empregados de carreira, afastando-se cogitações de infringência à regra do concurso público (artigo 37, II da Constituição). Continue lendo

 28/01/2019 

Empregado x empregador: reforma trabalhista ajuda a traçar os novos perfis

Reinaldo Garcia do Nascimento

“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças!”

A famosa frase atribuída a Charles Darwin, que na verdade nunca foi dita por ele, mas por Leon C. Megginson, é uma importante premissa sobre o processo de evolução, sobretudo, do Mundo do Trabalho.

Desde a primeira Revolução Industrial, na Inglaterra, no final do século 18, passando pela consolidação da Industrialização no Brasil, durante o início da era Vargas, na década de 1930, as empresas, classes trabalhadoras e pessoas que melhor se adaptaram aos mais variados cenários políticos e econômicos, não apenas sobreviveram, como contribuíram para a formação do atual modelo de relacionamento entre organizações corporativas e colaboradores.

Neste sentido, o desenvolvimento de mecanismos que melhoram a produção, reduz custos e, em muitos casos, minimizam o esforço humano, há mais de um século gera debates sobre os reais efeitos oriundos do avanço tecnológico. E, na longa esteira do progresso, naturalmente, surgiram pontos positivos e negativos que indicavam dúvidas sobre a efetividade dos novos recursos apresentados de tempos em tempos. Inserido no contexto evolutivo, o ser humano, a cada geração sente a necessidade de experimentar novos desafios, o que provoca realinhamento de propósitos e, consequentemente, cria novas expectativas.

É fato: o trabalhador atual que possui mais informação e qualificação, diferentemente de outros períodos, não está disposto a permanecer por anos no mesmo emprego, sonhando com o famigerado dia da aposentadoria. Diante de uma realidade econômica que apresenta linhas de crédito que facilitam ampliação do conhecimento, por meio dos estudos, dentro ou fora do país, o perfil do empregado contemporâneo é livre, aventureiro e com uma forte inclinação ao vínculo empregatício, ou prestação de serviços, com organizações que apresentem características que se assemelhem ao seu estilo de vida, aos seus propósitos e aos seus ideais.

E o impacto dessa transformação comportamental reflete nas Negociações Coletivas, o momento em que representantes dos trabalhadores, de um lado, e do empregador, de outro, se reúnem para alinhar a autorregulamentação das condições de trabalho. Figura importante para determinação da nova conjuntura, o trabalhador, cada vez mais atualizado e conectado aos seus assuntos de interesse, tem manifestado pensamentos diferentes das ideias ainda hoje defendidas por inúmeros sindicatos e centrais sindicais. O resultado desse conflito de interesses tem sido o aumento significativo do afastamento dos trabalhadores de seus sindicatos.

Em meio à transição de ideais e estabelecimento de novos posicionamentos, a Reforma Trabalhista surge como possibilidade real de se poder praticar a Negociação Coletiva, com viés mais atual, e em harmonia com os anseios da nova classe de trabalhadores. A prevalência do negociado sobre o legislado significa um enorme avanço, pois possibilita que as partes possam adequar necessidades básicas com os propósitos almejados por esta nova geração. Além disso, a legislação permite a modulação de certos direitos, o que torna a relação trabalhista ainda mais dinâmica e reforça a importância de se observar quais são as reais necessidades destes novos colaboradores.

Por fim, vivemos um período do irrefreável processo evolutivo em que o trabalhador não se limita somente em reposição salarial, o que parece não ter sido devidamente compreendido pelos sindicatos, que limitados em somente “fazer política”, perderam oportunidade de aproximação com os trabalhadores. Os novos tempos apresentam uma classe cada vez mais engajada em causas sociais e preocupada com os impactos das organizações junto à sociedade. E nessa nova fase, ouvir, compreender e apresentar soluções que atendam às necessidades coletivas será determinante para o futuro das organizações.

*Reinaldo Garcia do Nascimento, sócio da Guirão Advogados, responsável pela área trabalhista (individual e coletivo)

Estudo da FGV alerta para causas de alto número de processos na JT

A pesquisa aponta os grandes litigantes na Justiça trabalhista, explicando porque muitas partes preferem litigar a fazerem acordos.
Estudo feito pela FGV aponta fatores que levam ao alto número de processos tramitando na Justiça trabalhista no Brasil. O levantamento foi feito pelos professores Bruno Salama, Luciana Yeung e pelo doutor em Direito Danilo Carlotti, e questiona os motivos da grande quantidade de ações judiciais em contraste com o número de acordos envolvendo questões trabalhistas.

No relatório, os pesquisadores apontam a existência de mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça brasileira, e iniciam a discussão acerca da “super-litigância” na Justiça do Trabalho. Segundo a pesquisa, em 2016, 4,3 milhões de novas ações trabalhistas foram ajuizadas no país.
Os pesquisadores apontam levantamento anterior que considerou a imprevisibilidade da JT como um dos fatores para o excessivo número de ações tramitando nesta Justiça especializada.

No novo relatório, são apontados outros dois fatores que, combinados, podem ter incentivado, historicamente, a super-litigância na Justiça do Trabalho. São eles: o baixo custo de litigar e o nível dos juros que corrigem o débito trabalhista.

De acordo com a pesquisa, os recursos da estrutura pública que comporta a tramitação dos processos vêm de duas fontes: das partes e dos contribuintes. “Quanto maior o subsídio estatal, menor o custo para as partes e vice-versa”, pontuam os pesquisadores.
Segundo o levantamento, “quando o contribuinte financia uma parcela maior do custeio da máquina judicial, acessá-la fica mais barato para reclamantes e reclamados”, sendo este o caso do Brasil, onde foi implantada uma política de baratear o acesso ao Judiciário. Entre os fatores de barateamento do acesso ao Judiciário, conforme os pesquisadores, está a quantidade de cursos de Direito no Brasil, país com mais graduações da área em todo o mundo. A OAB, inclusive, solicitou nesta semana ao ministério da Educação a suspensão de novos cursos jurídicos no território nacional.
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