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Notícias da Central Empresarial e seus Associados 11 de Julho de 2019 | ||||||||||||||||||
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CEBRASSE ATENTA A PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE PODERÁ AUMENTARA CARGA PARA OS SERVIÇOS Palestra sobre o e-Social também esteve em pauta de reunião da Diretoria Nacional Por Lúcia Tavares A Reforma Tributária no bojo da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 em tramitação na Câmara Federal foi um dos principais temas em discussão na reunião da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, na tarde de 3 de julho, na sede da entidade na capital paulista. Alta de imposto preocupa setor de serviços Relevante, o assunto foi abordado último sábado, dia 7 pela Folha, à qual o presidente da Cebrasse, João Diniz, declarou que “a reforma afetaria segmentos como educação, transporte e telefonia; “e haveria repasse para o consumidor, resultado do aumento da carga tributária”. Acesse aqui a íntegra da publicação Após a reunião, Diniz avaliou à CebrasseNews que “a agenda da diretoria foi representativa ao contar com forte presença de associados e parceiros, e também com palestra sobre o relevante assuntos e-Social, proferida por Tânia Guedes, profissional extremamente gabaritada. Os participantes saíram satisfeitos”. Diniz destacou a apresentação de Emerson Casali, “que nos presta relevantes serviços pro bono, esclarecendo agruras da PEC 45 para o setor, e ainda a necessidade de acharmos um caminho intermediário que atenda o máximo de setores, vez que tal PEC mais uma vez onera os Serviços com desdobramentos ao consumidor final, que pagará mais caros pelas demandas, caso a proposta de emenda constitucional prevaleça”.
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SUA EMPRESAS ESTÁ PREPARADA PARA O E-SOCIAL? A reunião de diretoria foi antecedida pela palestra “e-Social – a nova realidade chegou. Você está preparado?”, de Tânia Gurgel, vice-presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas/e-Social da Associação Brasileira dos Profissionais de Recursos Humanos-ABPRH. Advogada, contadora, analista de sistemas e professora de pós-graduação com 38 anos de atuação em empresas nacionais e internacionais, Tânia atua em Controladoria, Gestão Tributária, Compliance, SPED, e-Social, EFD Reinf e Gestão de Contratos. É membro da Academia Brasileira de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advocacia Tributária e também da Associação Paulista de Estudos Tributário. À CebrasseNews, a palestrante destacou a conformidade entre o estabelecido pela Reforma Trabalhista e o e-Social, citando como exemplo a adaptação do Contrato Intermitente ao banco de horas dos trabalhadores. “A modalidade de contrato de Trabalho Intermitente é maravilhosa para o setor porque se pode fazer um pré-banco de dados de profissionais e, quando houver lacuna numa determinada empresa ou posto, você já tem esses trabalhadores pré-qualificados prontos para estarem lá”, disse a palestrante ao salientar que, no prazo de cinco dias antes da convocação desse colaborador, a empresa deve informar o evento ao e-Social. Para ela, “essa é uma das bandeiras que a Cebrasse deve levar a Brasília, a fim de obter a flexibilização de datas no sistema”. Num único ambiente de dados, o e-Social é fonte de informações à Previdência, ao INSS, à Caixa, ao Ministério do Trabalho e á Receita Federal, “com o qual as empresas ganham com o não retrabalho nas informações”. Para dar uma ideia da facilidade propiciada pelo sistema, a palestrante recordou que no mês de fevereiro as empresa sofrem um forte desgaste com a entrega da Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF). E depois, têm outro trabalho duro na entrega ao Ministério do Trabalho da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – “duas obrigações que serão extintas quando o e-Social estiver ativado em todos os grupos”.
No e-Social, além da divisão por faturamento e por tipo de empresa, separou-se o que são obrigações da folha de pagamento e de segurança do trabalho, porque a área de Segurança do Trabalho carecia de softwares, sistemas, entendimento das normas reguladoras do trabalho. Principalmente as do Grupo 3. “Muitas empresas sequer tinham o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA”, recordou Tânia Gurgel. Segurança e Saúde do trabalhador Na questão da segurança do trabalho, além do PPRA, há o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO. Todo esse controle de segurança iria se iniciar mais tarde em relação às informações trabalhistas do e-Social. Todavia, com a publicação da Portaria 716 de 04/07/2019, o prazo passou para 08 de janeiro/2020 – ou seja, mais de um ano depois de as empresas estarem inseridas no sistema do e-Social. Tânia já atuou em diversas empresas na implementação de manuais e rotinas, para que as datas específicas sejam respeitadas. “Esses eventos têm datas estabelecidas, e se não cumpridas poderão gerar multas aos empresários”, alertou, observando que esses prazos são oportunos à melhoria dos controles internos, dando tempo para seus profissionais revisarem seus procedimentos. Salientou ainda que com o e-Social não se pode ter retroatividade em admissão e dispensa, porque quando se admite um colaborador é preciso primeiramente fazer a análise médica dele – o PCMSO. E, para esse procedimento, é necessário conhecer o ambiente em que o trabalhador vai atuar. “Você pode me perguntar se acabam aqueles exames médicos que a gente vê no Largo 13, na Praça da Sé?” Claro que sim! Aquilo nunca protegeu a empresa nem o trabalhador. Então, onde é que o trabalhador vai fazer o exame médico para admissão?”. Empresa que elabora o PCMSO e PPRA passará a ter maior gestão das informações A palestrante esclareceu que toda empresa deve ter outra uma empresa que elabore e responda pelos dados do PCMSO e do PPRA. E deve haver troca de informações entre elas. “Não é possível haver um exame médico de admissão sem que o médico avalie a condição da função e do local do trabalho, para se certificar de que o funcionário esteja apto ao desempenho das atribuições a ele direcionadas”. “Todos os anos, essa documentação teve que ser revisada, mesmo em caso de mudança de ambientes ou de locais de trabalho – algo muito comum a diversos segmentos da prestação de serviços associados à Cebrasse”. Como há desinformações por parte das empresas, a conferencista avaliou que “a junção Cebrasse/ABPRH celebrada agora é um caminho de detalhamentos para ajudar o pessoal a entender essas rotinas. Muitos empresários terceirizaram essas atividades para um escritório contábil que também não tem essa competência técnica.” Conforme a Norma Reguladora NR 4, as informações de SST são de responsabilidade de outros profissionais, conforme quadro abaixo. Fim do livro de registro dos funcionários Quando alertou os empresários para o fato de não mais poderem adiar seus procedimentos junto ao e-Social, Tânia os lembrou de que, no momento em estiver no sistema, a empresa já está desobrigada do registro dos funcionários no livro de registro, pois essa obrigação é uma das 14 acessórias que serão supridas pelo sistema. Mas os preveniu quanto ao cuidado de arquivar o livros que a empresa possui”. “É um mundo sem volta na acelerada constância de avanços tecnológicos, no qual 30 anos após a saída do funcionário não se pode mais estar ainda armazenando sua documentação. Bom para os trabalhadores Tânia Gurgel evidenciou também que o e-Social resgata a dignidade do trabalhador, já que a consolidação de suas informações num ambiente único evitará que seus dados sejam colocados em cheque quando ele for pedir aposentadoria ou benefícios. Seus dados estarão consolidados e corretos, pois com o nosso sistema tudo acontecerá em tempo real. “E se um funcionário trabalhou hoje e se acidentou, o INSS já está habilitado pra conceder o benefício em um prazo antes impossível”, esclareceu ao recordar que há empresas que no dia 1º de julho já deveriam ter encaminhado a folha de pagamento. E antes disso, ter enviado o cadastro de seus colaboradores, mas devido à Portaria nº 716 ganharam tempo para se readequarem”. “As empresas que já pagam tudo de acordo com a lei ganharam com a gestão da informações em um único ambiente, evitando retrabalhos. Espera-se que, com todos calculando o certo e pagando os tributos sobre folha, também sofram uma redução em médio prazo”, concluiu a palestrante. | ||||||||||||||||||
NÚCLEO DE EXECUTIVOS DA CEBRASSE REUNIÃO NO DIA 30 DE JULHO, DAS 15 ÀS 17 HORAS, À RUA ITAPOLIS 1.469 Estão convidados os senhores gerentes e executivos (dirigentes serão bem vindos) das entidades associadas á Cebrasse para reunião em que se discutirá: 1 – A situação dos sindicatos e associações após a Reforma Trabalhista 2 – As convenções coletivas onde estão sendo previstas a obrigação de empresas e funcionários pagarem contribuições obrigatórias: como vem se desenvolvendo, como tem sido atendidas, os focos e argumentos de resistência, melhor forma de contornar e aumentar a receita das entidades 3 – Convenções coletivas: pontos de conflito para as próximas, pleitos de trabalhadores, aumento de pisos: o que será possível acordar. 4 – Como estão se comportando as empresas, a redução ou aumento de associados; possíveis causas. Sugestões para incrementar o número de associados 5 – Ações judiciais que estão pacificadas e podem resultar em não pagamento de tributos indevidos pelos associados. Como usá-las e prestar serviços ou a trazer novos associados 6 – Sindicatos que tem obtido resultado na redução de custos 7 – Formas alternativas de aumentar a receita que estão dando certo 8 – O sistema S e o setor de serviços 9 – Responsabilidade e qualidades necessárias do administrador de uma entidade 10 – As comunicações em uma entidade, quais tem dado resultado: mídias impressas, internet, assessoria de imprensa, sites etc. Tendo em vista que o tempo limitado da reunião, duas horas, dos temas acimas os presentes escolherão quais priorizar e as discussões serão feitas com exposições preparadas de 10 minutos no máximo e após discussões objetivas, visando conclusões e sugestões de superação de problemas. Inscrições com Maurício pelo fone 3251.0669 ou e-mail financeiro@cebrasse.org.br | ||||||||||||||||||
 Você faz parte da nova era Digital do RH, resgatando a dignidade humana dos Trabalhadores e das Empresas do Bem, precisamos unir forças e propósitos Sabemos que o governo está alterando o eSocial e abriu a oportunidade através da Portaria n. 300 para os empresários e os profissionais da área de Recursos Humanos auxiliarem nessa simplificação das informações. A ABPRH atenta a esse cenário está lhe convidando para fazer parte dessa história conosco.Assim traga sugestões para o eSocial. Não podemos deixar para depois, estamos lhe convidando para uma comissão de proposta, assim estaremos juntos no dia 17 de julho de 2019, das 9h às 12, em São Paulo. Como resultado desse encontro levaremos as propostas de melhorias dos presentes aos órgãos responsáveis pelo e-Social. Faça parte do grupo seleto de empresas que serão representadas pela ABPRH! Segue o link para inscrição: | ||||||||||||||||||
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  GEASSEG em Santa Catarina No período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2019 será realizado o XXXVI Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (GEASSEG), em Florianópolis/SC, tendo como objetivo a interação e troca de informações inerentes ao nosso segmento. Organizado pela Febrac, em conjunto com a Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores), o GEASSEG promoverá a absorção de novos conhecimentos, prospecção de serviços e intercâmbio de informações e ideias, de forma a incrementar a capacidade gestora de prestação de serviços das entidades, viabilizando um aumento do associativismo e de receita sindical. O GEASSEG reúne os executivos dos Sindicatos filiados as Federações vindos de todo o país, que já foram responsáveis por diversos trabalhos, dentre eles, ações contra cooperativas de mão-de-obra, modelo de reequilíbrio econômico-financeiro (ação judicial), novas técnicas de arrecadação sindical, manual de normas e procedimentos de rotinas sindicais, palestras de excelência no atendimento; cartilha ao tomador de serviços, estudo sobre a reforma sindical e do projeto de lei sobre terceirização de serviços, ações concretas e com êxito contra o modelo de licitação chamado pregão eletrônico. | ||||||||||||||||||
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Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt e membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, também lamentou o fato de a Reforma Tributária estar trilhando um “caminho de privilégios” voltado principalmente para a Indústria e para o mercado financeiro, por exemplo, que têm todos os seus processos terceirizados. “A Indústria hoje investe em tecnologia e inovação, mas quem emprega no setor são os prestadores de serviços, por meio da terceirização. “Isso é um alerta para a Indústria e o setor financeiro não deixarem os Serviços de fora de suas discussões sobre a tributação”.
Presidente do SEAC-SP e do Conselho Deliberativo da Cebrasse, Rui Monteiro também salientou a necessidade de os prestadores de serviços se alinharem em ações contrárias a uma reforma tributária sem desoneração da folha, “um importante passo para a geração de empregos na atividade que abriga o maior número de trabalhadores no Brasil”.
Também do Conselho Deliberativo, o presidente da Febrac e do SEAC-MG, Renato Fortuna também destacou relatos do consultor Emerson Casali acerca de pontos que podem afetar a prestação nacional de serviços, “porque se for como a PEC estabelece, e não houver desoneração da folha, todo o mercado tomador de serviços será prejudicado”.
A não geração de créditos tributários para os serviços também foi destacada por Reynaldo Pereira Lima Júnior presidente do Sescon-SP Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo, Sescon-SP, e da Associação das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo, Aescon- SP.
