Palestra: Higienização e impermeabilização de estofados – tendências e inovações

Fábio Souza – Hig Service

14h00 – Auditório 3

Palestra: Conquistando novos clientes com o Google

Matheus Bottaro – A Casa do Ads

15h00 – Auditório 1

Palestra: O real papel da Liderança

Silvio Guerreiro – ABECAM

15h30 – Auditório 3

01/08/2019

SEM OBSCURIDADE

STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada

Por Gabriela Coelho, de Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que reconheceu a responsabilidade da União pelo cumprimento das leis trabalhistas por empresas subcontratadas.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Edson Fachin, segundo o qual não foi constatada obscuridade ou contradição no acórdão do julgamento a ser sanada pelos embargos. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, relator, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acolhiam em parte os embargos.

Com a decisão, fica mantida a tese: "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ao poder público contratante automaticamente a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993."

A decisão foi tomada no RE 760.931, em que embargos questionam decisão da corte. Em 2017, o STF vedou a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos, conforme tese aprovada em proposta pelo ministro Luiz Fux, autor do voto vencedor no julgamento. 

Nos embargos, a Procuradoria-Geral do estado de São Paulo e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais pedem que haja a exclusão da tese fixada a expressão “automaticamente” e esclarecendo-se que não há como se responsabilizar a administração pública pelos débitos trabalhistas da empresa contratada para a prestação de serviços. 

02/08/2019

Congresso se tornou o fiador da economia, mas é cedo para comemorar

Produção industrial caiu 5,9% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado

Por Raquel Landim

Às 21h55 da quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro “gritava” no Twitter em letras maiúsculas – “GRANDE DIA!”, seguido de um sinal de “joinha” e uma bandeira do Brasil.

Era uma comemoração pela decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,5 ponto porcentual, para 6% —a mais baixa da história e o primeiro corte do atual governo.

Mas não houve muito tempo para celebrar. Às 9 horas da quinta-feira (1), o IBGE nos jogava de volta à realidade. A produção industrial caiu 5,9% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.

Depois de registrar um desempenho positivo importante em maio, com alta de 7,4%, o desempenho da indústria voltou a decepcionar. No acumulado do ano, a queda é de 1,6% e vale ressaltar que a base de comparação é baixíssima.

Os resultados da indústria interromperam uma série de indicadores positivos que vinham desde a votação da reforma da Previdência na Câmara: melhora da confiança, aumento de postos de trabalho, retomada do crédito, corte da taxa básica de juros.

Também serviram para nos lembrar que os índices são muito voláteis em economias estagnadas como a brasileira. Quando se caminha perto do zero, variações para cima ou para baixo são perfeitamente naturais e não indicam tendência.

Dito isso, é evidente que a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara por uma ampla margem de apoio trouxe alento. Mais do que isso: transformou o Congresso no fiador da economia.

No início do ano, as confusões provocadas pelas polêmicas de Bolsonaro —que chegou a compartilhou nas redes sociais o agora famoso vídeo da “golden shower”— fizeram desabar a confiança dos investidores.

Agora o efeito tem sido menor, apesar do “esforço” do presidente, que ligou a metralhadora de declarações racistas, mentirosas e desumanas, que nos fazem ter vergonha do mandatário do país. Só que, paradoxalmente, ainda temos a sensação de ter um adulto na sala –não Bolsonaro, claro, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Todavia, a questão central é que apenas a mudança de expectativas não vai bastar. Depois de anos de políticas econômicas equivocadas, o parque industrial brasileiro está obsoleto, a infraestrutura em frangalhos e a mão de obra pouco qualificada. Tudo isso reduz significativamente a capacidade de crescimento estimada em míseros 1%.

“Não vai ser o corte da Selic que resolverá o problema, só mesmo respostas estruturais vão tirar o Brasil da estagnação”, disse à coluna Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. O Congresso já começou a trabalhar na reforma tributária, medida essencial desse processo. Oxalá tenha sucesso, se, evidentemente, Bolsonaro não atrapalhar demais.

01/08/2019

Confiança empresarial é a mais alta desde março

Por Alessandra Saraiva, do RJ

Impulsionada por expectativas mais favoráveis, a confiança do empresariado mostrou em julho o maior patamar em quatro meses. O Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 0,9 ponto entre junho e julho, para 93,9 pontos, melhor pontuação desde março deste ano (94,6 pontos) informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). A sustentabilidade dessa alta, porém, ainda é duvidosa, segundo Viviane Seda Bittencourt, coordenadora de sondagens da fundação.

Ela defende que, para retomada sustentável da confiança entre as empresas, seria necessária a melhora efetiva de economia no cenário atual – o que não aconteceu. A confiança avançou em 67% dos 49 segmentos que integram o ICE em julho. Nos dois sub-indicadores componentes do ICE, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu apenas 0,1 ponto entre junho e julho para 89,9 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,9 ponto e foi a 101 pontos.

Ou seja: além de aumento fraco no ISA, o indicador ainda se mostra em patamar distante dos 100 pontos (limite favorável). "Esse nível de situação atual reflete um pouco a estagnação econômica", explicou ela. Em relação às expectativas, Viviane afirmou que a alta mais intensa representa a confiança do empresário em melhora no futuro. Assim, segundo ela, o ICE não subiu devido a uma alguma melhora real na economia. "Isso é preocupante", observou. Ela comentou que a aprovação do texto-base da reforma da Previdência pela Câmara ajudou a elevar expectativas do empresariado.

Como a condução de política econômica do governo ficou voltada para o tema desde o início do ano, a lógica dos empresários é que, com a aprovação, agora haverá espaço para pensar em ações para se reativar a economia. No entanto, ao ser questionada se a autorização pelo governo de saques de parte de contas do FGTS e PIS/Pasep poderia conduzir a uma trajetória sustentável de aumento na confiança empresarial, ela comentou que essa ação, por si só, não teria essa força. "É uma medida boa, mas vai atingir um nicho específico da economia.

Vai ter melhora em comércio e serviços, indústria de não duráveis", concluiu, frisando que a ação não geraria melhora disseminada no consumo. Para Viviane, outras medidas precisam ser tomadas para que ocorra reaquecimento mais forte na economia. "É preciso melhorar a atividade do momento presente, para a demanda se recuperar, e todos passem a vender, a produzir e fiquem mais otimistas com emprego." Somente assim a confiança empresarial entraria em retomada sustentável, afirmou ela.

01/08/2019

PEC 45, são muitos os que perdem

Receio que os prestadores de serviços e seus usuários, por exemplo, não iriam apreciar as mudanças

Por Everardo Maciel*, O Estado de S.Paulo

Em artigo anterior (Não entre. É um livro de receitas, Estadão, 4/7, B6), destaquei as vítimas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido de dimensionar as perdas.

Admitida uma alíquota de 25%, que alguns entendem subestimada, as perdas dos optantes do lucro presumido (mais de 850 mil contribuintes) podem implicar um absurdo aumento de 684% na carga tributária de prestadores de serviço, conforme avaliou o tributarista Hamilton Dias de Souza.

Não se diga que essa elevação de carga é compensada por transferência de crédito a terceiros, porque os serviços, em boa medida, são prestados a pessoas físicas, que não têm como aproveitar créditos.

Uma escola, por exemplo, hoje tributada no regime do lucro presumido, inevitavelmente teria de elevar a mensalidade dos alunos, do que resultaria mais receita e, subsequentemente, mais imposto, gerando uma perversa espiral tributária.

Por igual razão, haveria aumento no valor das consultas médicas, mensalidades de planos de saúde, serviços advocatícios e contábeis, etc.

Receio que os prestadores de serviços, contra os quais há uma pouco disfarçada má vontade, e seus usuários não iriam apreciar essas mudanças.

Os setores agrícola, imobiliário e de construção civil não se queixam dos seus regimes tributários especiais. A PEC 45, todavia, lhes traria aumento de carga tributária e de complexidade, em nome de uma visão fundamentalista.

Mantida a arrecadação atual, como se propala, a quem aproveitaria o aumento de tributação desses setores?

De pronto, constata-se que as instituições financeiras seriam claramente beneficiadas, porque seriam desoneradas da vigente tributação do PIS/Cofins (arrecadação estimada de R$ 25 bilhões, em 2019). Ainda que não se possa precisar, alguma desoneração também alcançaria grandes empresas.

Assim, haveria uma elevação na tributação das pequenas e médias empresas e redução das grandes. É Robin Hood às avessas.

Não se alegue que o novo modelo de tributação promoveria um crescimento de dez pontos porcentuais no PIB. É uma simplificação caricata da realidade, típica dos sacerdotes do método do “suponhamos que”, na feliz definição do economista Delfim Netto.

Outra bandeira é a pretensão de acabar com a guerra fiscal. Para tal, cogita-se da vedação a incentivos na tributação do consumo, sem conseguir distinguir competição fiscal lícita, comum a todos os países e sem preferência por tipo de tributo, e guerra fiscal, presumidamente contrária à lei.

É verdade que se instalou uma guerra fiscal no ICMS, cujas causas não são exploradas neste artigo.

Não se pode esquecer, entretanto, a máxima do Direito de que o abuso não impede o uso. Deficiências normativas e administrativas são sanáveis.

É implausível, ademais, admitir a substituição de incentivos fiscais por subsídios a empreendimentos, consignados em dotações constantes dos orçamentos anuais e competindo com despesas tradicionais, como educação, saúde e segurança pública. Alguém faria investimentos de médio ou de longo prazos confiante nessas dotações anuais?

Não haverá, entretanto, correção das desigualdades regionais sem a participação efetiva da iniciativa privada.

A pretensão de neutralidade, assentada em velhos preconceitos contra as regiões mais pobres, não se pode contrapor aos objetivos de correção das desigualdades regionais de renda, previstos na Constituição.

São José do Belmonte é uma cidade com 30 mil habitantes no sertão pernambucano. Uma empresa espanhola escolheu-a para implantar a mais importante usina de energia solar do Brasil. O empreendimento vai gerar, no período de implantação, mil empregos, inclusive para técnicos de alta renda. Após a implantação, vai abastecer 1 milhão de domicílios. A energia solar, conquanto limpa, não é ainda competitiva com a energia convencional. Para viabilizar o empreendimento, o governo de Pernambuco pretende conceder-lhe um incentivo fiscal. À luz da PEC 45, isso não seria possível. Não consigo enxergar uma réstia de razão nesta tese.

*CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

01/08/2019

Queda de desemprego e de juros abre espaço para recuperação

Por Daiane Costa e Poliana Bretas

No dia em que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 6% ao ano, a menor desde 1999, o IBGE anunciou que a taxa de desemprego recuou para 12% no segundo trimestre. Entre abril e junho, 1,5 milhão de pessoas ganharam ocupação. Embora 60% das novas vagas sejam informais, a indústria gerou 319 mil postos, mais da metade dos empregos formais do período. O emprego de qualidade pode elevar o consumo das famílias, que pesa mais de 60% no PIB. De outro lado, o juro menor pode alavancar o investimento, que patinou no primeiro trimestre.

Depois de um começo de ano fraco para quem procura trabalho, a taxa de desemprego recuou no segundo trimestre para 12%, ante 12,7% de janeiro a março. De abril a junho, o número de pessoas ocupadas aumentou em 1,5 milhão. As vagas informais ainda respondem por 60% das novas colocações, mas a indústria, setor que historicamente mais contrata com carteira, voltou a gerar postos de trabalho: foram 319 mil entre o primeiro e o segundo trimestres, o equivalente à metade dos empregos formais criados nesse período.

—Pela primeira vez desde o início da recessão, em 2014, a carteira de trabalho desponta. É um movimento importante, principalmente porque metade das vagas geradas está na indústria, o que sempre é um indicativo de entrada e saída da crise — explica Cimar Azeredo, diretor-adjunto de Pesquisas e coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, que ressaltou que o aumento de vagas com carteira ocorreu basicamente em São Paulo e Minas Gerais.

O sinal de alento no mercado de trabalho foi divulgado no mesmo dia em que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 6%, o menor patamar desde a implantação do regime de metas de inflação, em 1999. Segundo analistas, as duas medidas abrem caminho para a recuperação da economia, caso seus efeitos se mostrem mais duradouros. A melhora do emprego com carteira assinada, especialmente na indústria, pode impulsionar o consumo das famílias, elemento que pesa mais de 60% no Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, a queda dos juros funciona como um estímulo à atividade e pode contribuir para alavancar o investimento, que patinou no primeiro trimestre. —Os dados são favoráveis e podem indicar o início de um ciclo positivo. As reformas estão na direção correta, porém o emprego formal costuma reagir mais lentamente. A economia está começando a andar. O corte de juros deve contribuir para a retomada do crescimento na medida em que incentiva investimentos no setor produtivo — avalia Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV, acrescentando que a geração de empregos só não foi maior por causa do aumento da procura por vagas. — Isso demonstra que mais pessoas estão voltando a procurar emprego e com esperança de conseguir uma vaga.

Ottoni pondera que o corte de juros pode contribuir para que novas contratações sejam feitas no período de agosto a setembro, quando a indústria tradicionalmente abre vagas para atender às encomendas para o fim do ano.

—Se a indústria volta a contratar, estamos pelo menos assistindo a uma redução da capacidade ociosa do setor, que estava patinando há vários meses. É sem dúvida um indicador muito importante. Para confirmarmos se é uma tendência no mercado de trabalho, ainda precisaremos observar o próximo trimestre—afirma Vivian Almeida, professora de Economia do Ibmec-RJ.

12,8 MILHÕES SEM EMPREGO

Apesar dos indícios de melhora, o país ainda tem 12,8 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Além disso, nunca houve tantos trabalhadores por conta própria: são 24,1 milhões, 80% deles na informalidade. E,na avaliação de especialistas, um movimento mais sustentável de recuperação ainda depende de aspectos que vão além da injeção de ânimo com a liberação de recursos do FGTS, como o avanço das reformas, principalmente a da Previdência e a tributária.

Para Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria Integrada, o desemprego deve ceder mais até o fim do ano, chegando a um patamar mais próximo dos 12 milhões, mas ele avalia que a geração de postos continuará sendo baseada em vagas informais:

— A indústria gerou vagas, mas é muito pouco. Não há previsão de que essa velocidade aumente, pois a confiança dos empresários voltou a cair, a ociosidade segue alta, o estoque indesejado cresceu. As pessoas estão comprando menos, e a crise argentina segue prejudicando a indústria automobilística. É um cenário que não vai mudar, mesmo com a previsão de injeção de recursos na economia via liberação de saques do FGTS.

Quando se observa o mercado de trabalho de uma forma mais ampla, considerando não somente os desempregados, mas os desalentados (que desistiram de buscar uma oportunidade), os trabalhadores que têm jornada inferior a 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais e os que procuraram vaga, porém não estavam disponíveis (por fatores diversos, como cuidado com os filhos ou com idosos), ainda falta trabalho para 28,4 milhões de brasileiros. Esse grupo ficou estável em relação ao início do ano, mas cresceu em 923 mil pessoas na comparação com o segundo trimestre do ano passado.

— Temos de olhar para esses 28 milhões, pois são eles que mostram que nosso mercado de trabalho está frágil e com baixa qualidade —afirma Azeredo, do IBGE. O rendimento médio real, de R$ 2.290, caiu 1,3% frente ao trimestre anterior e ficou estável em relação ao período de abril a junho do ano passado. Para Xavier, isso reflete salários defasados pela maior oferta de mão de obra e pelo aumento da informalidade.

01/08/2019

A ideia do imposto único guarda um objetivo único

Proposta de defensores é começar a transição pela desoneração da folha de pagamento

Por Roberto Dias, Secretário de Redação da Folha

A ideia do imposto único sobre transações financeiras é tão ruim que custa crer que três décadas depois ela esteja sendo novamente debatida a sério.

Num momento de juros baixos e cadentes, então, a proposta muda de categoria —de ruim para péssima.

As principais críticas são bem conhecidas: a cobrança atinge de maneira mais intensa as cadeias produtivas mais complexas e estimula a informalidade.

Mais palpável é o atraso do "imposto do atraso", na definição do presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, quando se observam suas implicações no dia a dia.

Como obviamente ninguém vai ficar parado esperando sua vez de perder dinheiro, cada empresa e cada pessoa procurará, dentro das possibilidades legais, elidir oportunidades de mordida do fisco.

Quem puder receber pagamentos em dinheiro e manter essas cédulas fora do sistema financeiro assim o fará. O que significa andar por aí com carteira cheia —ou seja, estaremos construindo o piso superior do paraíso dos ladrões que já é o Brasil.

Digitalização da economia logo parecerá so last year. Compras pela internet ficarão menos atrativas. Aplicativos de comida e transporte? Só se o entregador e o motorista tiverem troco.

Competição bancária também vai ficar mais difícil. Quem quiser procurar uma instituição financeira mais atraente para aplicar seu dinheiro terá de pensar 2,5% a mais do que antes.

A turma que põe o imposto único na mesa quer comer o bolo e ficar com o bolo. A proposta do Instituto Brasil 200, o grupo de empresários que propagandeia a ideia, é começar a transição para o imposto único pela desoneração da folha de pagamento. Se por acaso adiante as contas não fecharem e o governo não puder abrir mão de outros tributos, o problema maior dos empresários já fica resolvido, pois. Nesse debate do imposto, o único que salta aos olhos são as espertezas.

Roberto Dias, Secretário de Redação da Folha.

30/07/2019

Governo muda normas de segurança e saúde no trabalho

A estimativa é de que as mudanças terão um impacto positivo de R$ 68 bilhões em 10 anos para a indústria

 Da redação, com agências

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas. 

Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, de acordo com o secretário, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, disse Marinho.

“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou, em evento no Palácio do Planalto.

A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco”, acrescentou.

Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.

O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada.

30/07/ 2019

Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara

Por Adriana Fernandes

BRASÍLIA – Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy.

A posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.

Eu dizia sempre que haveria uma ampla maioria, mas eu não esperava 26 Estados e o Distrito Federal. Os pontos principais foram todos fechados. O que vamos discutir é questão de redação”, disse Fonteles. “Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime, será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese.”

O economista Bernard Appy disse que é muito “positivo” que os Estados fechem um acordo em torno do tema. “Isso nunca aconteceu antes”, disse. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que “reforma boa é a possível de passar no Congresso”.

Na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União. Segundo Fonteles, a experiência do Simples Nacional – que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas – não foi favorável aos Estados e municípios. “Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa.”

Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus.

O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.

Governo

Já a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar uma proposta apenas com abrangência de tributos federais. “Diminuir a carga tributária está nos nossos planos, diminuir um pouco o imposto de renda. Fazer um imposto único é difícil, mas buscar o menor número de impostos. E tratar apenas de impostos federais, que todas as vezes que tentamos tratar de impostos estaduais e municipais não foi possível resolver esse assunto”, defendeu nesta segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto cortava o cabelo.

Segundo Fonteles, se a proposta do governo federal avançar com a unificação somente dos tributos federais, os Estados vão buscar um modelo dual (de Estados e municípios) com a criação de um IVA do ICMS e ISS.

A ideia dos Estados é que a proposta seja feita por meio de uma emenda à PEC 45. Os governadores em reunião no fórum a ser marcado, provavelmente na próxima semana, é que vão decidir o melhor encaminhamento político.

O presidente do Consefaz acredita que a votação pelo primeiro turno na Câmara poderá ocorrer até o fim do ano. Para ele, a grande novidade agora para a reforma tributária é o protagonismo do Congresso e a união dos Estados em torno de uma proposta, algo inédito nas ultimas décadas. “Sempre foi um entrave nos Estados. O fato é que chegamos numa situação que todos concordam, que temos de ceder aqui e acolá para aprovar um novo modelo”. “Pode não mexer na carga tributária agora, mas que no mínimo a simplificação aconteça”, disse.

Os Estados também defendem que parte da arrecadação do novo imposto (IBS) seja direcionada para um fundo de desenvolvimento regional. Esses recursos seriam usados para compensar Estados, sobretudo do Norte e do Nordeste, na perda de receitas com as novas regras. Hoje, os Estados usam isenções e reduções do ICMS para atrair empresas.

Veja as propostas
Câmara dos Deputados

PEC do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado Federal

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly (E) preparada pela Câmara. Extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Equipe Paulo Guedes

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

Instituto Brasil 200

Cria o Imposto Único que substitui todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Poderão ser discutidas demandas setoriais como exportações e Zona Franca de Manaus. A alíquota prevista é de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira de cota corrente para conta corrente. Se a pessoa transfere R$ 100 é tributada em R$ 2,50 e quem recebe é tributado também em R$2,50.

Estados

Preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), presidido pelo secretário Rafael Fonteles, a proposta retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

30/07/2019

Notas & Informações

É preciso mais que a tesoura

O governo tem cortado gastos, mas ainda é preciso muito esforço e a reforma da Previdência será indispensável para o conserto das contas públicas

Como as famílias endividadas, o governo tem procurado cortar gastos e algum resultado positivo aparece, mas insuficiente para deixar a casa em ordem. Ainda será preciso muito esforço e a reforma da Previdência será indispensável ao conserto das contas públicas. Em Brasília, o corte vem funcionando, os gastos vêm sendo contidos e o Tesouro Nacional conseguiu fechar o primeiro semestre no azul, com superávit de R$ 70,52 bilhões no balanço primário, isto é, sem contar os juros vencidos. Como sempre, nem deu para festejar. Todo aquele dinheiro sumiu no buraco de R$ 95 bilhões da Previdência, como tem ocorrido normalmente. Em resumo: apesar do saldo positivo no dia a dia das operações do Tesouro, o governo central fechou a primeira metade do ano com um déficit de R$ 26,67 bilhões. O cálculo inclui um pequeno saldo negativo das operações do Banco Central (BC).

Em conjunto, governos de Estados e municípios, somados a empresas estatais, acumularam no período um superávit de R$ 19,08 bilhões. O balanço geral do setor público foi um déficit primário de R$ 5,74 bilhões, o melhor para os primeiros seis meses do ano desde 2015, no início da grande recessão. 

Quando se acrescentam os juros, o resultado é um rombo de R$ 186,85 bilhões, valor correspondente a 5,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse enorme saldo negativo, conhecido como resultado nominal, é um dos piores do mundo, mas as contas públicas brasileiras têm aspectos até mais feios e preocupantes quando examinadas de outros ângulos.

É mais fácil avaliar o desastre das finanças públicas a partir de perspectivas mais amplas. Em 12 meses o déficit nominal chegou a R$ 456,89 bilhões, soma equivalente a 6,54% do PIB estimado para o período. Nos países emergentes e em desenvolvimento, esse déficit ficou em média em 3,9% no ano passado e deve bater em 3,8% neste ano, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional.

O rombo da Previdência, de R$ 199,123 bilhões, corresponde sozinho a 2,85% do PIB. Cada novo resultado confirma a impossibilidade de arrumar as finanças públicas sem mexer, seriamente, nos critérios de aposentadorias. Mas ainda há quem negue que o problema exista. O sumidouro das contas previdenciárias é muito mais, embora nem todos percebam esse fato, que um abstrato problema contábil. É uma fonte de grandes danos para toda a sociedade, incluídos os grupos menos preparados para entender o significado dos números.

O rombo da Previdência só é coberto, a cada ano, porque dinheiro do Tesouro é desviado para isso e porque o governo se endivida para cobrir suas necessidades e continuar funcionando. Na prática, esse enorme desarranjo financeiro retira dinheiro de funções essenciais do governo, como segurança, educação, saneamento básico, assistência médica, investimentos em vias de transporte e pesquisas destinadas a facilitar a produção e a elevar o padrão de vida das famílias.

A dívida pública excessiva também prejudica o funcionamento do governo e atrapalha o conjunto da economia. Forçado a renegociar seguidamente compromissos muito pesados, o Tesouro compete com empresas e famílias pelo dinheiro disponível no mercado. Um dos maus efeitos é a persistência de juros muito altos e prejudiciais aos negócios e à criação de empregos.

Em junho, a dívida bruta do governo geral, de R$ 5,50 trilhões, correspondeu a 78,7% do PIB. A proporção foi a mesma do mês anterior, por efeito de fatores passageiros, mas a tendência é de aumento.

A relação dívida/PIB tende a crescer enquanto o governo for incapaz de pagar uma boa parcela dos juros vencidos. Isso será possível somente quando houver superávit primário, isto é, quando sobrar algum dinheiro da operação – já muito deficiente – da chamada máquina pública.

Dívida moderada, controlada e barata pode ser muito útil ao governo, assim como às empresas e às famílias. Crédito pode tornar a vida mais confortável, fortalecer a atividade empresarial e ampliar a ação do governo. Fora de controle, no entanto, a dívida se converte num monstro faminto. É o caso da dívida pública brasileira.

Quem puder receber pagamentos em dinheiro e manter essas cédulas fora do sistema financeiro assim o fará. O que significa andar por aí com carteira cheia —ou seja, estaremos construindo o piso superior do paraíso dos ladrões que já é o Brasil.

Digitalização da economia logo parecerá so last year. Compras pela internet ficarão menos atrativas. Aplicativos de comida e transporte? Só se o entregador e o motorista tiverem troco.

Competição bancária também vai ficar mais difícil. Quem quiser procurar uma instituição financeira mais atraente para aplicar seu dinheiro terá de pensar 2,5% a mais do que antes.

A turma que põe o imposto único na mesa quer comer o bolo e ficar com o bolo. A proposta do Instituto Brasil 200, o grupo de empresários que propagandeia a ideia, é começar a transição para o imposto único pela desoneração da folha de pagamento. Se por acaso adiante as contas não fecharem e o governo não puder abrir mão de outros tributos, o problema maior dos empresários já fica resolvido, pois. Nesse debate do imposto, o único que salta aos olhos são as espertezas.