Secretário especial da Receita Federal participou de evento em São Paulo e não quis comentar crise política no órgão
Leo Branco
21/08/2019 – 16:30 / Atualizado em 21/08/2019 – 17:06
SÃO PAULO – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender uma proposta de reforma tributária pautada num Imposto de Valor Agregado (IVA) apenas com tributos federais num primeiro momento e com a adesão voluntária de estados e municipais, num modelo conhecido como IVA dual.
Cintra deu palestra nesta quarta-feira em evento promovido pela Cebrasse, entidade de apoio ao setor de serviços, em São Paulo. O secretário não quis comentar a crise política desencadeada nas últimas semanas na Receita Federal, que culminou com uma manifestação de auditores fiscais em Brasília.
O secretário voltou a alegar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso busca uma conciliação com as demais ideias em discussão na Casa. Sobre o consumo, a ideia é criar um IVA inicialmente apenas com contribuições federais como o PIS e o Cofins para não mexer nos tributos estaduais e municipais, difíceis de mexer no Congresso por mexer no “pacto federativo”.
— O PIS e o Cofins são dois tributos deformados, descaracterizados e com enorme margem de contencioso. Ao mexer nisso a esperança é melhorar o ambiente de negócios muito significativamente — disse Cintra.
O objetivo, disse o secretário, é criar uma janela de adesão para outros entes federativos ao IVA federal. Ainda assim, Cintra prevê percalços à proposta a ser encaminhada pelo governo federal:
— O IVA dual já foi inclusive usado no Canadá com muitas dificuldades, enfrenta obstáculos muito grandes, caminha, mas a passos lentos — disse.
Cintra disse ainda que a reforma tributária do governo terá outros dois pilares: mudanças no Imposto de Renda de empresas, hoje em 34%, patamar elevado na comparação internacional — há dois anos os Estados Unidos reduziram a alíquota de 35% para 20%. Para pessoas físicas, Cintra voltou a defender a redução de deduções e simplificação de alíquotas do tributo.
O terceiro pilar da reforma do governo será a contribuição previdenciária, chamada de CP, para substituir a atual taxação sobre folha de pagamentos como fonte de recursos à Previdência. O tributo sobre movimentações financeiras tem sido comparado à CPMF, abolido pelo Congresso em 2007. O retorno de um tributo sobre movimentação financeira já foi rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Esse ideia (a da CP) é incompreendida e comparada com a famigerada, demonizada, satanizada CPMF, que deixou uma marcar muito ruim na classe política brasileira — disse.
Para Cintra, contudo, a CP é diferente da CPMF porque será um imposto substitutivo, ou seja, deve substituir toda a taxação sobre folha de pagamentos, hoje quase equivalente ao valor do salário pago ao trabalhador. A CPMF, por outro lado, disse o secretário, só veio acrescentar mais um tributo às empresas e pessoas físicas.
Cintra deu palestra nesta quarta-feira em evento promovido pela Cebrasse, entidade de apoio ao setor de serviços, em São Paulo. O secretário não quis comentar a crise política desencadeada nas últimas semanas na Receita Federal, que culminou com uma manifestação de auditores fiscais em Brasília.
O secretário voltou a alegar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso busca uma conciliação com as demais ideias em discussão na Casa. Sobre o consumo, a ideia é criar um IVA inicialmente apenas com contribuições federais como o PIS e o Cofins para não mexer nos tributos estaduais e municipais, difíceis de mexer no Congresso por mexer no “pacto federativo”.
— O PIS e o Cofins são dois tributos deformados, descaracterizados e com enorme margem de contencioso. Ao mexer nisso a esperança é melhorar o ambiente de negócios muito significativamente — disse Cintra.
O objetivo, disse o secretário, é criar uma janela de adesão para outros entes federativos ao IVA federal. Ainda assim, Cintra prevê percalços à proposta a ser encaminhada pelo governo federal:
— O IVA dual já foi inclusive usado no Canadá com muitas dificuldades, enfrenta obstáculos muito grandes, caminha, mas a passos lentos — disse.
Cintra disse ainda que a reforma tributária do governo terá outros dois pilares: mudanças no Imposto de Renda de empresas, hoje em 34%, patamar elevado na comparação internacional — há dois anos os Estados Unidos reduziram a alíquota de 35% para 20%. Para pessoas físicas, Cintra voltou a defender a redução de deduções e simplificação de alíquotas do tributo.
O terceiro pilar da reforma do governo será a contribuição previdenciária, chamada de CP, para substituir a atual taxação sobre folha de pagamentos como fonte de recursos à Previdência. O tributo sobre movimentações financeiras tem sido comparado à CPMF, abolido pelo Congresso em 2007. O retorno de um tributo sobre movimentação financeira já foi rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Esse ideia (a da CP) é incompreendida e comparada com a famigerada, demonizada, satanizada CPMF, que deixou uma marcar muito ruim na classe política brasileira — disse.
Para Cintra, contudo, a CP é diferente da CPMF porque será um imposto substitutivo, ou seja, deve substituir toda a taxação sobre folha de pagamentos, hoje quase equivalente ao valor do salário pago ao trabalhador. A CPMF, por outro lado, disse o secretário, só veio acrescentar mais um tributo às empresas e pessoas físicas.
