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Notícias da Central Empresarial e seus Associados 17 de Setembro de 2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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SEAC-RJ INAUGURA OFICIALMENTE A SEDE PRÓPRIA Cebrasse participa da reunião que teve a presença de lideranças nacionais do setor O presidente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do rio de Janeiro, Ricardo Garcia, fez a abertura da solenidade de inauguração da nova sede da entidade. "A iniciativa da Diretoria Gestão torna real o antigo anseio do Seac-RJ pela conquista de sua própria casa. Temos a imensa satisfação de entregar essa nova sede à categoria, em homenagem também aos nossos fundadores e pioneiros, assim como a todos os nossos associados. Esse momento entrará para a história do Seac-RJ, que em 2019 comemora seus 56 anos. E que sigamos com a nossa missão de ajudar a construir um país melhor, com o fortalecimento de nosso setor e de nossas empresas. Estou certo de que a nova sede marcará um novo tempo de união do setor, tão importante para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio de Janeiro e do país ", afirmou. O presidente da Cebrasse João Diniz defendeu a união do setor de serviços nesse momento em que as propostas da reforma tributária que tramitam na Câmara e Senado podem significar aumento de impostos para o setor que mais emprega no Brasil. Ele fez um histórico da reforma tributária desde movimento do PIS / COFINS de 2015 até chegar na PEC 45 e 110. “Tem sido constante as lutas para que o setor não acabe pagando a conta. Não podemos permitir que haja impactos negativos para o setor de serviços em geral e de mão de obra intensiva em específico”, disse. O presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos afirmou que “é uma honra estar presente em mais este marco do Seac-RJ. Sindicato que há 56 anos defende e representa o setor de limpeza e conservação no Estado do Rio de Janeiro”, enfatizou. A diretora social, Salete Calaça, ressalta a importância da participação de todos os associados para a concretização dessa conquista."Agradecemos a todos que contribuem diariamente pelo fortalecimento do setor e do Seac-RJ, mantendo-se sempre em dia com suas contribuições. Um Sindicato forte se faz com a participação de todos. Tenho certeza que essa nova sede será cenário de muitas vitórias para nossas empresas. Aproveito para convidar a todos para nos visitar e participar ativamente de nossas atividades", disse. O presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps), José Carlos Barbosa, enalteceu a iniciaitva da Diretoria – Gestão 2018/2020. "A realização desse sonho é resultado da iniciativa visionária do presidente Ricardo Costa Garcia e da atuação histórica da Diretoria – Gestão 2018/2020, e representa um importante legado para o setor de Terceirização de Serviços de Asseio e Conservação. Que Deus abençoe nossa sede e que ela seja cenário de muitas conquistas, realizações, união de esforços pela melhoria do ambiente de negócios, confraternização e companheirismo", disse. Durante o evento, foi inaugurado o Auditório Ricardo Garcia, um pleito da diretoria em homenagem à liderança e dedicação do presidente, assim como, a placa comemorativa alusiva à realização. A sede própria fica em endereço nobre – PRAÇA PIO X 89, 6º ANDAR, CENTRO-RJ -, ao lado da Igreja da Candelária, junto à região portuária e a um minuto da estação do VLT, liga vários pontos do Centro do Rio, inclusive, o Aeroporto Santos Dumont. A nova sede tem aproximadamente 270 m2 de espaço útil, portanto, maior que a sede anterior; comporta um moderno auditório para eventos, formações, reuniões e demais programações de interesse dos associados, além de ampla sala para as tradicionais reuniões de diretoria. O imóvel foi adquirido em setembro de 2016. Desde abril de 2019, o Seac-RJ já desempenha suas atividades no local. A inauguração simbólica ocorreu durante a 3ª Reunião de Diretoria e Associados, no dia 15 de Abril. Por Carla Passos, com informações da Assessoria de Imprensa do SEAC/RJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ACÓRDÃO DO STF RATIFICA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM Conquistado pelo setor de serviços há cerca de um ano no Supremo Tribunal Federal, o direito de contratar terceiros para atuar na atividade principal da empresa – e não apenas nas secundárias (atividades-meio) – teve sua constitucionalidade ratificada por acórdão publicado na semana passada pelo STF na ADPF 324 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). D “A participação da Cebrasse (Amicus Curiae neste campo) foi fundamental para o resultado agora alcançado e suas manifestações foram, inclusive, utilizadas no voto do relator ministro Roberto Barroso”, comemora o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Batista Diniz (foto ao lado), aproveitando para dar os parabéns a toda a sua diretoria, “que sempre confiou e nos apoiou nessa batalha judicial”. Diogo Telles Akashi, em sessão no STF, há um ano A Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), é um grande orgulho ter o Sindicato como membro da CEBRASSE, “um verdadeiro exemplo de representatividade, que nos inspira e motiva a tentar seguir seus vitoriosos passos”.
Fontes: Reperkut e CEBRASSE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SEAC-RJ INAUGURA OFICIALMENTE A SEDE PRÓPRIA O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia; a diretora superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira e o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos Com a presença da diretoria e de lideranças nacionais do setor, o SEAC-RJ realizou, nesta segunda-feira, 9 de setembro de 2019, a inauguração oficial de sua sede própria – a realização de um antigo sonho da categoria de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro. “A iniciativa da Diretoria Gestão 2018/2020 torna real o antigo anseio do SEAC-RJ pela conquista de sua própria casa. Temos a imensa satisfação de entregar essa nova sede à categoria, em homenagem também aos nossos fundadores e pioneiros, assim como a todos os nossos associados. Esse momento entrará para a história do SEAC-RJ, que em 2019 comemora seus 56 anos. E que sigamos com a nossa missão de ajudar a construir um país melhor, com o fortalecimento de nosso setor e de nossas empresas. Estou certo de que a nova sede marcará um novo tempo de união do setor, tão importante para o desenvolvimento socio-econômico do estado do Rio de Janeiro e do país“, afirma o presidente Ricardo Garcia. O deputado federal, Laércio Oliveira; o presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia; o presidente da Cebrasse, João Diniz; e o presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz. O presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, prestigiou o evento. “Como presidente da Febrac é uma honra estar presente em mais este marco do SEAC-RJ. Sindicato que há 56 anos defende e representa o setor de limpeza e conservação no Estado do Rio de Janeiro. Seac-RJ, parabéns por mais esta conquista!”, enfatizou. A diretora social, Salete Calaça, ressalta a importância da participação de todos os associados para a concretização dessa conquista. “Agradecemos a todos que contribuem diariamente pelo fortalecimento do setor e do SEAC-RJ, mantendo-se sempre em dia com suas contribuições. Um Sindicato forte se faz com a participação de todos. Tenho certeza que essa nova sede será cenário de muitas vitórias para nossas empresas. Aproveito para convidar a todos para nos visitar e participar ativamente de nossas atividades”, disse. O Presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos; o presidente da Aeps, José Carlos Barbosa; a advogada do SEAC-RJ, Isabele Dobroski; a gerente-executiva do SEAC-RJ, Ana Cristina Fernandes; a empresária Fernanda Calaça; a diretora social do SEAC-RJ, Salete Calaça; a diretora superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira; o ex-presidente da Febrac e presidente do SEAC-PR, Adonai Arruda; o diretor superintendente do SEAC-RJ, José de Alencar; o presidente do SEAC-RJ, Ricardo Garcia; e o fundador da Febrac, Juarez Garcia O presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps), José Carlos Barbosa, enalteceu a iniciativa da Diretoria – Gestão 2018/2020. “A realização desse sonho é resultado da iniciativa visionária do presidente Ricardo Costa Garcia e da atuação histórica da Diretoria – Gestão 2018/2020, e representa um importante legado para o setor de Terceirização de Serviços de Asseio e Conservação. Que Deus abençoe nossa sede e que ela seja cenário de muitas conquistas, realizações, união de esforços pela melhoria do ambiente de negócios, confraternização e companheirismo”, disse. Durante o evento, foi inaugurado o Auditório Ricardo Garcia, um pleito da diretoria em homenagem à liderança e dedicação do presidente, assim como, a placa comemorativa alusiva à realização. Deputado federal Laércio Oliveira A sede própria fica em endereço nobre – Praça Pio x 89, 6º andar, Centro-RJ-, ao lado da Igreja da Candelária, junto à região portuária e a um minuto da estação do VLT, liga vários pontos do Centro do Rio, inclusive, o Aeroporto Santos Dumont. A nova sede tem aproximadamente 270m² de espaço útil, portanto, maior que a sede anterior; comporta um moderno auditório para eventos, formações, reuniões e demais programações de interesse dos associados, além de ampla sala para as tradicionais reuniões de diretoria O imóvel foi adquirido em setembro de 2016. Desde abril de 2019, o SEAC-RJ já desempenha suas atividades no local. A inauguração simbólica ocorreu durante a 3ª Reunião de Diretoria e Associados, no dia 15 de Abril. Fonte: Assessoria de Imprensa do SEAC-RJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REFORMA TRIBUTÁRIA – ESTUDOS COMPARATIVOS ENTRE AS PECS 45 E 110 No portal da Câmara dos Deputados, estudo dos consultores Legislativos Celso de Barros Correia Neto, Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo e Murilo Rodrigues da Cunha Soares comparam as alterações que as PCs nº 45 da Câmara e nº 110 do Senado trazem para o sistema tributário nacional. Ambas, avaliam os consultores, pretendem simplificar e racionalizar os impostos colhidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, extinguindo uma série de tributo e consubstanciando as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços- IBS e o Imposto Seletivo a incidir especificamente sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes. Nos dois, a base da incidência é bastante semelhante. “Todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens, operações que, em regra, escapam da tributação do ICMS estadual e do ISS municipal no quadro normativo atualmente em vigor”. A análise traz as diferenças significativas em relação à competência tributária, o IBS, número de tributos substituídos pelo IBS, determinação da alíquota do IBS, concessão de benefícios fiscais, partilha da arrecadação do IBS, transição do sistema de cobrança e de partilha dos tributos, e vários outros pontos. Da PEC 110, os consultores Legislativos da Câmara dos Deputados abordam outros itens não previstos na PEC 45: extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com sua base incorporada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; ampliação da base de incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para aeronaves e embarcações, com a arrecadação integralmente destinada aos Municípios; autorização para criação de adicional do IBS para financiar a previdência social; e criação de fundos estadual e municipal para reduzir a disparidade da receita per capita entre os Estados e Municípios, com recursos destinados a investimentos em infraestrutura. Por Lúcia Tavares | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP é núcleo de representatividade do segmento de prestação de serviços fundado em 1959 por 10 empresas, ainda como associação, e transformado em entidade sindical no ano seguinte. Atualmente representa mais de duas mil empreendimentos dessa atividade, que se situa entre as mais atuantes no campo da Terceirização em todo o Brasil. Desde então tem estado à frente de grandes batalhas e conquistas judiciais na defesa dos interesses das empresas de Asseio e Conservação, às quais disponibiliza diversos serviços – entre eles, assistência jurídico trabalhista, consultorias preventivas, representações na Justiça do Trabalho, acompanhamento e fiscalização das licitações, além de palestras e cursos de qualificação para técnicos de limpeza, empresários e colaboradores das áreas administrativas das prestadoras de serviços. Presidido pelo empresário Rui Monteiro, o SEAC-SP reconhece a necessidade cada vez maior de profissionalização das empresas para o reconhecimento de suas atividades na vanguarda das modernas ferramentas de gestão e otimização de recursos humanos, sob a chancela dos mais avançados conceitos de eficiência e qualidade na prestação de serviços e da geração de postos de trabalho”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estudo Técnico – Reforma Tributaria Por Cezar Henrique G. Rodrigues Segeti PREÂMBULO Este trabalho analisa os possíveis reflexos tributários para empresas prestadoras de serviço, mediante informações divulgadas na impressa. DADOS TÉCNICOS
Premissas adotadas no estudo: Dados Financeiros
Tributos Situação Atual Regime Lucro Real – PIS 1,65% / Cofins 7,6% Regime Lucro Presumido – PIS 0,65% / Cofins 3% Tributos Situação Proposta ➢ IVA 11% (por fora).
INSS – Quota Patronal de 20% para 15%
COMPARATIVO SOBRE LUCRO REAL ATUAL IVA dual
COMPARATIVO SOBRE LUCRO PRESUMIDO ATUAL IVA dual
SEM COMPENSAÇÃO NA ALÍQUOTA DO INSS
COMPARATIVO SOBRE LUCRO REAL ATUAL IVA dual
COMPARATIVO SOBRE LUCRO PRESUMIDO ATUAL IVA dual
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 Homenagem aos 90 anos do mercado central “Ninguém vai a Belo Horizonte sem passar por lá”, diz Renato Fortuna O Mercado Central, um dos principais pontos turísticos de Belo Horizonte, comemorou 90 anos neste mês de setembro. Quase um século de história, memória, encontros, cultura, diversidade e muitos sonhos. Motivo para que o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG) também fizesse uma homenagem, reverenciando o Mercado Central, orgulho dos belorizontinos e um pedacinho da típica mineiridade no coração da capital de Minas Gerais. À época da inauguração, no dia 7 de setembro de 1929, pelo então prefeito Cristiano Machado, o mercado recebeu o nome de Mercado Central de Belo Horizonte, pertencendo à Prefeitura Municipal até 1964. O maior centro comercial de Mina Gerais foi construído no terreno que abrigava o campo do América, localizado entre a Avenida Paraopeba (atual Avenida Augusto de Lima), e as Ruas Goitacazes, Curitiba e Santa Catarina, no centro de Belo Horizonte. Em 1973, passa a ser chamado Mercado Central, ampliando suas atividades para o comércio de alimentos, artesanatos e produtos típicos. “Ninguém vai a Belo Horizonte sem passar pelo Mercado Central. É nosso ponto de encontro, onde guardamos nossa cultura, sempre viva na memória dos comerciantes, dos turistas e dos belorizontinos. Andar pelos corredores é visitar um pouco de tudo que temos de melhor. É mesmo a cara de Belo Horizonte”, destacou o presidente do Seac-MG, Renato Fortuna Campos. O Mercado Central é ponto de encontro de mineiros, belorizontinos e turistas de diversas partes do mundo, chegando a receber mais de 1,2 milhão de pessoas por mês. Evento reúne empresas dedetizadoras no SEAC-MG Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), em parceria com a Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas Urbanas (Minasprag) promoveu nessa quinta-feira (12/09) o evento “Portas Abertas para as empresas dedetizadoras”. De acordo com o conselheiro e diretor Financeiro e Administrativo do Seac-MG, Ismar Libânio dos Santos, esse foi o primeiro de outros encontros que serão promovidos, visando aproximação com todos os setores abrangidos pelo Sindicato. A programação incluiu apresentação de novos parceiros, que irão prestar serviços em condições especiais para as associadas do Seac-MG. Um deles é fábrica BootMinas, fornecedora de calçados profissionais, e o escritório Carolina Mesquita e Advogados Associados, apresentou palestra sobre “Recuperação judicial de Tributos”, enfocando ações judiciais como Alteração da base de cálculo do Pis/Cofins; Restituição e compensação do IRPJ; Restituição de verbas não habituais e indenizadas e Restituição dos 10% da multa do FGTS em caso de demissão. Em seguida, a consultora da Plena Organizacional, Aparecida Oliveira, discorreu sobre como “Otimizar as vendas de serviços”. Durante a palestra, a consultora deu respostas para questões que circundam o dia a dia das empresas: como fidelizar minha empresa no mercado? Como vender meu produto? Para a consultora, é fundamental conhecer a empresa, o mercado e o cliente. E ainda, adaptar-se às mudanças, porque o mercado está sempre mudando. E ainda, organizar a empresa, investir em qualificação profissional, otimizar a prospecção de clientes, promover uma divulgação direcionada dos produtos e serviços, dar atenção especial ao pós-venda, dentre outros. Para os participantes, o evento foi bastante produtivo, e se comprometeram em colocar em prática o aprendizado. Para o presidente da Minasprag e diretor da Dedetizar Controle Ambiental, César Tameirão, a iniciativa do Seac-MG em estreitar os laços com as dedetizadoras fortalece ainda mais a representatividade do Sindicato e da Associação, que já são parceiros há 10 anos. Ao final do evento, a empresa Pontual Desinsetizadora foi sorteada com uma lavadora de alta pressão HD 585 Profissional da Kärcher, outro grande parceiro do Seac-MG. Fonte: Assessora de Comunicação do Seac-MG/Sonia Zuim | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 AGÊNCIA RÁDIO MAIS 10/09/2016 Empresas privadas de saneamento básico são as mais eficientes na prestação de serviços, aponta estudo da CNI Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3% Repórter Camila Costa As empresas privadas de saneamento básico são mais eficientes que as demais prestadoras de serviço no país. Essa é uma das conclusões apresentadas pelo estudo “A importância da concorrência para o setor de saneamento básico”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (10). Segundo o levantamento, as empresas ligadas ao setor privado são 20 pontos percentuais melhores na prestação de serviços de água e esgoto no Brasil. Nas cidades onde atuam, as companhias privadas registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%. O cálculo considerou todas as concessões de água e esgoto existentes em 12 das 27 Unidades da Federação. “A empresa pública, se não funciona, não tem que estar lá. O fato é que em todas as cidades onde se faz um levantamento mais criterioso, os números são piores que o informado”, pondera o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Os números mais recentes da entidade apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, enquanto 95 milhões vivem sem coleta de esgoto. Segundo especialistas, os números revelam a necessidade de ampliar os investimentos no setor. Um dos caminhos é a adoção do modelo concorrencial, em que a empresa com melhor oferta, seja pública ou privada, passa a gerir os serviços ofertados para a população. “O interessante da concorrência é que ela não exclui o público também. Na verdade, a concorrência vai permitir que a melhor empresa, sendo pública ou privada, ou sendo modelo de PPP, preste o serviço. Essa é a vantagem de abrir a competição. Você permite que novos modelos surjam e que você consiga selecionar aquela que vai prestar o melhor serviço à população”, afirma Ilana Junqueira, especialista em Política e Indústria da CNI. Para o relator na comissão da Câmara que discute o novo marco legal de saneamento (PL 3261/2019), deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), o Executivo já provou que não tem condição de investir, sozinho, no setor. “O dinheiro tem que vir da iniciativa privada, pelo menos nesse primeiro momento. No nosso relatório, temos que fazer com que ele seja atrativo para o mercado, que o mercado possa adquirir parte das concessionárias, adquirir totalidade, possa investir e se tornar sócio de empresas operadoras de saneamento, o que permite participar de grandes licitações. Não dá para ficar do jeito que está”, justificou Zuliani. A previsão, segundo o parlamentar, é que o relatório seja apresentado na comissão que analisa o tema até 15 de outubro. Continue lendo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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DESTAQUES DA MÍDIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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essa forma, cai por terra o impasse representado nessa área por 4 mil ações anteriores à reforma trabalhista invocando entendimento de 2011 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proibindo a terceirização da atividade-fim.
lém de romper um preconceito há muito arraigado nas relações de trabalho do Brasil, a divulgação desse acórdão traz como benefício extra a disponibilização dos votos na íntegra de cada ministro do Supremo, “que agora poderão ser utilizados como argumento em outros processos”, observa o assessor jurídico da Central, Diogo Telles Akashi.
