Por Jorge Segeti*
Alguém já disse “imposto bom é imposto velho”, pois todos já o conhecem e os preços dos produtos e serviços já estão acomodados com ele.
No Brasil sabemos que não é bem assim, pois nosso sistema é “velho” e ninguém sabe realmente quanto há de imposto nos preços dos produtos e serviços. Mas não vou me ater neste assunto, pois já existem milhares de linhas falando do chamado “Manicômio Tributário Brasileiro”.
Nos últimos meses, já participamos de muitos debates sobre as diversas propostas de reformas tributárias, entre elas as mais conhecidas PEC 45 e 110.
Muitas críticas e até sugestões de melhorias foram feitas para os textos das PECs, mas a que queremos abordar neste momento é que “é o mais do mesmo”, sistema IVA, sistema há mais de 40 anos no mundo.
Então por que mudar?
A tributação sobre movimentação financeira tem questões políticas que também já foram muitas vezes debatidas, portanto, não será abordada.
Agora, começa a tomar corpo a proposta do “SimplificaJá”, proposta de entidades civis ligadas às Secretarias de Finanças Municipais, Auditores Fiscais, Empresários Contábeis entre outras.
Destacados alguns pontos que entendo como positivos para o setor de serviços:
Mais rápido de implantar, não cria nada de novo, aperfeiçoa o que existe.
Base tributária “por fora”.
Nota Fiscal e Guia Nacional
Federal
Unificação do PIS/COFINS.
Crédito financeiro (100% das despesas/custos adquiridos de PJ).
Municipal
Alíquota única de ISS por Munícipio.
Legislação Nacional.
No entanto, o que preocupa o setor de serviços são a unificação do PIS/COFINS e passar o seu crédito para “financeiro”, resultando na diminuição da arrecadação, principalmente no que se refere à base de produtos.
Como o Governo não pode ter perda de arrecadação, como dizem, haverá a compensação com a majoração na alíquota do tributo que vier a substituir o PIS/COFINS.
Para outros setores, pode ser que o aumento da alíquota venha simplesmente a manter a arrecadação, mas para as empresas de serviços com certeza haverá aumento da carga tributária.
Não há como falarmos de unificação das alíquotas do PIS/COFINS sem haver o debate de:
Alíquota diferenciada para serviço, e/ou.
Desoneração da folha de pagamento.
O importante neste momento é encontrarmos a proposta que tenha uma rápida tramitação política e fácil implantação, que ajudará o Brasil retomar a sua economia.
A proposta do “SimplificaJá” deve ser analisada pelas lideranças do setor de serviços, como aconteceu com o Deputado federal Laércio Oliveira na última semana, para que tenhamos a oportunidade de debater uma proposta alternativa às PECs que estão muito inflexíveis em relação ao nosso setor.
*Vice-presidente do Aescon/SP e Diretor técnico da Cebrasse
Protocolo de prevenção à saúde na retomada das atividades do setor de serviços
Baixe o E-book Cebrasse Protocolo Covid 2020
