Cebrasse e entidades apresentam o ‘Simplifica Já’ a Gilberto Kassab

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Presidente nacional do PSD ouviu atentamente os dados expostos e se comprometeu em auxiliar nos contatos com outras lideranaças

Os esforços para informar os líderes dos partidos no Congresso Nacional sobre a proposta de reforma tributária alternativa, a “Simplifica Já”, continuam. No último dia 15, representantes de diversas entidades, entre elas a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), participaram de uma reunião virtual com o presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. O objetivo foi apresentar detalhes do projeto e demonstrar sua viabilidade. “É uma satisfação ouvir a proposta de vocês conhecê-la melhor”, saudou o também o ex-prefeito de São Paulo.

A apresentação foi feita pelo consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, e pelo presidente da entidade, Cássio Vieira. O presidente da Cebrasse, João Diniz, reforçou a importância de os segmentos se unirem em torno dessa proposta de reforma tributária, que além de simplificar o sistema tributário, não castiga o segmento de serviços, setor que, hoje, mais emprega no país. “É uma proposta que traz equilíbrio entre as diferentes esferas. E a Cebrasse está fechada com o ‘Simplifica Já’ e agradecemos imensamente essa abertura que vocês todos estão nos dando”, pontuou.

Em sua apresentação, Macedo voltou a elogiar os pontos positivos das propostas de emendas à Constituição (PECs) 45 e 110/2019, iniciativas, respectivamente, da Câmara Federal e do Senado; além do projeto de lei do governo que cria a Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS). “Elas trouxeram de volta o tema reforma tributária ao debate”, afirmou. Por outro lado, segundo o técnico, criam-se outros problemas.

“Reforma é um processo, não um evento. Nacionalização e simplificação da legislação tributária precisam ser a primeira e mais urgente demanda da sociedade. Além disso, no contexto de crise, a última coisa que devemos cogitar é aumento de carga tributária”, avaliou o consultor. Ele também explicou, em síntese, o modelo simplificado, que se estrutura em quatro frentes. “Criação de um ICMS nacional, um ISS nacional, melhorar a proposta de CBS e desonerar a folha de pagamento”, disse.

O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, também participou da reunião com o ex-ministro Kassab. O ‘Simplifica Já’ tem o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). “O ponto positivo deste modelo é, claramente, a questão do ICMS e o ISS. Essa é razão da guerra fiscal e da complexidade do nosso sistema tributário, deixando a desejar a natureza federativa. É fundamental que deixemos de lado a guerra fiscal. E é muito ruim pensarmos em reforma tributária que retire dos municípios a condição de prestar os serviços que hoje prestam”, concluiu.

Hoje, a carga tributária é um motivo de grande aflição para o empresariado. Mas quem lida com as questões cotidianas também nutre uma grande preocupação com a insegurança jurídica que pode surgir, especialmente com a complexidade do funcionamento de dois sistemas em paralelo. Temos um modelo, de simplificação do processo tributário, em cima dos textos que estão por aí. É um processo longo, mas certamente um processo muito mais seguro do que um imposto único que possa ser. E a melhor reforma é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte, sem que nenhum dos atores tenha ganho excessivo em detrimento dos demais”, destacou Cássio Vieira, presidente da Anafisco.

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