Projeto foi apresentado em junho e está em tramitação na Câmara de Vereadores. Associação avaliou o texto e apontou equívocos graves
A retomada gradual das atividades na capital paulista, em conformidade com a flexibilização da quarentena, gerado uma série de dúvidas nos mais diversos segmentos. Os processos comprovadamente adequados a serem aplicados para impedir a propagação do vírus da Covid-19 (entre outros), nos ambientes públicos e privados, estão no centro do debate. Neste cenário, o vereador Camilo Cristófaro (PSB/SP) apresentou, em junho, uma proposta com “o objetivo de instituir uma política de sanitização em São Paulo, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas”. O texto do PL (365/2020), porém, está sendo alvo da contestação da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp).
Nas últimas semanas, a entidade tem realizado conversas com parlamentares do Legislativo paulista para esclarecer equívocos contidos na proposta. A começar pelo próprio nome da política. “O termo ‘sanitização’ não está aplicado de maneira correta, posto que adequado, e mais apropriado, à indústria alimentícia. Isto porque o ‘processo de sanitização’ prevê o uso de sanitizantes específicos, que eliminam níveis de componentes microbiológicos, não sendo empregado na higienização diária de ambientes. Para este momento de retorno das atividades, durante e pós-período de pandemia, a recomendação dos especialistas técnicos é para adoção do ‘processo de higienização’, que envolve a limpeza seguida da desinfecção”, explicou a entidade em um amplo e detalhado ofício enviado à Câmara.
Outro ponto tido como problemático no texto original, e suprimido nos textos substutivos apresentados posteriormente pelas comissões que avaliaram o PL, foi a instalação de túneis de sanitização em locais que possuam circulação. De acordo com o ofício da Abralimp, não existe, por parte dos órgãos competentes – como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos e Alimentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (Echa) – a comprovação da eficácia da desinfecção de pessoas, no combate à Covid-19, na modalidade de ‘túneis ou câmaras’.
A Associação, que é referência no Brasil no segmento de limpeza, higiene e conservação ambiental, conseguiu que o ofício de contestação fosse anexado à tramitação do projeto, para ciência de todos os vereadores da Casa. O primeiro parecer, favorável à aprovação, foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça junto com o primeiro texto substitutivo. Logo em seguida, a Associação apresentou as objeções. No entanto, pouco depois, foi publicado um parecer conjunto das demais Comissões designadas, com a aprovação de um segundo texto substitutivo. Agora, de acordo com a assessora jurídica da entidade, Fabiana Negrão, a Associação está trabalhando na contestação do segundo substitutivo “Que, entendemos, ficou muito pior que o texto original, porque determina expressamente a sanitização de pessoas”, apontou.
Para o presidente da Abralimp, David James Drake, a questão da aprovação do PL tem um aspecto mais amplo, que pode, inclusive, impactar no restante do país. “A Abralimp só está querendo participar com a divulgação dos procedimentos que todos os seus associados têm desenvolvido. Realmente, eu tenho certeza que todo mundo – inclusive os parlamentares da Câmara de Vereadores de São Paulo – tem o intuito de fazer o melhor para a cidade. Mas realmente existem informações conflitantes neste momento, que, de fato, muita gente não sabe em quais dados basear-se. E a Associação quer contribuir com informações sólidas e sérias. Então, nosso objetivo é ajudar, educar não só os parlamentares de São Paulo neste caso, mas de qualquer outra cidade ou instância governamental – municipal, estadual, federal – que busque nosso conhecimento sobre os procedimentos, neste momento de reabertura, porque queremos fazer o que é o melhor”, afirmou.
