Depois de CEBRASSE, ABAT e FNP, agora a proposta de Reforma Tributária criada pelo SIMPLIFICA JÁ e protocolada como emenda 144 substitutiva à PEC 110, já em análise pelo Congresso Federal, ganha simpatia da FECOMÉRCIO/SP e adesão de 28 Secretários de Finanças de municípios importantes do Estado de São Paulo. Saiba quais as principais facilidades da proposta
Além de levar em consideração as necessidades de Governo Federal, Estados e Municípios, o SIMPLIFICA JÁ tem como principais características a possibilidade de execução imediata e eficaz, harmonizando as legislações de tributos nas três esferas e propondo, a pedido do próprio Ministro Paulo Guedes, uma alternativa viável à desoneração da folha de pagamento que não seja a volta da CPMF.
Outro ponto extremamente positivo da proposta é que não há vaidade na questão do protagonismo – o SIMPLIFICA JÁ é de todos, foi formulado por técnicos de tributos e entregue como benefício real, possível e imediato à toda a população brasileira, ganhando, por isso, uma adesão em massa e crescente de várias entidades dos setores público e privado, da academia, além de diversos parlamentares pelo Brasil.
“O SIMPLIFICA JÁ não traz aumento de carga tributária, um dos principais motivos de discussão das outras propostas em andamento, não demanda a criação de fundos de compensação, ou seja, é autossustentável”, conforme explica Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e Professor do Insper, membro do grupo de formação do SIMPLIFICA JÁ.
“Entre as mudanças propostas estão a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual, a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins”, reforça Cássio Vieira, Presidente da ANAFISCO, que complementa: “com o SIMPLIFICA JÁ, os milhares de ISS municipais serão unificados em 1 ISS nacional, com as obrigações acessórias também padronizadas em resoluções do Comitê Gestor Nacional do ISS. Essa mesma lógica de simplificação se aplica com relação às atuais 27 legislações do ICMS nos Estados”.
Além da FECOMÉRCIO/SP, que, por intermédio do Dr. Ives Gandra Martins, membro do Conselho Superior de Direito da entidade, manifestou convergência ao projeto, nos últimos dias, os Secretários de Finanças/Fazenda de 28 dos principais municípios do Estado de São Paulo assinaram carta de apoio ao SIMPLIFICA JÁ. Fazem parte do documento os municípios de Americana, Atibaia, Barueri, Bragança Paulista, Caieiras, Campinas, Caraguatatuba, Cubatão, Diadema, Guarujá, Hortolândia, Itu, Jundiaí, Mauá, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, Santana de Parnaíba, Santos, Sorocaba e Valinhos que, juntos, representam quase 10 milhões de habitantes e cerca de R$ 600 bilhões de reais do PIB nacional.
Antes disso, na última quarta-feira (23), foi realizada uma apresentação da proposta para a senadores do grupo “Muda Senado”. Participaram da reunião: Senadora Soraya Thronicke, Eduardo Girão (gabinete dele) Jorge Kajuru, Marcos do Val e o Senador Major Olímpio. O movimento segue ganhando força em todos os âmbitos políticos e da sociedade.
Fonte Jornal Dia a Dia:
