Conselho da Cebrasse reavalia cenário da reforma tributária

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Conselho da Cebrasse reavalia cenário da reforma tributária

Empresários do setor, de todo país, apoiaram manifesto. Reunião contou com presença do professor Marcos Cintra

Em uma nova reunião do conselho da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizada nesta quinta-feira (29), representantes empresariais voltaram a avaliar o impacto das propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, na sobrevivência do segmento e no setor produtivo. Atualmente, são centrais na discussão as PECs 45 (de autoria da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (de autoria do Senado), e o projeto de lei governo 3887/2020. Cada uma das propostas, na avaliação dos integrantes da Central, conta com um suporte de interesses, natural na correlação de forças, mas isso aponta ainda mais a necessidade de uma composição do setor.

“Nossos esforços são para que não haja aumento da carga tributária”, declarou João Diniz, presidente da entidade, na reunião. Diniz tem falado publicamente na defesa do setor e na adoção de um modelo de comunicação que não isole os segmentos do debate público. Para subsidiar e aprofundar a discussão, a Central convidou o economista e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Estamos bem respaldados. Quando falo em nome de 840 mil empresas, de cerca de oito milhões de empregos e de dezenas de setores é muita responsabilidade, mas temos autoridade. Queremos ser ouvidos apropriadamente, não apenas pro forma”, destacou.

Um manifesto mostrando a concordância dos diversos setores foi redigido e apresentará a avaliação pública sobre a forma como a reforma tem tramitado. “Os riscos que o país está correndo, com a maneira como a reforma está sendo conduzida, podem resultar em mais malefícios que benefícios para a economia. Não cheguei a essa conclusão, mas é algo que precisamos avaliar”, alertou Cintra. Segundo ele, há na sociedade brasileira um ‘mal-estar muito grande’ no debate da reforma, pois os dois setores de maior peso na economia – indústria e finanças – estão pautando o tema.

“Nos últimos 25 anos, somos a bola da vez no aumento da carga tributária. Por isso, politicamente, nos envolvemos no debate, até mais em razão de omissões de outras entidades, e nos tornamos protagonistas nesta frente, pois é algo que mexe no bolso de todo mundo. Os autores da PEC 45 costumam dizer que ricos consomem serviços, enquanto pobre consomem produtos. Isso é uma mentira. Transporte público é serviço. Telefonia é serviço. Praticamente toda conta que você recebe em casa, todos os meses, é atinente a serviços, seja rico ou pobre. Por isso defendemos ferrenhamente a alternativa trazida pelo Simplifica Já!, por ser a mais holística e não beneficia um setor em detrimento de outros”, justificou Diniz.

União faz a força – “A força nos estados e municípios, com os contatos com parlamentares – desde vereadores, a deputados estaduais, federais e senadores – é estratégica para conversar-se mais facilmente na defesa do segmento”, lembrou o advogado Percival Maricato, diretor Jurídico da Cebrasse, que apresentou um plano de crescimento a pedido do presidente da entidade, João Diniz. “Ninguém cresce se não for ramificado nos estados”, declarou.

“O desenvolvimento regional é importante, mas a representatividade política é essencial. É preciso que as nossas organizações tenham facilidade de ter um canal aberto com o Poder Legislativo”, colocou Agostinho Rocha, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco (Seac/PE). “Sempre vejo o associativismo como a união de todos os empresários, o somatório de todos por um mesmo ideal”, apoiou Avelino Lombardi, presidente do Seac/SC .

Vander Morales, presidente do Sindeprestem, destacou o ineditismo do momento e prevê que da mesma forma que setores – como indústria e o financeiro – têm uma forte influência nos rumos políticos do país, o setor de serviços também alcançará este patamar. “Estamos vivendo um n ovo mundo aonde as alianças para somar forças se faz necessário. Pela grandeza do setor, pelo número que emprega, em breve teremos voz na formulação de políticas públicas no nosso setor”, afirmou.

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