O parlamentar falou sobre a crise atual e as perspectivas econômicas, sociais e políticas para 2021
As últimas reuniões deste ano da diretoria da Cebrasse e do Seac-RJ contaram com a participação do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE). Os encontros aconteceram na segunda-feira (07/12), por videoconferência, através do aplicativo Zoom. O deputado disse que a Reforma Tributária não deve ser votada este mês pela Câmara dos Deputados. A previsão dele é a de que a votação seja só em 2021 após uma ampla discussão com a sociedade e o meio empresarial.
De acordo com o presidente da Central, João Diniz, foram feitos vários pleitos, no parlamento, sobre as questões da empregabilidade, alíquotas diferenciadas e desoneração parcial da folha nas propostas que tramitam sobre a reforma. “O aumento da desoneração é um mantra que temos que bater bastante no quesito simplificação”, apontou. Diniz também falou sobre o esforço de trazer mais vozes qualificadas ao debate. E isto está sendo feito, por exemplo, quando a Cebrasse apresenta o Simplifica Já ao pessoal do ‘Observatório da Reforma Tributária’, um grupo independente formado por professores e pesquisadores associados à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ao Instituto de Direito Público (IDP), entre eles Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal do Brasil e professor no IDP) e Márcio Holland (ex-Secretário de Política Econômica e professor na FGV EESP).
O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, fez uma reflexão sobre os efeitos da pandemia em 2020 e as suas expectativas para 2021. “Foi o ano mais desafiador da história das nossas vidas. Estamos tendo que conviver com esse distanciamento social. Espero que em 2021 nós possamos superar essas dificuldades todas, não só nos nossos negócios, mas nesse distanciamento social que nos faz sofrer muito”, disse o presidente.
O deputado Laércio Oliveira destacou que a pandemia do novo coronavírus mudou os rumos do país e afetou todos os setores econômicos e que continua tentando avançar na Câmara dos Deputados com propostas possíveis para a superação da crise. Segundo ele, o país colocou diante da população uma série de reformas, que começou com a Reforma Trabalhista, mas este ano o governo concentrou todas as suas energias no enfrentamento da pandemia.
Sobre as perspectivas para o futuro, o deputado acha que o governo vai prorrogar as medidas de combate à pandemia por pelo menos mais seis meses, incluindo todas as medidas econômicas do decreto de Estado de Calamidade. “Com referência ao futuro, nós ainda estamos na travessia e a impressão que eu tenho é que o governo vai prorrogar as medidas para o enfrentamento da pandemia. Deve anunciar isso no finalzinho do ano. Acho que nos próximos seis meses a gente vai ter a oportunidade de experimentar o olhar cuidadoso do governo com o setor produtivo do nosso país”, destacou.
LGPD
O presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia, aproveitou a reunião para pedir apoio do deputado em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os empresários querem o adiamento do início das medidas punitivas, marcadas para terem início em agosto de 2021. “Em função da pandemia, com recursos mais escassos, as empresas do setor pedem mais prazo para cumprir o que determina a LGPD. O começo das punições passaria de agosto de 2021 para agosto de 2022”, argumentou Ricardo Garcia.
Laércio Oliveira disse que concorda com o pedido. “Acho que vamos conseguir essa prorrogação. O fundamental é que as empresas, com a pandemia, acabaram focando em outros assuntos e a LGPD ficou em segundo plano. Estou formalizando pelo gabinete parlamentar e pelo meu partido uma solicitação para que essa alteração seja feita e o início da vigência das punições fique para agosto de 2022”, disse o deputado.
