A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) enviou ofícios aos presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco defendendo a importância do projeto Simplifica Já (Emenda n° 144 à PEC n° 110), que contempla uma alternativa para a Reforma Tributária, em tramitação nas casas legislativas. No ofício, assinado também por 12 entidades, eles defendem o emprego na Reforma tributária e solicitam audiências com os presidentes das duas casas legislativas.
Na semana passada, 118 entidades assinaram um manifesto em defesa do movimento Simplifica Já, que entre outros pontos positivos, inclui a desoneração da folha salarial. “Esse ponto, não contemplado nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão em análise no Congresso, é considerado urgente no atual cenário em que a taxa de desemprego está em 14%”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz.
A proposta não tenta revolucionar a estrutura de impostos e contribuições do país, e sim torná-los mais simples, uma defesa feita também pelos economistas e ex-secretários da Receita Marcos Cintra e Everardo Maciel.
O Simplifica já uniformiza as legislações do ICMS e do ISS. Dessa forma, preserva o atual pacto federativo e supera um dos grandes empecilhos à reforma tributária, que é a mudança na distribuição de receitas entre os Estados e municípios.
Outra preocupação é o fato de as propostas de IVA não contemplarem formas de compensação tributária para empresas intensivas em mão de obra. “A reforma tributária tem de ser boa para todos”, disse João Diniz.
O movimento também defende a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, como também já defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Os textos das PECs 45 e 110 da forma que está aumentará e muito o desemprego no país, visto que aumentará os impostos para o setor de serviços, que representa 70% do PIB do Brasil”, completou João Diniz.
A emenda 144 foi apresentada pelo senador major Olímpio (PSL-SP) à PEC 110, que tramita no Senado.
