Cebrasse aprova ações judiciais pró-vacinação contra Covid-19 e reitera apoio ao ‘Simplifica já’

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Cebrasse aprova ações judiciais pró-vacinação contra Covid-19 e reitera apoio ao ‘Simplifica já’

Assembleia e reunião da diretoria, no último dia 6, contaram com ampla participação de entidades empresariais

O departamento jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços foi autorizado pela maioria do colegiado – 97,2% – a ajuizar duas ações em nome da entidade: uma solicitando autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 para imunização dos trabalhadores do setor (e suas famílias), mas sem a necessidade de doar parte das vacinas para a União Federal; a outra para incluir trabalhadores dos chamados serviços essenciais na priorização das vacinações na ponta, dentro do Plano Nacional de Vacinação e também dos Regionais A decisão foi tomada no último dia 6, em assembleia extraordinária, que foi seguida de uma reunião da direção da Central, que contou com o economista Alberto Macedo, da proposta Simplifica Já! (que conta com apoio da Cebrasse).

Além das ações no âmbito jurídico, continuaremos a atuar politicamente junto aos governos municipais, estaduais e federal. É importante levar aos entes federados as nossas demandas e proposições. No caso da vacina, outras entidades e setores estão pleiteando a compra. Nós fomos contatados e começamos as tratativas com uma empresa que, inicialmente, oferece a dose por US$ 9,50. Mas como apontaram vários dirigentes do segmento, é necessário um estudo mais pormenorizado colocando no horizonte questões como armazenamento, transporte e, especialmente, prazo de entrega”, detalhou o presidente da Cebrasse, João Diniz.

Sobre o tema da reforma tributária, o economista convidado reiterou que o escopo da proposta relativo ao ISS é unificar as regras, garantindo que a autonomia financeira dos municípios seja mantida com a implementação de uma alíquota única do município; no âmbito do PIS e Cofins, Macedo apontou que o problema, que hoje se concentra nos diversos regimes (o famigerado ‘manicômio tributário’), seria resolvido com a simplificação. De acordo com o consultor, 93% das empresas estão no regime cumulativo do PIS e Cofins, assim, a proposta modular desenhada no Simplifica Já! ‘é a melhor alternativa’.

Além de se preocupar com a simplificação imediata, o Simplifica Já! prevê mecanismos de melhoria constante do sistema. E nós temos um sistema tributário complexo e crescente; o Congresso Nacional tem uma oportunidade de solucionar esses problemas, e o Simplifica Já! se põe como a alternativa viável de melhoria contínua desse sistema de forma imediata, ajudando o Brasil a crescer o quanto antes”, avaliou.

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