O SEAC-SP divulga importante Nota Técnica elaborada pela Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, que analisa os efeitos do Decreto nº 12.926/2026 sobre os contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra.
O material é essencial para as empresas do setor de asseio e conservação, pois aborda pontos críticos como:
✔ Reembolso-creche como nova obrigação
✔ Redução da jornada de 44h para 40h sem redução salarial
✔ Impactos nos custos e na execução contratual
✔ Necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro
✔ Reflexos nas licitações e formação de preços
A Nota reforça a importância de uma análise técnica e estratégica para evitar riscos e garantir a sustentabilidade dos contratos.
Acesse a nota técnica:
