O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no último domingo, 26, que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. A proposta que deve ser votada inicialmente é o PL 3.887/2020, do Poder Executivo, que unifica apenas PIS e Cofins, para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%. Essa proposta preocupou o setor de serviços que iria ter aumento de carga tributária.
Por esse motivo, desde a apresentação do projeto o setor de serviços tem defendido alíquotas diferenciadas para que não haja desemprego no país. “Não há dúvidas que as propostas que foram apresentadas propõem a simplificação tributária, mas nos preocupa os impactos da CBS, que, ao estabelecerem uma alíquota única para bens e serviços, promovem um drástico aumento na carga tributária das empresas”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz, informando que o setor está tentando uma agenda com o Ministério da Economia para tratar do assunto.
De acordo com Diniz, o consumo de bens terá redução de tributos, enquanto os serviços sofrerão um pesado aumento, especialmente quando prestados ao consumidor final. “Onerar os consumidores aumentando impostos sobre passagens, mensalidade escolar, moradia, lazer e diversos outros serviços vai reduzir a demanda e, consequentemente, gerar desemprego”, explicou.
Por outro lado, ele lembra que a produção de bens é cada vez mais automatizada. “É estratégico termos soluções que propiciem fortes ganhos para todas as atividades. Para isso, estamos propondo alíquotas diferenciadas somente para os bens intangíveis, serviços e direitos quando destinados ao consumidor final pessoa física —ou à pessoa jurídica que não tenha direito à apropriação de créditos. Se o contratante do serviço aproveita crédito, a alíquota será a padrão do IBS ou da CBS”, explicou Diniz.
Diniz concorda com a declaração de Lira que é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor, mas que é preciso se fazer uma reforma pró-emprego.
Simplifica Já
Passada essa primeira fase da reforma com a aprovação de alíquotas diferenciadas na CBS, a Cebrasse voltará a defender o Simplifica já. No mês passado, a entidade enviou ofícios aos presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco defendendo a importância do projeto Simplifica Já (Emenda n° 144 à PEC n° 110), que contempla uma alternativa para a Reforma Tributária, em tramitação nas casas legislativas. No ofício, assinado também por 12 entidades, eles defendem o emprego na Reforma tributária e solicitam audiências com os presidentes das duas casas legislativas.
118 entidades assinaram um manifesto em defesa do movimento Simplifica Já, que entre outros pontos positivos, inclui a desoneração da folha salarial. “Esse ponto, não contemplado nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão em análise no Congresso, é considerado urgente no atual cenário em que a taxa de desemprego está em 14%”, afirmou o presidente da Cebrasse.
