Preocupada com o aumento de impostos promovido pelo projeto de Reforma do Imposto de Renda (PL no. 2.337/2021), a Cebrasse foi uma das entidades signatárias do manifesto que defende a rejeição total da proposta e solicitando uma segunda versão pelo Relator Deputado Celso Sabino.
De acordo com o presidente da Cebrasse João Diniz, muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o Relator para demonstrar que as mudanças, mas pouco foi acatado. “Foi muito importante a retirada do Simples do texto, mas a permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão pela não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido, são questões centrais que continuam mantidas no Projeto de Lei”, explicou.
No manifesto, as entidade defenderam que condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional. “Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado”, defendeu o documento.
As entidades subscritoras alertaram ainda que, se for mantido esse texto, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação, trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e, impossibilitando a retomada da economia após o difícil período vivido em razão da pandemia Covid-19. “Assim, solicitamos aos Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, por não atender aos interesses sociais e econômicos de nosso País”, defendeu ainda o manifesto.
