O presidente da Cebrasse João Diniz realizou mais uma reunião de diretoria da entidade nesta quinta, 28. Na pauta, o andamento da reforma tributária e a invalidação de regras trabalhistas por parte do Supremo Tribunal Federal. Diniz informou que se reuniu com o relator da reforma do Imposto de Renda, Ângelo Coronel (PSD-BA) e que tem buscado uma aproximação com o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para discutir reforma tributária e os impactos no setor de serviços e no emprego.
Sobre a recente reunião com o relator da reforma do Imposto de Renda, Diniz afirmou que Ângelo Coronel concordou com preocupação do setor de serviços com a elevação da carga tributária. “O relator deu a entender que não está satisfeito em avançar com a reforma neste momento, diante da pandemia e do desagrado dos setores. Existe uma tendência de que essa reforma não vá caminhar. Nas entrelinhas, o relator sinalizou isso”, informou Diniz.
O presidente da Cebrasse afirmou ainda que outros projetos que também preocupam o setor é a Reforma do Pis/Cofins, que se não tiver um alíquota diferenciada, vai atingir em cheio os serviços e a PEC 110, que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco tem a intenção de tocar, mas que ele também acredita que não avança em função da grande resistência de diversos setores. “O Congresso não vai querer matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil que é o comércio e serviços”, afirmou, recomendando a todos os presentes que em qualquer oportunidade que tiverem, batam na tecla da desoneração da folha de pagamento, a única fatia da reforma que era benéfica para o emprego no Brasil, mas que ninguém mais fala.
O consultor técnico da Anafisco, Alberto Macedo, acrescentou que o relatório da PEC 110 recém apresentado é muito ruim. “Tem diversos pontos preocupantes, é um ICMS piorado. O IVA traz mais problema do que solução, além do que não teria uma alíquota máxima. Estamos mobilizando o Simplifica Já (com secretários e prefeitos) e também com a iniciativa privada. Sem dúvidas é a melhor opção para o Brasil e inclui também a desoneração da folha”, explicou.
Regras trabalhistas
Outro tema central da reunião foi a preocupação do setor com a invalidação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Fábio Zinger, da Maricato Advogados, explicou que também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.
O advogado Percival Maricato demonstrou preocupação com a dificuldade especialmente das micro e pequenas empresas em empregar com tanta insegurança jurídica no Brasil. “O trabalhador perde quando a gente não gera emprego. Ganham aventureiros, advogados”, disse. João Diniz completou criticando com o fato de o judiciário legislar.
