Depois de forte pressão da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado mais uma vez adiada nesta quarta, 6. A entidade procurou os senadores para apresentar o aumento da carga tributária nos setores mais empregadores do país. Com isso, senadores contrários ao tema não registrarem presença na CCJ.
A votação da PEC, que vem sofrendo sucessivos adiamentos, estava prevista para ser o primeiro item de votação nesta quarta. No entanto, a sessão foi novamente cancelada por falta de quórum – somente seis senadores marcaram presença, sendo que era necessário o mínimo de 14 para a sessão ter início.
Em uma articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Roberto Rocha (PTB-MA), o colegiado cancelou as duas últimas sessões, deixando a votação para esta semana de “esforço concentrado” (quando o Congresso marca uma série de votações em um curto intervalo de dias).
Os congressistas acreditavam que o maior movimento na Casa durante esta semana iria ajudar na votação da matéria. No entanto, mesmo após o relator ter feito ajustes ao texto, a reforma tributária ainda sofre resistência de senadores.
Setor de serviços
O presidente da Cebrasse, João Diniz, afirmou que com a criação de uma alíquota única para bens e serviços, a PEC 110 transfere grande parte da carga tributária de uma indústria cada vez mais automatizada e dos bens importados para um setor empregador como o de serviços, presente em todos os estados brasileiros, o que é um acinte.
“Buscamos explicar a cada senador que em muitos setores hoje incidem 2% de ISS, somado a 3,65% de PIS e Cofins e mais uns 3% dos resíduos tributários. Com a reforma, ela poderá pagar de CBS mais IBS algo em torno de 28%! É possível imaginar os efeitos desses aumentos na educação e também sobre passagens, saúde, lazer, segurança, turismo e diversos outros setores, com reflexos negativos nos empregos da população de renda mais baixa, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. observou
Além de envio de estudos que mostram esse impacto, a TV Serviços esteve durante vários dias no Senado fazendo esse trabalho de explicação e gravando depoimentos dos senadores em defesa do setor e do emprego.
João Diniz esteve há duas semanas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com o relator da PEC na CCJ do Senado, Roberto Rocha. Diniz estava acompanhado do deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) e do diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Emerson Casali.
“As reuniões foram extremamente proveitosas. Para Arthur Lira, explicamos como a PEC pode ser prejudicial ao emprego se aprovada da forma que está. Já com o relator, defendemos a emendas 170 que coloca um teto que impede aumentos de tributos e a 206 que permite a compensação de INSS, que é a nossa base, a mão de obra intensiva, desonerando a folha e permitindo a compensação”, explicou.
Ausências
Nesta quarta, entre os seis senadores presentes, quatro são do PP e do PL, partidos aliados do governo. Também estiveram presentes o senador Cid Gomes (PDT-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES) – relator do projeto que flexibiliza o acesso a armas para os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que também estava previsto para ser votado.
Nenhum dos seis titulares do MDB compareceu à sessão. O partido é atualmente um dos mais resistentes ao texto da reforma tributária.
Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) afirmou, após o cancelamento da CCJ, que o projeto pode aumentar a carga tributária e penalizar os setores da Zona Franca de Manaus.
Segundo ele, prefeitos têm feito apelos para que a proposta não seja votada do jeito que está. Braga ressalta ainda que o projeto não deve ser votado em um ano eleitoral.
Presente à sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu que o tema é “complexo” e que seria importante “uma ou duas semanas” para se chegar a um consenso.
Acompanhe as fotos da ação da CEBRASSE no Senado:
