Vitória dos médicos: PEC 110/2019, de Reforma Tributária, pode ser engavetada

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Vitória dos médicos: PEC 110/2019, de Reforma Tributária, pode ser engavetada
Vitória dos médicos: PEC 110/2019, de Reforma Tributária, pode ser engavetada

O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto deve ficar para depois das eleições, após o cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 6 de abril

A forte pressão exercida pela Associação Paulista de Medicina – ao lado de diversas entidades dos setores de serviços, do agronegócio e de micro e pequenas empresas – deu resultados e os senadores já admitem deixar de lado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de Reforma Tributária, que significaria um grande aumento de impostos para estas áreas.

O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto deve ficar para depois das eleições, após o cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 6 de abril, na qual a reforma tributária e outros projetos seriam analisados antes de serem encaminhados para votação.

A reunião foi cancelada pelo presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, por falta de quórum. O número baixo de participantes, porém, se deu justamente pela falta de consenso sobre os temas a serem discutidos, como declarou o senador Eduardo Braga.

“Em alguns setores, como o de serviços, a reforma inclusive onera. Além de aumentar a carga tributária, penaliza setores como o da Zona Franca de Manaus, que perderão competitividade. Então, existem questões a serem discutidas, estamos em plena véspera eleitoral. Eu não acho oportuno em véspera de eleição estarmos discutindo reforma tributária que vai mexer inclusive com pacto federativo”, afirmou Braga especificamente sobre a PEC 110/2019, conforme informações da Agência Senado.

Essa proposta de reforma tributária também enfrenta resistência dos médicos por conta da possibilidade de aumento da carga tributária. Tomando como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é possível vislumbrar cenários em que seria triplicada a carga tributária de 9,9% sobre serviços hospitalares e laboratoriais, e sextuplicados os 4,2% sobre planos de saúde.

De acordo com a fundação ligada ao Ministério da Economia, a proposta de criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro – resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil, setor no qual a Saúde está inserida.

Vale ressaltar ainda a necessidade de uma reforma administrativa antes da tributária. “Mesmo com a arrecadação alta que temos atualmente, não sobra recursos para investimentos nos setores prioritários, como Saúde e Educação, já que o dinheiro é usado para o pagamento do funcionalismo público. É urgente a necessidade de uma reforma administrativa, e que seja discutida com a sociedade”, afirma Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Mobilização intensa

Nas últimas semanas, houve expectativa que o texto da PEC 110/2019 pudesse ser votado pelos senadores, o que fez com que a Associação e outras entidades intensificassem suas mobilizações para convencer os parlamentares e a sociedade de que este projeto seria prejudicial para os brasileiros.

Em fevereiro último, inclusive, entidades que representam os setores de serviços, micro e pequenas empresas, agronegócio e de mão de obra temporária, entre outros, lançaram um manifesto [confira na íntegra] em que solicitaram ao Senado o engavetamento da proposta.

Entre outras críticas, o grupo diz que a proposta não tem qualquer estudo de impacto, é inoportuna por acontecer em ano eleitoral e geraria aumento da carga tributária, especificamente para atividades essenciais como Saúde, Educação, além do agronegócio, comércio, serviços, construção civil, atividade imobiliária, indústrias intensivas em mão de obra e, genericamente, para o universo dos micros, pequenos e médios contribuintes optantes do Simples e do Lucro Presumido.

“As atividades intensivas de mão de obra e serviços serão fortemente prejudicadas, pois o projeto só é bom para a indústria: desloca a carga tributária em desfavor de setores intensivos. Os setores reconhecem a necessidade de uma reforma tributária, mas não nesses termos, feita por conta de uma negociação política. Estamos alertando os senadores e acredito que eles não seguirão com essa PEC”, afirmou, na ocasião, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, porta-voz do grupo.

Assinam o manifesto mais de 70 entidades, entre elas a APM, a Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), entre outras.

A própria APM, poucos dias antes desse manifesto, enviou comunicado aos parlamentares reiterando a sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição. Na época, a entidade se colocou à disposição para colaborar com os senadores no intuito de, por meio de considerações e sugestões, aperfeiçoar as propostas de reforma tributária para o País. A Associação está mobilizada com o tema desde o surgimento dos primeiros projetos, em 2019.

Fonte: APM

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