Impacto da pandemia do novo coronavírus no setor e na economia e retomada do crescimento foram preponderantes na decisão
Na tarde da última quinta-feira, dia 28, representantes das entidades que integram a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) participaram de uma Assembleia Geral semipresencial. O grupo aprovou, por unanimidade, a prorrogação do mandato da atual diretoria nacional, encabeçada pelo presidente João Diniz, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da entidade. Com isso, os atuais dirigentes permanecem nas funções até o ano de 2025. O diretor Jurídico da Cebrasse, Percival Maricatto, explicou a decisão.
“Tendo em vista o prazo muito curto que sobrou desde o fim da emergência da pandemia até o fim da gestão, considerando a necessidade de fazer planos de médio e longo prazo, de reequilibrar a entidade financeiramente com associados, de retomar atividades, o Conselho se reuniu para avaliar a proposta de todos os membros dessa gestão ter seus mandados prorrogados por mais três anos. Essa proposta foi vista como altamente razoável, exequível e boa para a entidade. Repito sempre que pode enfrentar uma dificuldade de cartório, mas a atividade e os projetos da Central estão em primeiro lugar. Assim, o Conselho submeteu à Assembleia Geral essa proposta”, explicou.
Próximos passos
Durante a votação virtual, o presidente da Cebrasse falou a respeito da agenda de atividades, entre elas, a reunião – que estava por acontecer – com o atual ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira (veja na matéria abaixo no Cebrasse News). Diniz também falou que a Central lançará uma cartilha defendendo a Reforma Trabalhista realizada em 2017 e que voltou ao debate público em virtude das eleições presidenciais no Brasil este ano.
“É um conteúdo produzido pelo Marlos Melek, juiz do Trabalho e professor que auxiliou o governo do então presidente Michel Temer, e o ministro Rogério Marinho, a aprovar essa reforma, que se mostrou benéfica para a maioria dos sindicatos, federações e associações que fazem parte da Cebrasse no que tange a contratação de mão de obra intensiva”, destacou.
Outra frente de luta importante encabeçada pela Cebrasse foi barrar a tramitação das propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional. “Conseguimos com muito empenho, garra e trabalho conjunto, com parceiros como a Febrac e a Fenaserhtt, uma aproximação com os parlamentares dessas bases. E até a CNC, pautada pela Cebrasse, veio junto. Só assim conseguimos segurar essa reforma. É um tema que é acompanhado pela Cebrasse desde 2015, nessa tentativa de não recebermos a conta das PECs 110 e 45, que beneficiam a indústria e sistema financeiro e deixa para o setor de serviços a conta. Eles desoneram, enquanto nós que pagamos a conta”, alertou João.
Na tentativa de discutir com mais amplitude a agenda do setor de serviços, o maior empregador do país, a Cebrasse também fará reuniões com os presidenciáveis, buscando, nesses debates, focar principalmente na desoneração da folha de pagamento. “O Brasil onera tremendamente salário. Isso é uma injustiça sob todos os aspectos, não somente social. E por ser questão arrecadatória, quando nós falamos isso para os Poderes Executivos, eles fazem cara de paisagem, como se desconhecesse esse tipo de aberração”.
O presidente da Febrac, uma das mantenedoras da Cebrasse, Renato Fortuna, também comentou a importância da desoneração da folha de pagamento para o setor. “Estamos chamando também a classe laboral para esse debate, porque eles têm um recolhimento e é fundamental estarmos juntos, visto que temos os mesmos objetivos”, avaliou.
Durante a Assembleia, Diniz falou sobre outras propostas de reforma tributária. “Há um projeto do professor Marcos Cintra – que trata dos 20% – mas essa medida teria que ser compensada por um Imposto Sobre Movimentação Financeira. E exatamente o que ‘pega’ nesse projeto, pois Receita, governo, Indústria, todos são contra a tributação sobre movimentação financeira. Seria uma medida positiva para o grande empregador, positiva para o trabalhador a medida em fortalece a probabilidade de aumento de emprego. E o presidente Renato está falando que independente disso seria importante avançarmos ainda mais nisso, desonerando os 8% que o trabalhador recolhe, algo que seria muito bom, a questão é que o dinheiro tem que sair de algum lugar. E a proposta do ‘algum lugar’ é um imposto sobre movimentação financeira, que era, antigamente, a CPMF, e que não é bem vista por boa parte da sociedade. Existe uma posição intermediária a isso, que é o ‘Simplifica Já’, aonde eles prevêem a desoneração parcial, 11%, e a contrapartida seria uma Contribuição Patronal Sobre o Lucro Bruto, como tem atualmente os 17 setores que já estão desonerados – setores que conseguiram fazer um lobby forte. E a proposta é que seja uma desoneração linear e estamos lutando para que isso aconteça”, informou.
Ao final da reunião, após a confirmação de continuação à frente da Cebrasse nos próximos três anos, Diniz comentou o apoio recebido. “Eu agradeço o voto de confiança do Conselho que direcionou essa prorrogação de mandato, e rogo aos partícipes da Cebrasse que nesses próximos três anos participem da Central e na formação de novos nomes para a continuidade do nosso trabalho, de alinhamento dos interesses comuns, para que as coisas andem e fluam. Muito obrigada pelo voto de confiança com o máximo de colaboração possível”, disse, informando, também, que haverá um esforço ainda maior para que as próximas reuniões da Central voltem a ser presenciais.
Votação virtual
A reunião contou com o sistema de Assembleias Virtuais, a única plataforma de votação online desenvolvida a partir da demanda de gestores de relações trabalhistas e sindicais. O sistema é bem simples para realização de assembleias e votações. Através das Assembleias Virtuais é possível votar e aprovar pautas diversas como Acordos Coletivos de Trabalho ou eleições, por exemplo, para diretoria dos sindicatos ou para escolhas de membros das CIPAs.
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