Entidades solicitam também a regularização da Cebrasse como central patronal e também a inclusão do profissional de educação física na área da saúde
O presidente da Cebrasse João Diniz convidou entidades filiadas para reunião com o ministro do Trabalho José Carlos Oliveira para falar sobre diversas demandas que atingem cada segmento. Participou da reunião também o deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar do Setor se Serviços.
A primeira demanda apresentada foi pela Cebrasse solicitando a regularização da Cebrasse como central patronal. “Não pode, pois, ser interpretada diferentemente a lei que criou as centrais sindicais, cuja estrutura normativa hierárquica é infraconstitucional; não é correto deturpar a vontade exposta no texto máximo da ordem jurídica nacional. A lei que permitiu a criação das centrais sindicais apenas de trabalhadores, caso assim se entenda para indeferir o pleito, fere o Princípio da Isonomia, pois trata de forma desigual, ou melhor, exclui completamente um dos parceiros da atividade econômica das prerrogativas, direitos e obrigações nela previstos”, alegou a Cebrasse.
João Diniz alegou que o principio da igualdade entre trabalhadores e empregadores percorre todo o corpo da Carta Magna. “Note-se que há vários artigos do texto sinalizando o direito de ambos se organizarem, em condições de igualdade. O que é dito para um, é dito para o outro. Em nenhum codex positivado, nem do legislador constituinte, nem o da norma infraconstitucional, acolheu uma única diferença ou se dispôs um único privilégio entre trabalhador e empregador. Mas não estão apenas na Constituição Federal os fundamentos deste pedido. Diversos tratados assinados pelo país, em vigor, dizem respeito à mesma lição: empregados e empregadores têm direitos iguais de organização, devem ser tratados com equidade e isonomia”, disse. A demanda foi considerada pelos setores de educação e saúde como primordial.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) Renato Fortuna demonstrou sua preocupação sobre a dificuldade em cumprir a cota de contratação de Aprendizes para seu quadro de funcionários, fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento.
“O setor de limpeza tem um clamor social e são os maiores empregadores de pessoas com baixa escolaridade no país. No entanto, a inviabilidade da aplicação da cota de aprendizes nas empresas, como agentes de limpeza, se dá pela dificuldade de encontrar menores com intenção de aprender a ser agente de limpeza. Por isso, pleiteamos mudanças da Legislação ao MTE para que as empresas de asseio e conservação cumpram o sistema de cotas de menores apenas com relação aos seus empregados locados na administração, como secretárias, auxiliares administrativos, motoristas, recepcionistas, entregadores e etc”, explicou o presidente.
O presidente da Febrac pediu urgência para resolver o problema, já que em alguns Estados, como é o caso do Ceará, as empresas tem sido autuadas pela fiscalização do trabalho, por não existirem cursos para formação profissional, e consequentemente, por não cumprir a cota do menor aprendiz.
Academias
Thaís Yeleni do Sindicato da Academias do DF (Acade) destacou a importância de incluir o profissional de educação física como sendo da área de saúde, ressaltando a importância do profissional na saúde preventiva. Ela explicou que assim o profissional passa a ter maior reconhecimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo desenvolver suas atividades com a respectiva remuneração como as demais profissões da área da saúde.
Um profissional pode realizar atendimento individual; atendimento em grupos; consultas compartilhadas; participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde; promover atividades de educação permanente; desenvolver ações de saúde nas escolas e centros culturais; realizar visitas domiciliares; trabalhar em rede de serviços.
Hospitais
Já a diretora de Relações Institucionais do Sindhosp, Tacyra Valois apresentou um projeto colaborativo e multidisciplinar, que contou com o apoio de importantes lideranças da saúde, e tem como um dos objetivos lançar proposta para qualificar debate político no ciclo eleitoral neste ano de 2022, com o propósito de contribuir para criar uma agenda de médio e longo prazo e ampliar o acesso sustentável da população à Saúde no Estado de São Paulo.
“Para a construção desta proposta, o SindHosp contou com o envolvimento de quase 100 líderes, diferentes atores em diferentes segmentos, com perfil políticos, gestores, acadêmicos e usuários, incluindo todos os elos do Ecossistema da Saúde. O livro com estas propostas será entregue aos candidatos ao Governo do Estado, Senado e alguns candidatos a Deputado, e visa criar uma agenda propositiva de saúde”, explicou.
O secretário do Trabalho Bruno Dalcomo afirmou que essas demandas já estão no radar o Ministério, que tem buscado alternativas para essas demandas que são justas.
