Fenaserhtt se reúne com Ministério do Trabalho para tratar da valorização do trabalho temporário

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A Fenaserhtt se reuniu no ultimo dia 31, com os secretários do Trabalho Luís Felipe Batista de Oliveira e o Adjunto da Previdência André Verás para tratar sobre a valorização do trabalho temporário como vetor imediato de geração de oportunidades de emprego permanente, neste momento de saída da crise. Defendeu também a ratificação da Convenção 181 da OIT pelo Brasil, discutiu a lei de cotas e entregou ainda a agenda de projetos de interesse do setor em discussão no Congresso Nacional.

E entidade tem estudos que mostram que o trabalho temporário é o primeiro a sentir a saída da crise, além de ser uma importante ferramenta de se ingressar no mercado de trabalho formal, com todos os direitos garantidos. “É a melhor opção para se gerar novas oportunidades de emprego. As empresas nessa saída de crise ficam um pouco temerárias em assumir custos mais longos, então preferem assumir custos mais curtos pra poder ter certeza se vai ter condições ou não de assumir a contratação permanente de pessoas”, explicou o vice-presidente institucional da Fenaserhtt, Ermínio Lima Neto.

O secretário do Trabalho falou que tem muitas denúncias de trabalho escravo no campo, de pessoas que são levadas de uma região para outra para uma colheita ou uma atividade por determinado tempo e que o trabalho temporário pode ajudar na resolução deste problema. Além de assinar a carteira dos trabalhadores, garante mais benefícios como transporte e alimentação decente.

A Fenaserhtt avalia ainda que no Brasil aprovam-se leis por força do politicamente correto, e jogam nas costas das empresas toda a responsabilidade de viabilizá-las. E que o estado tem de ajudar as empresas a gerar emprego e renda, sua função primordial, e não criar entraves a toda hora, que ainda trazem muito prejuízos. A exemplo é a Lei de cotas, no caso do trabalho temporário e serviços terceirizados, a dificuldade é maior porque cerca de 90% da sua mão de obra, presta serviços diretamente nas instalações dos Clientes, que, por sua vez, também têm de cumprir suas cotas.

A questão do jovem aprendiz, por exemplo, tem situações absurdas como a dificuldade de encontrar jovem que quer ser aprendiz de faxineiro, porteiro, ascensoristas, ajudante geral. A entidade não é contra as cotas, mas que elas sejam aplicadas racionalmente, a entender as características de cada seguimento, afinal quanto mais entraves se coloca, mais as empresas vão para PJs, para o Simples, para a cooperativa e para a economia informal.

Outra defesa da entidade é ratificação da Convenção 181 da OIT pelo Brasil, que pode ser uma medida para mitigar as críticas que estão retornando a reforma trabalhista. A convenção 181 trata hoje da intermediação do emprego, mas ainda mantém o título de agencias privadas de emprego. O Congresso debate a proibição de cobrança de taxas dos candidatos executivos, que são assessorados por empresas especializadas nesta área, para sua recolocação. A Convenção 181 e a própria Lei 6.019/74, proíbem qualquer cobrança dos candidatos.

O secretário Luiz Felipe lembrou que o momento não é ideal para ratificar convenções porque o Brasil tem sido acusado de violação as convenções internacionais. “Era o país emergente com mais Convenções ratificadas e em 2016 somente por questões políticas passou a ser vilão”.

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