A partir de janeiro de 2023, iniciará a ocorrência de autuações para os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), as multas pelo não cumprimento a essas exigências serão aplicadas e no caso de não pagamento, poderão ser encaminhadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inscrita na Dívida Ativa para cobrança, para sua empresa caso ainda não estejam enviando esses eventos para o e-social e/ou não está com os documentos atualizados e em dia.
É de suma importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários como: PCMSO, PGR, LTCAT, exame admissionais, demissionais, comunicação de acidente ao trabalho, exames periódicos, PPP, alterações de funções e o que vier a ser pertinente à Saúde e Segurança do Trabalho o quanto antes.
Lembrando que caso haja qualquer alteração é necessário informar caso possuam: insalubridade, periculosidade, o grau de risco dos funcionários, se estão expostos a agentes que geram aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de trabalho, para regularizarmos a situação junto a folha de pagamento.
Gostaríamos de reforçar a necessidade da observação e adequação de todas as empresas, que possuem trabalhadores registrados ou seja que mantém uma folha de pagamento ou vão contratar colaboradores.
As informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho são de responsabilidade de uma empresa especializada em Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho que possa regularizar sua empresa e fazer o envio dessas informações. Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma empresa de medicina ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios dos eventos do E Social e possa cumprir com todas as obrigatoriedades necessárias, garantindo assim que a empresa esteja em dia com as obrigações e evitando qualquer tipo de punição.
Portanto, converse com sua empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho, para saber se estão em dia com essas obrigações.
Julio C. Saroa Soares, Inova com Valor – Assessoria Contábil do SINPRAG SP
No dia 16 de janeiro às 17h00 realizaremos uma palestra aberta para todos com o objetivo de esclarecer as mudanças e sanar as possíveis dúvidas.
PARTICIPE E INICIE O ANO COM INFORMAÇÃO
Link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZcldOuhrzMsHtz_6ILoRuAZLF2QCOUyBgiu
