Confira detalhes sobre o programa e saiba como participar
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) elaborou uma nota de orientação às entidades associadas sobre o novo programa de refinanciamento de débitos tributários lançado pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional denominado Litígio Zero.
Além de informar sobre os objetivos do programa, a nota esclarece qual o procedimento para fazer adesão ao refinanciamento.
Confira a íntegra do documento AQUI.
