Proposta que altera da LDB está em análise da Câmara dos Deputados
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de lei em prol da inclusão de temas transversais no currículo das escolas básicas, como educação política e financeira. O PL 268 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com propósito de desenvolver ações que incentivem a cidadania e evite o endividamento dos cidadãos.
De acordo com o parlamentar, “muitos alunos dos ensinos médio e fundamental não conhecem minimamente a estrutura política do Estado brasileiro, os direitos fundamentais, a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou Mandel à Agência Câmara. Com isso, continua o deputado, esses estudantes saem da escola “sem uma razoável noção do que fazem os políticos, quais os seus direitos mais básicos, etc., em nítido despreparo para o pleno exercício da cidadania nas principais discussões da vida política”, explicou.
A iniciativa já é uma realidade em diversas escolas particulares, em especial, aulas sobre educação financeira. Os conteúdos relacionados à política são abordados em disciplinas como Geopolítica e História.
A proposta que será avaliada nas comissões da Câmara dos Deputados é vista com otimismo pelo presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Bruno Eizerik. “É um projeto bastante interessante. Os temas já são abordados pelo setor privado e o projeto é um reforço a essas ações. Vamos acompanhar a proposta de perto”. Ele também explica que como temas transversais não vão se tornar novos componentes curriculares. “Aqui não se fala de novos componentes curriculares, pois haveria necessidade de ser aprovado no Conselho Nacional de Educação e no Ministério da Educação”, explicou.
Essa não é a primeira proposta relacionada com educação financeira. Em 2011 foi apresentado um PL com objetivo de instituir a disciplina “Noções de Economia Financeira” como matéria obrigatória no ensino médio. O PL 2107/2011 tem 15 projetos apensados e está em análise na Comissão de Educação da Casa. O relator, então deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), sugeriu a rejeição do projeto e de todas as 11 propostas que estavam apensadas quando avaliou o documento, em junho de 2021. Ele deixou a comissão com o fim da legislatura.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
