Nota de Esclarecimento

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Nota de Esclarecimento

A Febrac discorda da fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para a coluna “Igor Gadelha”, publicada no portal Metrópoles, o qual avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela Reforma Trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

A fala do ministro é extremamente problemática e não condiz com a realidade que é estabelecida e cumprida em lei. O trabalhador terceirizado, de serviços especializados e contínuos, hoje, tem garantias de seus direitos como: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário. Portanto, não há retirada de direitos ou qualquer semelhança com a escravidão. E ao contrário do que o ministro afirma, a aprovação da Lei n.º 13.429/2017 é um marco regulatório e aumentou a proteção para o trabalhador e para o empregador.

Reforçamos, ainda, que somos contra todo tipo de serviço análogo ou escravo e sempre prezou pelo compromisso de repressão à escravidão em todas as suas formas.

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