Com base desarticulada, votação de arcabouço fica para segunda quinzena de maio

0
132
Com base desarticulada, votação de arcabouço fica para segunda quinzena de maio

Possibilidade de obrigar contingenciamento voltando à sistemática de relatórios bimestrais também pesou para adiar a apreciação do texto

Após negociação entre o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apresentação do relatório do arcabouço fiscal pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) ficou para a semana que vem e a votação deve ficar só para a terceira semana de maio. Lira chegou a anunciar que o texto seria apresentado nessa terça-feira (3/5) mas, diante das preocupações do governo com medidas mais duras, como a possibilidade de obrigar contingenciamento voltando à sistemática de relatórios bimestrais, a apresentação do texto foi adiada.

Entre os petistas, era grande a preocupação com a obrigação de bloqueios de despesa, que Cajado se mostrava nos bastidores bastante inclinado a fazer. A esquerda já considera o arcabouço fiscal restritivo nos moldes em que foi enviado pelo governo e tenta emplacar algumas flexibilizações, por exemplo, nos investimentos.

Embora seja pequena a probabilidade de o arcabouço não avançar no Congresso, dado que a volta ao regime do teto de gastos sem a PEC da Transição é politicamente inexequível, um pouco mais de prazo dá também ao governo a possibilidade de se articular melhor depois dos reveses desta semana, com o adiamento da votação do PL das Fake News e a votação de projeto que derruba trechos de decretos de Lula sobre o saneamento.

Uma articulação melhor azeitada pode evitar que os apertos no chamado “enforcement” (as sanções em caso de descumprimento das metas) sejam excessivos e deixem o governo muito na mão do Congresso nos próximos anos. De qualquer forma, a equipe econômica já conseguiu um sinal positivo do relator, que não comprou a tese de criminalização em caso de descumprimento das metas.

Os adiamentos do parecer e da votação também são relativamente pequenos e pouco afetam outra preocupação do governo: a trajetória da taxa de juros. O BC decidiu mais uma vez manter a Selic em 13,75% ao ano, amenizou ligeiramente o tom de seu discurso, mas segue sem dar sinais de corte na taxa básica no curto prazo. Uma novidade foi a autoridade apontar a importância de se esperar a versão final que o Congresso vai dar às novas regras fiscais, bem como a reação do mercado a isso – embora tenha indicado satisfação com a versão inicial e as primeiras reações dos ativos financeiros.

Como o próximo Copom é só em meados de junho, há tempo para o arcabouço ser aprovado no Congresso em tempo de dar mais clareza para a próxima reunião – ainda que seja altamente improvável, especialmente depois do comunicado de hoje, que o ciclo de redução da taxa Selic se inicie no próximo encontro.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here