A diversidade do setor de serviço e a falta de clareza do texto em aprovado na Câmara Federal ainda não permitem que o diagnóstico sobre impacto seja feito
Há tempos aguardada pelos brasileiros, a reforma tributária tem sido tema de intensos debates em todo o país. No entanto, as opiniões sobre o assunto divergem, gerando preocupações e incertezas. Enquanto os representantes de setor produtivos demonstram apreensão com o possível aumento da carga tributária e a instabilidade econômica decorrente, governadores e prefeitos temem a perda de arrecadação e a impossibilidade de oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos e manter atividades econômicas.
A possibilidade de aumento da carga tributária preocupa as empresas, que já enfrentam dificuldades em um cenário econômico desafiador. Um maior peso dos impostos pode impactar negativamente a capacidade de investimento, a competitividade e, consequentemente, a geração de empregos. Alguns segmentos argumentam que, em vez de estimular a atividade econômica e a criação de postos de trabalho, a reforma tributária poderia ter efeitos contrários, levando a uma desaceleração ainda maior da economia.
Para o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, ainda é cedo para saber como a reforma afetará o setor de serviços. Confira:
Cebrasse News – Após anos pairando no limbo, a reforma tributária foi aprovada na Câmara (aprovada na Câmara Federal (agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares para ser promulgado). Já era hora de acontecer ou merecia mais amadurecimento e participação da sociedade?
Vander Morales – Já era hora de acontecer a reforma, mas o que nós esperávamos – empresas, trabalhadores e sociedade de um modo geral – era uma reforma que diminuísse a carga tributária, e que houvesse uma simplificação no recolhimento dos tributos.
Cebrasse News – O Brasil tem mais de 90% do contencioso tributário do planeta, com um custo significativo para os negócios. O senhor acredita que a reforma aprovada mudará isso?
Vander Morales – Nós não sabemos ainda qual é o alcance que este formato aprovado vai atingir o setor de serviço.
Cebrasse News – Uma advertência dos líderes do setor feita ao governo e ao Congresso é que a criação de empregos formais seria dificultada caso o texto da reforma fosse aprovado como estava… A ameaça do desemprego é real?
Vander Morales – O setor que nós representamos emprega boa parte da mão de obra de pessoas com pouca qualificação profissional. Essas pessoas teriam dificuldade numa retração do mercado de trabalho do setor de serviço por conta de um aumento de carga tributária, essas pessoas ficariam desempregadas ou iriam para a informalidade, porque a indústria não vai conseguir absorver essa mão de obra, porque ela emprega trabalhadores com uma qualificação maior. Então, isso ainda é uma incógnita. De novo: nós não sabemos qual é o alcance e impacto disto, estamos estudando.
Cebrasse News – O senhor mencionou o exemplo dos porteiros terceirizados em prédios residenciais, condomínios e shoppings, e como um aumento na alíquota de impostos poderia impactar negativamente esses setores. Poderia nos dar mais detalhes sobre isso?
Vander Morales – Atualmente, a alíquota para esses serviços varia entre 11,25% e 14,45% no regime não cumulativo e entre 4% e 7% no regime cumulativo. Se essa alíquota aumentar consideravelmente, como especulações indicam, os custos para esses setores que contratam essa mão de obra aumentariam significativamente. Isso pode levar a uma aceleração da implementação de tecnologias, como a portaria virtual, resultando em desemprego para esses trabalhadores que não teriam muitas opções de emprego formal. É uma preocupação séria que precisa ser considerada.
Cebrasse News – Além disso, há incertezas em relação às compensações e alíquotas presentes no texto da reforma tributária. Poderia explicar melhor essas dúvidas e suas consequências?
Vander Morales – O texto da reforma não deixa clara a questão das compensações e quais seriam as alíquotas adotadas. Há rumores de que as alíquotas podem chegar a 35%, o que resultaria em um aumento para outros setores, especialmente aqueles que não receberam nenhuma compensação ou não foram incluídos em nenhum regime de exceção. O setor de serviço, que é o maior empregador, seria o mais penalizado nesse cenário. Isso coloca os governos municipal, estadual e federal diante do desafio de lidar com o desemprego decorrente desse aumento na carga tributária. É uma situação que requer estudos mais aprofundados.
Cebrasse News – Uma outra questão que se levanta é se a contratação direta deixará de cobrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Hoje, as empresas recolhem ISS, PIS e Cofins, que seriam substituídos por esse outro imposto.
Vander Morales – O texto não deixa muita clareza sobre o que pode ou não compensar, e isso precisa ser melhor estudado, e tudo isso vai depender de qual alíquota será colocada, porque teve muitas exceções e isto resultaria no aumento de alíquota para os outros setores, especialmente aquelas que não tiveram nenhuma compensação e que não entraram em nenhum regime de exceção. E o setor de serviço será o mais penalizado e é o setor que mais emprega. Então eu acho que será um problema para os governos – municipal, estadual e federal – para resolver o que fazer com essa mão de obra que ficará desempregada por conta desse aumento de carga tributária, mas de qualquer forma a gente está analisando ainda.
Cebrasse News – Com base nas preocupações apresentadas, quais são as ações que o Sindiprestem está realizando para entender melhor o impacto da reforma tributária no setor de serviço?
Vander Morales – Estamos buscando compreender as implicações dessa reforma para as empresas, trabalhadores e sociedade em geral. Além disso, estamos atentos aos debates e discussões sobre as alíquotas e compensações presentes no texto da reforma. Nosso objetivo é representar os interesses do setor e contribuir para que sejam encontradas soluções adequadas para os desafios em torno da sobrevivência das empresas.
