O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é um dos integrantes do Grupo de Trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a proposta de reforma tributária. O texto aprovado pela Câmara deve ser encaminhado ao Senado após o recesso parlamentar. Entre os principais temas a serem debatidos pelo grupo estão a simplificação e desburocratização tributárias, o imposto sobre valor agregado (IVA), a partilha de receitas, o fundo de desenvolvimento regional, a compensação por perdas de arrecadação, a Zona Franca de Manaus e os regimes fiscais e benefícios especiais.
O colegiado conta com a participação do relator da PEC 45/2019, Eduardo Braga (MDB-AM), e deve se reunir até três vezes por semana com especialistas, governadores, prefeitos e representantes de diferentes setores da economia.
Laércio defendeu uma reforma tributária focada no emprego, lamentou que o setor de serviços vá sofrer um pesado aumento de impostos e disse que os senadores já defendem mudanças no texto.
“Quando mais de 70% do setor produtivo apontam preocupações e discordâncias, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir. A maior preocupação em relação a esta reforma é o fechamento de milhões de postos de trabalho. É fundamental que se estabeleça um diálogo efetivo e transparente entre todos os interessados, avançando na busca de soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios para todos”, observou.
Para impedir distorções e a elevação dos impostos, Laércio Oliveira sugeriu em Plenário uma emenda para compensar a folha de pagamento e justificou que o Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo.
“Enquanto os países da OCDE tributam 34,6% do rendimento do trabalhador, no Brasil essa alíquota alcança 45%, segundo dados divulgados pela Central Brasileira do Setor de Serviço”, alertou.
O senador sergipano também defendeu que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços e não apenas para a educação, saúde e transporte público, como previsto no texto. “A ideia é evitar um excessivo aumento sobre os serviços e prejuízos para seus consumidores, suas empresas e seus trabalhadores, fazendo uma reforma tributária pró-emprego. Da forma que está, a reforma promoverá desemprego e informalidade”, resumiu.
Possíveis mudanças
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o colegiado deve oferecer colaborações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e subsidiar o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Vanderlan admitiu que existem pontos polêmicos na PEC 45/2019 que devem ser modificados durante a tramitação no Senado.
“Tenho certeza que esse trabalho vai gerar importantes frutos que irão contribuir com informações técnicas e ainda para a celeridade na tramitação dessa proposta no Senado”, disse Vanderlan.
No mesmo sentido, o senador Eduardo Braga adiantou possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados, como a cobrança de contribuições por estados sobre atividades de agropecuária, mineração e petróleo.
Incentivos Fiscais
Senadores da região Nordeste também esperam que volte a constar na reforma a prorrogação de benefícios fiscais para indústrias das regiões Norte e Nordeste até dezembro de 2032.
Laércio Oliveira é autor do PLP 79/2023 que possibilita a prorrogação até 2042 de incentivos fiscais para o Nordeste e disse que o mecanismo é vital para o desenvolvimento da região.
“Os incentivos servem para manter e atrair a implantação de novos empreendimentos industriais. A Região Nordeste permaneceu fragilizada e carente e terminou o ano de 2022 com os piores índices de retomada. Enquanto persistirem e prevalecerem as diferenças e desequilíbrios regionais, não podemos abrir mão dessas ferramentas de política fiscal”, concluiu.
A PEC 45/20210 estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para que empresas com promessas de benefícios fiscais de ICMS até 2032 possam receber esses valores. Esses fundos objetivam compensar os estados pelo fim da guerra fiscal (processo pelo qual os estados usam incentivos tributários para competir por investimentos).
