STF volta a julgar imposto sindical em 1º de setembro

0
70

Caso a cobrança prevaleça, o padrão será haver um desconto no salário de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não

O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou na 5ª feira (24.ago.2023) o julgamento do imposto sindical. Será realizado no plenário virtual, de 1º a 11 de setembro de 2023. O caso ficou suspenso até 23 de junho, depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, em 21 de abril.

Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli já votaram. O placar está 5 a 0 a favor do imposto.

O imposto sindical havia sido extinto em 2017 depois da aprovação da reforma trabalhista. A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.

Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões.

Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma do então presidente Michel Temer (MDB).

Principal central sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu R$ 62,2 milhões em 2017. Somou R$ 225,2 mil nos 6 primeiros meses de 2022. Outras entidades também registraram forte queda na arrecadação.

O que está em jogo

A sinalização de uma mudança no entendimento do STF sobre a cobrança do imposto sindical irá impor uma mudança na relação de trabalhadores não sindicalizados com os sindicatos. Se o julgamento na Corte terminar favorável a cobrança, quem não quiser contribuir terá de se opor com antecedência.

Advogados tributaristas dizem que a instituição de uma cobrança a todos os trabalhadores para financiar sindicatos pode causar insegurança jurídica se não for modulada.

Caso o novo entendimento pela contribuição prevaleça, o padrão será haver um desconto no salário de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

Eis o que se sabe sobre como pode vir a ser a taxa e suas consequências:

  • valor das contribuições – a chamada contribuição assistencial será definida em assembleias de sindicatos e tende a ser equivalente a 1 dia de trabalho por ano de cada trabalhador;
  • quem vai pagar – os trabalhadores, obrigatoriamente. As empresas vão descontar do salário e repassar aos sindicatos;
  • valor potencial a ser arrecadado – antes da reforma, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos;
  • sindicalismo rico e mais manifestações e protestos – assim como o fim do imposto sindical reduziu drasticamente o poder financeiro dos sindicatos, agora a contribuição assistencial (cujo nome é um eufemismo porque será uma taxa compulsória) vai no sentido inverso. As centrais voltarão a ter recursos para mobilizar pessoas, contratar caminhões de som e fazer manifestações em locais como a avenida Paulista, em São Paulo, e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Articulações do governo

O momento político do Brasil, para os especialistas, pode indicar o contexto do parecer do STF. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fortalecer os sindicatos e essa seria uma forma de alcançar esse objetivo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o retorno do imposto esteja sendo discutido no governo. Ele defendeu que o debate envolve, na realidade, uma “reorganização” da estrutura dos sindicatos no país e da forma como eles se articulam para conseguir financiar suas atividades.

Segundo o ministro, o governo aguarda as conversas entre as classes para determinar o teto que limitará o valor máximo de contribuição aos sindicatos. Um novo encontro deve ser realizado em 5 de setembro.

Marinho disse na 4ª feira (23.ago) que, se aprovada a proposta, o chamado imposto sindical não será de obrigatório, desde que isso seja previamente acordado entre trabalhadores e empregadores em assembleia.

Na 2ª feira (21.ago), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o novo imposto sindical não será aprovado na Câmara. Em jantar do PoderIdeias, divisão de eventos do Poder360, disse que a proposta não deve passar na Casa Baixa por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017.

Fonte: Poder 360

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here