Texto foi aprovado pelos parlamentares no último dia 5 e segue para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL 4.172/2023, que trata da retomada de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante e do Fundo Garantidor do Fundo Financiamento do Ensino Superior (FG-FIES). O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, grupo que reúne 14 entidades do setor – inclusive a FENEP – teve participação ativa na mudança do percentual aprovado, passando do limite de 40% para 27,5%;
No texto inicial, em função da inadimplência, os repasses às instituições sofreriam descontos de até 25% até o 5º ano e, com o fim desse teto, os descontos em 2023 chegam a 100% em alguns casos. Com as negociações feitas pelo Fórum, junto com os deputados Moses Rodrigues (União-CE), Átila Lira (PP-PI) e Maurício Carvalho (União-RR), haverá um limite depois do 5º ano de 27,5%. As negociações envolveram as lideranças do Governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Ministério da Fazenda.
“A intensa negociação feita pelo Fórum, com auxílio dos deputados, foi brilhante. Permitiu que chegássemos a um termo bastante razoável em relação às demandas das instituições de ensino superior particular. Criar um teto neste momento foi muito importante para que ainda seja possível que as instituições, principalmente as de pequeno porte, tenham sustentabilidade financeira para dar continuidade aos seus negócios”, comentou o presidente da FENEP, Eugênio Cunha.
“A FENEP parabeniza a todos os envolvidos – Celso Niskier, secretário executivo do Fórum, deputado Moses Rodrigues e deputado Átila Lira – que trabalharam intensamente no convencimento de que a tarifa do jeito que estava não permitiria a continuidade do setor particular de educação superior. Parabeniza, em especial, a professora Amábile, vice-presidente da Federação que participou ativamente desse processo”, completou.
O texto aprovado também incluiu a possibilidade de estudantes e ex-estudantes com parcelas do FIES em atraso possam parcelar a dívida em até 150 meses, com descontos que variam entre a isenção de multas e juros até descontos de 99% dependendo da renda. A relatora inseriu ainda, por exigência do Governo, o parágrafo condicionando o aporte por parte da União ao FG-FIES, de R$4,5 bilhões, à disponibilidade orçamentária e financeira.
O PL 4.172/2023 seguirá para o Senado Federal. A proposta está tramitando em regime de urgência e, a pedido do Governo, deverá ser votada no prazo de 45 dias do recebimento. Entretanto, a expectativa é de celeridade para aprovação, tal como ocorreu na Câmara dos Deputados.
Fonte: Fenep
