Por Merval Pereira
A palavra final sempre é do STF, mas volta e meia o próprio STF a muda e deixa todo mundo sem saber o que fazer. A decisão de Dias Toffoli tecnicamente não é uma anistia, mas é como está ficando conhecida, porque na verdade ele livrou de seus erros todos os processados pela Lava-Jato. A nossa história de voltar atrás nas punições aos poderosos é grande, sempre foi assim que funcionou, mas desta vez está maior. O ministro Toffoli é o relator do processo e deu um voto monocrático que tem efeito imediato. É o que se chama decisão teratológica no juridiquês. Se alguém reclamar, e vai reclamar, o plenário se pronunciará. Mas não acredito que possam ir contra a decisão de Toffoli, porque existe um sistema de autoproteção, corporativo, que impede que um ministro desautorize outro ministro.
O despacho de Toffoli é menos uma decisão jurídica e mais uma declaração política. Está pagando ao Lula o que fez com ele. Tem ligação umbilical com PT e com o próprio Lula e por essa razão foi nomeado para o STF. Lula acha que o ministro se portou mal, no sentido de que não apoiou o PT nos momentos principais, e, pessoalmente, o proibiu de ir ao velório do irmão, o que foi um erro. Se tirar qualquer análise ideológica, foi uma decisão cruel e desnecessária. Agora, Toffoli quer fazer as pazes às custas da nação brasileira, às custas de revogar todos os processos da Lava-Jato, o que é mais grave ainda.
E ainda tem o caso da J&F, holding dos irmãos Batista, que fez acordo de leniência para pagar 10 bilhões de reais, e conseguiu de um subprocurador desconto de 70%. Mas com a decisão de Toffoli, o desconto pode virar 100%. Porque, se não aconteceu nada, está tudo anulado, a J&F pode até pedir de volta o que já pagou. Vamos chegar num momento ridículo, devolver tudo o que a Lava-Jato recuperou: foram bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos, a Petrobras pagou bilhões aos investidores estrangeiros porque foi culpada por roubo. O diretor da Petrobras Pedro Barusco devolveu 100 milhões de dólares e deve estar esperando a devolução. Vai dar até a conta do paraíso fiscal para o depósito. A decisão de Toffoli, além de errada, teratológica, é irresponsável porque vai deixar o governo numa situação dificílima. Como se trata esse assunto? Não se pode dar uma decisão sem saber como se resolve. Nesse caso, só devolvendo o dinheiro.
Fonte: O Globo
