No último dia 21, a diretoria nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizou sua quinta reunião no ano. Estiveram presentes no encontro representantes de diversos segmentos do setor de serviços. O evento foi marcado por discussões sobre a reforma tributária e apresentações sobre alternativas de investimento e crédito no mercado. Esta última apresentada pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Carlos da Costa, convidado da entidade.
Na abertura, o presidente da Cebrasse fez um rápido balanço dos processos legislativos propostos no governo anterior, visando destravar o mercado e melhorar o ambiente de negócios. Diniz enfatizou a importância do crédito barato para o empreendedorismo e mencionou a atualização das linhas de crédito via Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FDICS), possibilidade apresentada pelo ex-ministro.
No que diz respeito à reforma tributária, Diniz expressou preocupação com a abordagem genérica adotada na proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a dependência de uma centena de leis complementares torna a reforma pouco eficaz. O aumento da carga tributária, estimado em 33% pelos secretários estaduais da Fazenda, preocupa o setor de serviços, que busca uma compensação de alíquota com a mão de obra para preservar o emprego.
“Nesse sentido, a Cebrasse apoia a emenda gestada pela CNC e apresentada pelo senador Laércio Oliveira, de número 71, e sugere a adoção de um Imposto sobre Movimentações Financeiras – o IMF – menor, de 0,94%, para desonerar a folha de pagamento, como proposto na emenda 99 do mesmo senador”. Diniz também mencionou o apoio à possível volta da Contribuição Sindical Assistencial, ressaltando a necessidade de mencionar os sindicatos patronais no debate.
Jorge Segeti, diretor técnico da Cebrasse, compartilhou outro tema abordado na reunião foi a análise das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito à sucumbência trabalhista, que registrou um aumento de 30% nas reclamações trabalhistas após algumas decisões da Corte. Também foram discutidos pontos relacionados à contribuição assistencial.
Renato Fortuna, diretor da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e conselheiro do Seac-MG, ressaltou a importância da reunião para a discussão de diversos temas, incluindo a reforma tributária e o papel da Cebrasse no próximo ano. Ele destacou a crescente preocupação de todos os setores de serviços em relação às mudanças tributárias em curso no país.
“A 5ª Reunião da Diretoria Nacional da Cebrasse foi marcada pela busca de soluções e pela união do setor de serviços para enfrentar os desafios e oportunidades que se apresentam, especialmente no contexto da reforma tributária em discussão no país. As discussões e propostas apresentadas aqui refletem a determinação do setor de serviços em contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil”, concluiu.
