O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta sexta-feira, 19, que a agenda econômica continua prioritária para o Congresso Nacional em 2024. Uma das frentes é a regulamentação. Uma das frentes é a regulamentação da reforma tributária, que necessita da aprovação de projetos de lei complementar para regulamentar a Emenda Constitucional promulgada em dezembro passado.
Uma das emendas ao texto é de autoria do senador Laércio Oliveira e propõe a desoneração da folha de pagamento para o setor de serviços. A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 90 dias.
Na avaliação do presidente da Cebrasse João Diniz, a melhor opção é o setor buscar objetividade e praticidade. “Como o governo já falou sobre isso, defendemos a desoneração da folha de até dois salários mínimos da folha para os setores de mão de obra intensiva”, disse.
O presidente do Sindeprestem Vander Morales destacou a importância do setor da terceirização, trabalho temporário e recursos humanos e a preocupação com um eventual aumento da carga tributária, que já é alta. “Desde 2003, enfrentamos uma tributação que varia de 11,25% a 14,25%, dependendo do município. São três impostos (PIS, Cofins e ISS) que recaem sobre o nosso principal e, praticamente, único insumo que é o salário”, observou.
Como exemplo, Vander citou a indústria, que tem 80% de seus insumos em outras áreas da cadeia produtiva, enquanto no setor da terceirização e trabalho temporário os impostos recaem sobre a folha de pagamento. “Na minha opinião a melhor fórmula é considerar a folha de pagamento como insumo. Dessa forma incentiva o emprego e não compromete a previdência”, disse.
Na justificativa da emenda, Laércio informou que a simplificação do sistema tributário e a redução dos custos, alicerces da narrativa que vem impulsionando o avanço desta reforma, não alcançariam o setor de serviços sem a emenda. “O texto da Reforma Tributária, embora tente implementar a reforma mais adequada dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, não reduz os custos do setor terciário. Além disso, contraria o grande mote defendido por todos, de que não haverá aumento da carga tributária”.
“A PEC deveria ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa. Uma vez que os salários representam o principal custo dos setores intensivos em mão de obra e que os elevados encargos sociais integram a base de cálculo dos novos tributos, a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária”, observou Laércio.
Empregos
O senador lembra que no Brasil de janeiro a novembro, foram gerados 1,91 milhão de postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação, de acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Não podemos permitir que a reforma interrompa esse crescimento, por isso defendemos a emenda”, disse Laércio.
