Empresas brasileiras pagam R$ 50 bilhões em impostos indevidos

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Sistema tributário brasileiro é complexo, o que leva as empresas a pagarem mais impostos do que realmente devem

A arrecadação do governo federal bateu recordes em 2023 totalizando R$ 2,318 trilhões, o segundo melhor resultado da série histórica do dado. Mas o que muitos não sabem é que uma parte importante deste valor é composta por impostos pagos indevidamente.

Segundo estudo realizado pela startup Revizia, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar, anualmente, mais de R$ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido cobrados. Em média, uma empresa com faturamento acima de R$ 10 milhões perde R$ 251.928,23 a cada ano.

O levantamento foi realizado com 3.615 organizações da base da Revizia. O Brasil, segundo a Econodata, conta com 199.949 empresas deste porte, o que leva o montante da perda anual com impostos indevidos a R$ 50,37 bilhões. Isso significa que os cofres públicos receberam quase R$ 252 bilhões a mais nos últimos 5 anos.

“O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, o que leva as empresas a pagarem mais impostos do que realmente devem, seja por desconhecimento, falta de organização dos documentos ou simplesmente para evitarem riscos de serem autuadas pelo fisco”, explica o CEO da Revizia, Vitor Santos.

Os impostos indiretos ICMS e o PIS/COFINS, por sua complexidade, são os principais tributos da lista de encargos recuperáveis.

A polêmica Reforma Tributária

O forte crescimento de 2023 no volume de recuperação de impostos está relacionado à polêmica Reforma Tributária, promulgada apenas no final do ano. O processo acelerou a busca das empresas por realizarem um diagnóstico sobre sua situação tributária, fazer correções necessárias para evitar problemas e identificar as oportunidades de recuperar recursos financeiros perdidos com tributos cobrados de forma indevida.

“A promulgação da reforma, que ocorreu em 20 de dezembro de 2023, será responsável por movimentar o cenário tributário nacional pelos próximos anos, até que as novas regras passem a valer de forma integral a partir de 2033”, ressalta Márcio Miranda Maia, sócio da Maia & Anjos Advogados.

Ele acrescenta que, durante o período transitório, o ordenamento jurídico terá a coexistência de dois sistemas tributários, ao passo em que os contribuintes terão que controlar as suas obrigações tanto do sistema novo quanto do antigo até que a implementação total seja realizada.

“Na prática, isso vai exigir das empresas e contribuintes um maior cuidado no planejamento tributário, que já não é fácil, para não gerar dúvidas e a possibilidade de maior judicialização, por conta da convivência com dois modelos ao mesmo tempo”.
Empresas precisam recuperar suas finanças

Outro fator que levou ao crescimento da busca por impostos a recuperar é a situação financeira das empresas brasileiras.

“Para empresas que estão atravessando momentos de dificuldade, a recuperação de tributos surge como uma oportunidade de gerar caixa e buscar recursos”, explica Santos.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/empresas-brasileiras-pagam-r-50-bilhoes-em-impostos-indevidos,3b9f70855ea650cdc133be883aeaf88bpxevfdx0.html?utm_source=clipboard

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