O Projeto de Lei 03/2024 é o foco do debate da live “Modernização da Lei das Falências”, que será na segunda-feira, 19/2, das 9h às 11h30. Promovido pelo SINFAC-SP e pela ABRAFESC, o evento online vai reunir especialistas jurídicos para analisar o PL, que propõe uma série de alterações na Lei 11.101/2005. Não é preciso se inscrever para participar do encontro. Basta acessar o canal da ABRAFESC no YouTube.
O PL 03/2024 tem o objetivo de aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária, conferindo mais celeridade aos processos de falência. Embora a Lei 11.101 tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normas atuais datam da década de 1980. Há processos que duram 11 anos na Justiça. Uma das principais mudanças sugeridas é a ampliação da participação dos credores nos processos de falência.
Para compreender melhor o PL e participar do trabalho de construção conjunta de propostas que contemplem as prioridades do setor de fomento, assista ao debate. Veja outras informações abaixo:
LIVE – Modernização da Lei das Falências – PL 03/2024
Data: 19/2, das 9h às 11h30
Local: Acompanhe ao vivo no canal da ABRAFESC no Youtube, no link
https://youtube.com/live/JbHMq3EkhWY?feature=share
Evento gratuito, sem necessidade de inscrição.
Palestrantes:
Hamilton de Brito Jr. – Presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Alexandre Fuchs das Neves – Consultor jurídico da ABRAFESC e do SINFAC-SP
Gabriele Chimelo – Atua como advogada na Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB-RS
Francisco Satiro – Professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP
Daniel Carnio Costa – Professor da PUC-SP, foi juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP
Juliana Biolchi – Especialista em recuperação extrajudicial
