O presidente da Cebrasse João Diniz esteve essa semana com o líder do PSD Gilberto Kassab para tratar da desoneração da folha de pagamentos para o setor de serviços. Ele participou da reunião após ter sido convidado pelo diretor da AMB (Associação Médica Brasileira Marun David Cury e o presidente do Sindhosp (Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios) Francisco Balestrin.
Essa é mais uma agenda sobre a pauta que foi iniciada na semana passada em Brasília com parlamentares sobre as leis complementares que serão aprovadas com a regulamentação da Reforma Tributária, em especial a desoneração da folha para todos os setores. Uma das emendas aprovadas na Reforma é de autoria do senador Laércio Oliveira e dispõe sobre a obrigatoriedade do governo de enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários.
Um estudo recente publicado pela Cebrasse analisou o impacto da reforma tributária no setor de serviços. “Com o Iva de 25%, as empresas de serviços, principalmente segurança limpeza para Condomínio teriam um aumento de no mínimo 7% do custo no preço de serviços. E a arrecadação do governo vai aumentar em 37%. E se tirasse CPP sobre a folha, teria uma alíquota de 27% para manter a arrecadação”, afirmou Jorge Segeti.
O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até 2027 no fim do ano passado, mas o Governo é contrário e publicou uma Medida Provisória 1.202/2023 propondo uma reoneração parcial da folha de pagamentos. A MP foi mal recebida pelos parlamentares, que pressionaram pela devolução. A solução costurada entre a pasta de Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o envio de um projeto que seria discutido pelos parlamentares, e não a entrada em vigor via MP. Isso vai ao encontro da emenda do senador Laércio a Reforma Tributária que obriga o governo envie um projeto que trate da desoneração, não somente dos 17, mas de todos os setores.
A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 90 dias após a arovação do texto da reforma. “Essa é uma forma de salvaguardar a seguridade social brasileira em estado pré-falimentar e diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços causada pela PEC 45”, disse Laércio, defendendo uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país.
