Estatuto da Segurança Privada volta a tramitar

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Câmera de segurança operando ao ar livre
Câmera de segurança operando ao ar livre

Por Flávio Sandrini *

Depois de muito esforço de todas as entidades ligadas à Segurança Privada, durante quase 7 anos, desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados e posterior arquivo por falta de apreciação em toda uma legislatura, ele volta a tramitar no Senado.

O que acontece agora? Vai passar, de novo, por todas as Comissões e cada uma delas tentará deixar sua marca, nesta etapa de tramitação, porém, não sei se por sorte ou falta dela, não são possíveis mais alterações de conteúdo, só as que venham apenas para corrigir redação ou emendas supressivas. Nada de novo pode ser acrescentado. Caso algum dispositivo, que ora beneficia o setor, venha a ser suprimido, seremos prejudicados.

Do Estatuto original, na época entregue, em mãos, do Ministro da Justiça, na presença de todos os seguimentos interessados e que, inclusive “assinaram embaixo”, restou apenas uma pálida ideia do que queríamos à época e que ainda continuamos a querer, mas continuamos a depender da apreciação dos nossos Senadores. Nesta semana, finalmente, uma boa notícia, o Senador Laércio foi designado como relator do projeto, permitindo que ele avance nos meandros do Senado e, segundo ele próprio, o fará de forma vigorosa.

Parte de pretendida modernização da legislação, para que estivesse em consonância com os “novos tempos”, talvez já esteja até ultrapassada. A fiscalização das empresas clandestinas, se aprovado o Estatuto, aumentará o “poder de fogo” da Polícia Federal contra esse tipo de empresa que se espalha pelo mercado, inclusive afetando o “preço” médio dos serviços, de forma artificial, já que quando se pratica preço abaixo do custo, sempre alguém está sendo enganado, o Governo, o trabalhador, o cliente ou os três.

Não excluímos a possibilidade de que, apesar do esforço que todos têm feito e farão, possa até a voltar a ser arquivado. Lutaremos para que isso não volte a ocorrer.

Talvez fosse a hora de continuarmos a luta pela aprovação do Estatuto e, ao mesmo tempo, tratarmos de pontos mais importantes e menos controversos, em novas leis em especial naquilo que o Estatuto não trate ou tenha deixado de tratar. Quanto mais complexo um projeto se apresenta, e o Estatuto já é uma aglutinação de projetos existentes à época, menos chance de se conseguir o consenso. O Estatuto, depois de sofrer diversas alterações, no seu todo, pode ter, inclusive, perdido a essência que tinha ao nascer.

Um projeto que tramita há quase uma década, diante de tantos avanços que tivemos em outras áreas, tributária, trabalhista, por exemplo, na própria atuação da Segurança Privada, vai caducando e precisa ser revisto.

Deveríamos nos antecipar e iniciar discussão sobre as alterações necessárias ao Estatuto, se apreciado e aprovado, do jeito em que está recuperando alguns objetivos que se perderam ao longo do tempo e de novos que estão surgindo.

Vamos, como sempre, continuar a lutar por ele, porém preparados para destinos incertos que ele possa vir a tomar.

A situação é grave, mas, como sempre, estaremos juntos para enfrentá-la.

* Presidente do Sesvesp

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