Sindeprestem avalia que adicional de periculosidade pode acelerar a portaria virtual

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados  o Projeto de Lei 1142/22, pelo qual os porteiros terão direito ao adicional de periculosidade. O texto inclui o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com previsão de um valor equivalente a 30% do salário. De acordo com o presidente do Sindeprestem Vander Morales, a periculosidade para os porteiros vai encarecer muito a contratação.

“Se um projeto como esse for aprovado, vai acelerar a portaria virtual, uma vez que quem consome muito esse tipo de contratação são os condomínios, que estão precisando reduzir custos. Se o adicional for aprovado, os  condomínios vão apelar para tecnologia, como muitos já estão fazendo, implantando o porteiro eletrônico. O maior custo dos condomínios é a sua folha de pagamento, e quem mora em condomínio sabe o quanto é difícil aumentar o valor. Desta forma, uma proposta que tem a intenção de beneficiar o trabalhador, vai se virar totalmente contra ele, na mediada em que ele pode é perder o próprio emprego”, observou.

Vander lembrou que esse é um segmento já bastante impactado com a reforma tributária. “O setor de condomínio não tem onde compensar, então é aumento de custo.Isso pode acelerar também a portaria virtual”, disse, acrescentando que o Sindeprestem está atento e vai levar informações para o relator do projeto, quando um novo relator for designado, visto que o anterior, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) não é mais membro da comissão.

Em recente matéria publicada no G1, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) destacou que a reforma deve aumentar os impostos sobre empresas de segurança, vigilância e limpeza, o que pode elevar os custos e, consequentemente, os valores cobrados nos condomínios. Jorge Segeti, diretor técnico da entidade, afirma que, com o texto aprovado no Senado, a alta nos preços deve ser sentida especialmente nas atividades que prestam serviços ao consumidor final, o que inclui também os salões de beleza, táxis e aplicativos de transporte.

Isso porque as atividades do setor são baseadas em mão de obra — ou seja, na força de trabalho dos funcionários —, o que diminui o acesso dessas empresas ao crédito tributário, que é uma espécie de devolução ou desconto de impostos pagos ao longo de um processo produtivo.

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.

“As mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos porteiros não se refletiram na proteção ou na compensação de riscos inerentes à atividade”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), acrescentando que diariamente são veiculados casos de assaltos em edifícios, inclusive com utilização de armas de fogo”.

De acordo com o Sindeprestem, o argumento do autor Tulio Gadelha é o aumento dos assaltos em condomínios, mas este problema atinge a sociedade como um todo, não somente os condomínios. “A considerar ainda que os condomínios já estão se precavendo contratando seguranças, por exemplo, o que já aumentou substancialmente o custo do condomínio”, observou Vander.

“O Sindeprestem vai acompanhar a indicação do novo relator na CCJ e esperar que ele tenha uma mais pró-emprego formal, pois a atual presidente a deputada Caroline de Toni (PL/SC) tem essa tendência”, disse o vice-presidente institucional do Sindeprestem Erminio Lima Neto.

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