Cebrasse propõe desoneração de dois salários mínimos
O presidente da Cebrasse João Diniz esteve em Brasília para mais uma série de reuniões em defesa da desoneração da folha de pagamentos. A primeira delas com o presidente da Frente do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho, seguida de participação de evento do Instituto Unidos Brasil e também com o senador Laércio Oliveira, que é autor da emenda que dispõe sobre a obrigatoriedade do governo de enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários.
De acordo com João Diniz, o que se tem discutido é o formato que seria defendido da desoneração. “A Cebrasse representando Febrac, Fenavist, Fenasettem e Feninfra propôs uma contribuição previdenciária sobre receita bruta, que é a utilizada pelos 17 setores, sobre dois salários mínimos. Precisamos de uma CPRB (Contribuição Patronal sobre Receita Bruta) de 1,7% para conseguir pagar a desoneração até dois salários mínimos. Essa seria uma contraproposta a do governo, que quer apenas um salário mínimo. Temos ainda como proposta alternativa o imposto sobre movimentação financeira (IMF) que na nossa avaliação é o melhor, mas o mais complicado politicamente”, disse.
Essas são continuações de agendas que foram iniciadas no mês passado em Brasília com parlamentares sobre as leis complementares que serão aprovadas com a regulamentação da Reforma Tributária, em especial a desoneração da folha para todos os setores.
Um estudo recente publicado pela Cebrasse analisou o impacto da reforma tributária no setor de serviços. “Com o Iva de 25%, as empresas de serviços, principalmente segurança limpeza para Condomínio teriam um aumento de no mínimo 7% do custo no preço de serviços. E a arrecadação do governo vai aumentar em 37%. E se tirasse CPP sobre a folha, teria uma alíquota de 27% para manter a arrecadação”, afirmou Jorge Segeti.
O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até 2027 no fim do ano passado, mas o Governo é contrário e publicou uma Medida Provisória 1.202/2023 propondo uma reoneração parcial da folha de pagamentos. A MP foi mal recebida pelos parlamentares. A solução costurada entre a pasta de Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o envio de um projeto que seria discutido pelos parlamentares, e não a entrada em vigor via MP. Isso vai ao encontro da emenda do senador Laércio a Reforma Tributária que obriga o governo envie um projeto que trate da desoneração, não somente dos 17, mas de todos os setores.
A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 90 dias após a aprovação do texto da reforma.
