A iminente implementação da reforma tributária, delineada pelo Projeto de Lei 68-2024, traz consigo um aumento considerável na carga tributária para o setor de serviços. A nova estrutura tributária, que inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já impõe desafios significativos às empresas do setor. Diversas análises e cálculos já demonstraram que o setor de serviços, que tradicionalmente não possui créditos dos impostos pagos sobre a folha de pagamento, sofrerá um impacto financeiro severo.
Contudo, as adversidades não param por aí. O Art. 38 do PL 68-2024 agrava ainda mais essa situação ao proibir a apropriação de créditos de IBS e CBS sobre itens fundamentais para as empresas de serviços, como plano de saúde, vale-refeição e alimentação. Esses itens representam despesas significativas e recorrentes para as empresas, sendo essenciais para o bem-estar e a produtividade dos funcionários.
O Aumento da Carga Tributária
A carga tributária adicional imposta pela reforma é um ponto crítico. Atualmente, o setor de serviços já enfrenta dificuldades por não poder aproveitar créditos de impostos pagos sobre a folha de pagamento. A introdução do IBS e da CBS, que incidem sobre operações com bens e serviços, adiciona uma nova camada de tributação. Isso significa que, além de não obter créditos sobre a folha de pagamento, as empresas de serviços enfrentarão um aumento direto em seus custos operacionais.
Exclusão de Créditos de Insumos Essenciais
O Art. 38 do PL 68-2024 estipula que não serão considerados créditos para fins de IBS e CBS os gastos com plano de saúde, vale-refeição e alimentação, itens que são insumos essenciais para as empresas de serviços. Esses gastos, embora indiretos, são imprescindíveis para a manutenção das operações e para garantir a satisfação e a retenção dos funcionários.
Além disso, o setor de serviços é o maior gerador de empregos no Brasil, desempenhando um papel crucial na economia. A exclusão desses créditos significa que as empresas terão que absorver integralmente esses custos adicionais, sem a possibilidade de compensá-los na apuração dos tributos devidos. Essa medida coloca o setor de serviços em uma posição ainda mais desfavorável, aumentando o custo operacional e reduzindo a margem de lucro.
Regulamentação Futura de Créditos para Uniformes e Equipamentos
Outro ponto de incerteza para as empresas de serviços é a questão dos créditos para uniformes e equipamentos de proteção individual utilizados na atividade laboral. O PL 68-2024 deixa para regulamentação futura a definição dos critérios que permitirão ou não a apropriação desses créditos. A falta de clareza imediata sobre esses itens essenciais para muitas operações adiciona uma camada de complexidade e incerteza, dificultando o planejamento financeiro das empresas.
Impactos no Setor de Serviços
A combinação dessas mudanças tributárias coloca o setor de serviços em uma encruzilhada. As empresas precisarão encontrar maneiras de mitigar esses aumentos de custos, o que pode resultar em:
Redução de Benefícios: Para conter os custos, algumas empresas podem optar por reduzir ou eliminar benefícios como planos de saúde e vale-refeição, afetando diretamente a qualidade de vida dos funcionários.
Aumento de Preços: A necessidade de repassar esses custos adicionais aos consumidores pode resultar em aumento de preços, reduzindo a competitividade do setor.
Enxugamento de Quadros: Com maiores custos operacionais e menor possibilidade de crédito, algumas empresas podem precisar reduzir seus quadros de funcionários, impactando negativamente o emprego no setor.
Conclusão
A reforma tributária, tal como proposta no PL 68-2024, apresenta um cenário desafiador para o setor de serviços. O aumento da carga tributária combinado com a exclusão de créditos para insumos essenciais coloca as empresas em uma situação complicada, exigindo uma adaptação significativa para enfrentar os novos desafios econômicos. É imperativo que se busquem alternativas para minimizar esses impactos e garantir a sustentabilidade do setor de serviços, essencial para a economia brasileira.
Essa análise evidencia a necessidade de um debate aprofundado sobre as implicações da reforma tributária e a busca por soluções que equilibrem a arrecadação necessária com a viabilidade econômica das empresas de serviços. O setor de serviços, como o maior gerador de empregos do país, merece uma consideração cuidadosa para assegurar que continue a desempenhar seu papel vital na economia, sem ser sobrecarregado por uma estrutura tributária excessivamente punitiva.
JORGE SEGETI
