A Central Brasileira do Setor de Serviços reuniu 10 entidades que discutiram as propostas para a regulamentação da Reforma Tributária, visto que o texto segue para análise no grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado após o recesso parlamentar de julho. “Apresentamos na reunião um documento com cinco propostas em defesa do setor de mão de obra intensiva. Faremos um documento pedindo uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar dessas propostas”, afirmou o presidente da Cebrasse João Diniz.
De acordo com Diniz, os setores defendem uma desaceleração da tramitação da Reforma Tributária para que haja mais tempo para discutir esses pontos. “A deputada e presidente do Podemos, Renata Abreu, se comprometeu em ajudar nesse sentido de segurar o açodamento. E vamos defender uma redução de alíquota. O setor imobiliário conseguiu redução de 40% de IVA. O de saúde conseguiu 60%. E nada mais justo de que essa redução se estenda para o setor de serviços, que é o que mais emprega”, disse.
O documento desenvolvido pela Cebrasse mostra que a reforma da tributação sobre o consumo que instituiu a CBS/IBS permitiu por razões sociais e econômicas que algumas atividades fossem classificadas como imunes ou isentas, outras foram incluídas em regimes específicos e diversos bens e serviços foram submetidos a alíquotas reduzidas em até 100%. “Sabe-se que o novo regime tributário fará com que o Brasil tenha um IVA com alíquota extremamente elevada, estimada na melhor das hipóteses pouco acima de 27%. É consensual entre os analistas e membros da equipe econômica que a CBS/IBS será desfavorável aos prestadores de serviços, sobretudo para o segmento intensivo em mão de obra. Contudo, essa atividade tem um relevante peso socioeconômico em função de sua capacidade de absorção de trabalhadores da base da pirâmide social, informou o documento.
O estudo mostra que os serviços em geral têm 4,8 milhões de trabalhadores com nível superior de escolaridade em um contingente de 18,2 milhões de pessoas, ou 26,6% do total. Essa participação acima da média deve-se a segmentos como Educação, Saúde e Telecomunicações, por exemplo. O setor de serviços intensivos em mão de obra será impactado negativamente em sua carga tributária, preços e margens com a implementação da CBS/IBS. Essas atividades têm reduzido volume de insumos para abatimento em um regime tributário de débito e crédito”, observou.
O setor propõe a desoneração da contribuição previdenciária das empresas em 2 salários-mínimos para todos os salários. Ainda que não esteja em discussão no processo de regulamentação da reforma da tributação sobre o consumo, a desoneração da folha de pagamentos das empresas em geral é tema a ser avaliado. A proposta é substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a
folha de salários para o INSS, em uma faixa de 2 salários-mínimos para todos os salários, por uma contribuição universal sobre a receita bruta das empresas. “A média de mão de obra intensiva é 1,8 salário mínimo. É a base da pirâmide social”, disse João Diniz.
Outra proposta é o tratamento diferenciado das atividades intensivas em mão de obra em compra governamental. “Está previsto um redutor das alíquotas da CBS/IBS para compras de bens e serviços pelo setor público (administração direta, autarquias e fundações). “O cálculo do redutor utilizará estimativas de arrecadação da CBS/IBS e poder-se-ia analisar tratamento diferenciado, como alíquota zero, para os segmentos intensivos em mão de obra. Créditos acumulados poderiam ser utilizados no pagamento de tributos sobre a folha de salários e/ou sobre renda ou ainda ser ressarcido às empresas”, explicou o estudo.
Outra proposta é a Inclusão de vale transporte para creditamento na apuração da CBS/IBS. “A legislação do PIS/Cofins permite o creditamento de gastos com uniformes e benefícios como vales alimentação/refeição e transporte para o setor de limpeza e conservação. O PLP 68/24 incluiu esses itens como utilizados exclusivamente na atividade econômica do contribuinte, gerando crédito para a CBS/IBS, com exceção do vale transporte.Propõe-se garantir a inclusão também desse item para apuração da CBS/IBS, informa o documento apresentado na reunião.
O setor defende ainda a utilização de 100% das variações monetárias passivas na apuração da CBS/IBS nas atividades intensivas em mão de obra. “Trata-se de uma despesa operacional que em 2021 somou R$ 346,8 milhões nas atividades intensivas em mão de obra, conforme dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) do IBGE. Efetivamente é um desembolso na prestação de serviços que contribuiria, por meio desse tratamento diferenciado, para amenizar o ônus tributário adicional desses segmentos”, informou o documento.
E a última proposta é a Inclusão das atividades intensivas em mão de obra em regime com redutor na alíquota da CBS/IBS. “Hoje grande parte dessas empresas são tributadas pelo PIS/Cofins cumulativo, inclusive aquelas do lucro real nas atividades de Limpeza e Segurança, e para manter a neutralidade em termos de alíquota o redutor deve ser em torno de 60%. Cumpre lembrar que o segmento imobiliário, que aumentou o redutor de 20% para 40% na Câmara dos Deputados, deve intensificar seu pleito no Senado por redução de 60% na alíquota”, finalizou o documento.
Confira as entidades participantes da reunião:
– Arnaldo Basile – Presidente da ABRAVA (Empresas de Refrigeração e ar condicionado).
– João Eliezer Palhuca – Vice-presidente do SESVESP (Empresas de Segurança de São Paulo)
– João Batista Diniz Júnior – Presidente da Cebrasse (Empresas e entidades de serviços Brasil)
– Vivien Suruagy – Sinstal (Empresas de Instalação e Infraestrutura).
– Percival Aracema – Executivo SESVESP (Empresas de Segurança Privada)
– Euripedes Abud – Consultor Econômico SESVESP (Empresas de Segurança Privada)
– Virgílio Carvalho – Conselheiro da CNTUR – (Empresas de Turismo)
– Hamilton Brito – Presidente do SINFAC-SP (Empresas de Factoring São Paulo)
– Rogério Vieira – Vice-presidente da ABERC (Empresas de Refeição Coletiva)
– Jorge Segeti – Vice-presidente Financeiro do SESCON-SP (Empresas de Contabilidade)
– Percival Maricato – Conselheiro da ABRASEL (Bares e Restaurantes – SP)
– Daniela Lopez – Presidente do SINDESTÉTICA (Sindicato das empresas de Estética)
– Maurício Lazzeri – Executivo da CEBRASSE (Empresas e entidades de serviços Brasil)
– - Pedro Maranhão – Presidente do SELUR (Sindicato da Limpeza Urbana SP)
– Inaldo Leitão – Diretor Institucional do SIndhOsp (Hospitais SP)