Em entrevista exclusiva a Cebrasse News, Pedro Maranhão comenta condução do governo nesse processo e avalia os resultados
Com a privatização da Sabesp, concretizada no último dia 23, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) conseguiu a entrada de um parceiro no negócio, a empresa Equatorial, e assim será possível antecipar para 2029 as metas de universalização do saneamento no estado (o plano nacional prevê chegar a essa condição apenas em 2023).
Na Cebrasse News dessa semana, trazemos uma entrevista exclusiva com o presidente da ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, Pedro Maranhão, que comenta a privatização e fala sobre os avanços do estado de São Paulo. “É difícil argumentar contra um projeto que vai reduzir o tempo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto em 4 anos, ao mesmo tempo que reduz tarifas e melhora a saúde financeira do erário do Estado de São Paulo”, disse.
“A gente está falando de melhoria na saúde, da diminuição de doenças, do aumento da disponibilidade hídrica”, disse o governador.
Pedro Maranhão afirmou que o Governo foi habilidoso na condução do processo: “dentre os diversos modelos que poderiam ser escolhidos, optou-se por um que manteve o Governo de São Paulo com golden share, ou seja, participando de maneira diferenciada dos demais acionistas”, disse.
Maranhão avalia ainda que apesar de o Estado de São Paulo ter indicadores de acesso ao saneamento básico mais confortáveis que o restante do país, ainda tem 10% da população sem rede de esgotamento sanitário e 5% sem rede de abastecimento de água. Além disso, temos perdas de água na ordem de 35% e tratamento de esgoto de apenas 71%. “É urgente universalizar o saneamento no Estado”, disse.
Ele avalia ainda o impacto ambiental dessa privatização. “O Rio Tietê, que não é poluído por acaso. Ele é poluído porque várias redes de esgoto são despejadas lá, entre elas a da cidade de Guarulhos, onde há tratamento de apenas 40% do esgoto”, observou.
Pedro Maranhão afirmou ainda que “não tem como superar a pobreza sem garantir o cumprimento dos direitos sociais. E como economista e profissional da área de infraestrutura, eu nunca conheci um segmento da economia que impactasse tão diretamente a vida da população mais pobre como o saneamento básico, afirmou.
Confira a entrevista completa:
Cebrasse News – Qual a sua opinião sobre essa privatização da Sabesp?
Pedro Maranhão – A minha opinião é positiva, acho que está no rumo certo. É difícil argumentar contra um projeto que vai reduzir o tempo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto em 4 anos, ao mesmo tempo que reduz tarifas e melhora a saúde financeira do erário do Estado de São Paulo. Isso sem falar, é óbvio, na redução dos custos da saúde pública paulista, na melhoria da questão ambiental das nossas cidades e no aumento da produtividade econômica do nosso Estado ao reduzirmos o absenteísmo no trabalho e nas escolas.
CN- Na sua opinião, como foi a condução desse processo por parte do governo?
PM – O Governo foi habilidoso na condução do processo: dentre os diversos modelos que poderiam ser escolhidos, optou-se por um que manteve o Governo de São Paulo com golden share, ou seja, participando de maneira diferenciada dos demais acionistas. Além disso, ao impor critérios para o acionista de referência (Grupo Equatorial), atuou no sentido de coibir qualquer eventual abuso econômico.
CN- Quais são os avanços previstos decorrentes dessa privatização?
PM- Apesar de o Estado de São Paulo ter indicadores de acesso ao saneamento básico mais confortáveis que o restante do país, ainda temos 10% da nossa população sem rede de esgotamento sanitário e 5% sem rede de abastecimento de água. Além disso, temos perdas de água na ordem de 35% e tratamento de esgoto de apenas 71%. Embora pouco conhecidos, esses indicadores explicam, por exemplo, a questão do Rio Tietê, que não é poluído por acaso. Ele é poluído porque várias redes de esgoto são despejadas lá, entre elas a da cidade de Guarulhos, onde há tratamento de apenas 40% do esgoto.
É urgente universalizar o saneamento no Estado. Nesse sentido, a concessão vai reduzir o prazo de universalização de 2033 para 2029, por meio da antecipação de investimentos. Para que esse custo não fosse apenas transferido para a população, a concessão reduzirá os custos da operação, gerando uma redução de 10% na tarifa da população mais pobre, além de 1% de desconto para os demais clientes residenciais e 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.
CN- O senhor acha que essa privatização vai garantir uma melhoria do atendimento ao público? Por quê?
PM- A tendência é essa, esse é o objetivo. A Sabesp, entre as empresas públicas, era das mais eficientes, mas não é novidade para ninguém que há várias amarras no setor público que impedem regimes eficientes de trabalho. Nessa linha, a fiscalização por parte da população paulista e as questões regulatórias serão as mais importantes para garantir a qualidade dos serviços.
No modelo regulatório construído pelo governo de São Paulo para orientar a atuação da ARSESP, uma série de indicadores e metas para expansão dos serviços e garantia da qualidade foi estabelecido. Esses indicadores passam pelo número de reclamações dos usuários em relação à baixa pressão e falta de água, pela eficiência no tratamento do esgoto, pela qualidade da água tratada e até pela adequada reposição do asfalto após qualquer escavação da SABESP.
CN- Agora tem uma frase do governador Tarcísio para o senhor comentar: “A superação da pobreza está ligada diretamente à oferta de direitos sociais. O saneamento básico é um grande direito social.”
PM- O governador está corretíssimo: não tem como superar a pobreza sem garantir o cumprimento dos direitos sociais. E como economista e profissional da área de infraestrutura, eu nunca conheci um segmento da economia que impactasse tão diretamente a vida da população mais pobre como o saneamento básico.
Há incontáveis pesquisas que mostram os ganhos na saúde pública a partir dos investimentos em saneamento. Chegando o período de eleições municipais, ouviremos agora os candidatos falando que a cada real investido em saneamento, 4 são economizados na saúde. É ótimo que isso esteja na boca do povo, mas há outros aspectos a serem frisados.
Sem saneamento básico, temos mais ausências na escola e no trabalho. No Brasil, o acesso ao saneamento é diretamente proporcional à renda; ou seja, quanto mais pobre, menos acesso. Aí, quando uma criança adoece por falta de saneamento e tem diarreia, lombriga, dengue, etc., quem cuida normalmente é a mãe, que fica temporariamente impedida de trabalhar. Quem repõe a renda dessa trabalhadora?
Falo em termos econômicos, mas o fato é que o saneamento básico dá dignidade. Apesar de nossa constituição não citar o saneamento como direito social, sem ele nunca teremos acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança eproteção à maternidade e à infância. Em outras palavras, o saneamento é uma espécie de condição prévia ao gozo dos direitos sociais: ou temos acesso a ele, ou todos os outrosdireitos sociais estarão em risco.
