O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que está no centro das discussões da reforma tributária. A proposta visa acrescentar ao texto dispositivos que excluem da incidência de novos tributos os serviços de transporte e o fornecimento de vale-transporte oferecidos pelas empresas. Essa emenda foi uma sugestão da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).
Essa emenda se soma a ação da Cebrasse que solicitou ao deputado federal Luíz Gastão para creditamento de Vale Transporte, Vale Alimentação, Convênio Médico, insumos basicamente do setor de serviços de mão de obra intensiva, que no PLP 68/2024 não estava sendo aproveitado. “A emenda foi incluída no texto que foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados”, lembrou João Diniz.
De acordo com o presidente da Cebrasse, João Diniz, a emenda busca alterar o artigo 39 do projeto para incluir o transporte e o vale-transporte entre os itens que não são considerados de uso e consumo pessoal. Atualmente, a lista de itens já abrange uniformes, equipamentos de proteção individual, serviços de saúde e benefícios como vale-refeição e vale-alimentação, quando previstos em convenção coletiva.
Segundo o senador, a medida é fundamental para proteger setores intensivos em mão de obra, como limpeza e manutenção, que frequentemente oferecem transporte aos seus trabalhadores devido à falta de opções públicas adequadas. Ele também destacou que o vale-transporte é um benefício legalmente exigido, devendo ter o mesmo tratamento tributário de outros benefícios já contemplados no projeto.
A justificativa da emenda enfatiza que o setor de serviços será impactado com a implementação do IVA dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O texto argumenta que a tributação sobre transporte e vale-transporte pode aumentar a carga tributária das empresas, pressionando preços e reduzindo margens de lucro.
A proposta agora aguarda deliberação no Senado, onde o senador busca apoio para a inclusão do dispositivo no texto final da reforma tributária
