Em uma vitória significativa para as micro e pequenas empresas, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio. A medida, que já havia passado pela Câmara, foi aprovada de forma simbólica e não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor. O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quinta-feira (26) o projeto.
O decreto do governo Lula previa um aumento de mais de 210% na alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio e transferências internacionais — o que gerou forte reação de entidades representativas do setor produtivo, especialmente da Abrafesc (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito) e da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).
Essas instituições tiveram papel de destaque ao enviarem, no início de junho, um ofício ao Congresso Nacional solicitando a revogação da medida. No documento, alertavam para o impacto negativo da elevação do imposto sobre a oferta de crédito às micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades para acessar financiamento com condições viáveis.
“Está mais do que clara a intenção meramente arrecadatória do governo com esse decreto. O impacto no custo do crédito para as micro, pequenas e médias empresas seria brutal”, afirmou Hamilton de Brito Junior, presidente da Abrafesc e do SINFAC-SP.
A Cebrasse, que reúne mais de 80 entidades setoriais do setor de serviços, também atuou com firmeza contra o reajuste. Para o presidente da central, João Diniz, o aumento feria a competitividade das empresas de serviços e ameaçava empregos em setores com margens já bastante pressionadas. “A queda desse imposto é um respiro para o segmento e para milhões de trabalhadores formais”, destacou Diniz.
Com a derrubada do decreto, a cobrança do IOF volta aos patamares anteriores, evitando um impacto estimado em até R$ 10 bilhões ao ano para o setor produtivo. A medida havia sido criticada por empresários, parlamentares e economistas como uma tentativa de arrecadação que penalizava justamente os que mais precisam de crédito para manter seus negócios ativos.
A mobilização conjunta da Abrafesc e da Cebrasse foi considerada estratégica para sensibilizar o Congresso e garantir que a proposta fosse derrubada. A ação das entidades reforça a importância do diálogo institucional e da representação técnica qualificada na defesa dos interesses do setor produtivo nacional.
