Um dos riscos mais previsíveis — e, paradoxalmente, um dos mais negligenciados.
Em 2024, o Brasil registrou impressionantes 597.250 processos trabalhistas relacionados a verbas rescisórias. Isso representa uma média de 1.636 empresas acionadas por dia na Justiça sob o argumento de não terem cumprido corretamente suas obrigações no encerramento do contrato.
O desligamento de um empregado representa um dos momentos mais críticos e delicados de toda a relação trabalhista. Quando não conduzido com a devida atenção aos detalhes, pode se transformar em um verdadeiro campo minado jurídico. Equívocos na apuração do saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, dentre outros direitos devidos, podem desencadear ações judiciais com impactos financeiros significativos e diretos no caixa da empresa. Além de causar desgastes consideráveis à reputação organizacional perante os demais empregados, o mercado e órgãos fiscalizadores.
Lembre-se de que todos os dados referentes às verbas rescisórias estão sendo informados praticamente em tempo real para o governo por meio do eSocial.
Principais erros que geram passivos:
- Cálculo incorreto de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, horas extras e adicionais.
- Desconsiderar aviso prévio proporcional.
- Não pagar no prazo legal de até 10 dias corridos após o término do contrato.
- Falhas na entrega dos documentos obrigatórios na rescisão (TRCT, chave do FGTS, guias de seguro-desemprego, etc.).
Consequências de não fazer a gestão desse risco:
- Multa do artigo 477 (um salário inteiro, se não pagar no prazo);
- Multa do artigo 467 (acréscimo de 50% sobre valores incontroversos);
- Pagamento retroativo de verbas não quitadas + juros + correção monetária;
- Desgaste com fiscalização trabalhista e sindicatos;
- Risco de indenização por danos morais, quando o atraso é excessivo ou reincidente.
Como usar a Inteligência Trabalhista para mitigar esse risco:
- Procedimentos Padronizados: adote check-lists operacionais, com roteiros passo a passo para cada tipo de rescisão (imotivada, por justa causa, pedido de demissão, término de contrato de experiência, etc.).
- Conferência de Prazos e Documentos: controle os prazos legais de forma diretamente integrada ao processo de desligamento, com mecanismos de alertas e responsabilidades definidas.
- Capacitação do RH e dos Líderes: programe atualização recorrentes da legislação trabalhista, boas práticas e uso dos sistemas oficiais (eSocial, FGTS Digital, CTPS Digital. etc.).
