Um estudo técnico elaborado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) faz um alerta contundente sobre o desequilíbrio fiscal do governo federal e as medidas adotadas para contornar o rombo nas contas públicas. A entidade aponta que a tentativa de ajuste por meio do aumento da arrecadação, especialmente via IOF e Medida Provisória 1303/25, aprofunda as distorções na economia, penaliza empresas e desestimula investimentos.
Segundo o levantamento, o déficit primário previsto para 2025 é de R$ 97 bilhões, número que se reduz para R$ 51,7 bilhões com a exclusão dos precatórios, conforme decisão do STF. Ainda assim, seria necessário um ajuste adicional de R$ 20,7 bilhões para atingir o limite inferior da meta fiscal, o que motivou o governo a anunciar medidas de aumento de arrecadação. Entre elas, estavam alterações no IOF, aumento de tributos sobre fintechs, investimentos, apostas esportivas e juros sobre capital próprio. Parte dessas medidas foi revertida após forte resistência do Congresso.
Para o presidente da Cebrasse João Diniz esse padrão de elevar tributos diante de cada nova crise fiscal é insustentável. “Recorrer sistematicamente ao aumento de impostos para equilibrar as contas públicas é uma estratégia que penaliza o setor produtivo, reduz a competitividade das empresas e limita o avanço da renda e do bem-estar da população”, afirma Diniz. “É urgente reestruturar o modelo fiscal brasileiro, com foco na revisão dos gastos e na flexibilização da gestão orçamentária.”
O estudo destaca que o Brasil já possui uma carga tributária elevada, superior à de países como Suíça e Estados Unidos, mas entrega serviços públicos de baixa qualidade. “Não é possível manter um sistema em que um terço de toda a produção nacional vai para o Estado sem retorno proporcional à sociedade”, complementa Diniz.
Entre as sugestões apresentadas pela Cebrasse estão a desvinculação de despesas em relação à receita, a desindexação de benefícios ao salário mínimo e a revisão periódica dos critérios de gastos públicos. O estudo reforça que a única saída sustentável para o equilíbrio fiscal passa por uma profunda reforma do modelo orçamentário e tributário nacional.
Confira o estudo:
