O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, se reuniu com o deputado estadual Barros Munhoz para tratar de uma iniciativa legislativa que pode alterar o panorama tributário para consumo de vinho em restaurantes paulistas.
Segundo Diniz, o deputado vai apresentar um projeto de lei que equipara o local de venda e consumo de vinho — isto é, bares e restaurantes passariam a ter a mesma alíquota de ICMS que os pontos de venda. Atualmente, essa alíquota gira em torno de 25% no Estado de São Paulo. O novo mecanismo proposto visa reduzir esse valor para 3,75%. Além disso, será realizado um evento na Abrasel, com apoio da Aberc, no próximo 7 de outubro, às 18h, para marcar o lançamento da proposta.
Desde 2020, o fim do regime de substituição tributária elevou a alíquota do ICMS incidente sobre o consumo de vinhos em bares e restaurantes paulistas de 3,2 % para 25 %, equiparando-os ao varejo tradicional. Isso gerou forte impacto no setor de serviços e levou a disputas judiciais para restabelecer o regime anterior .
Em outros estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, há alíquotas bem mais vantajosas — no RJ, por exemplo, a alíquota para consumo em restaurantes chegou a ser de 4 % . A proposta visa “equiparar o lugar de venda e consumo” do vinho — ou seja, bares e restaurantes passariam a pagar 3,75 % de ICMS, em vez dos 25 % atuais.
Caso aprovada, essa medida representaria uma redução significativa de impostos para o setor, podendo estimular o consumo em restaurantes e incentivar o segmento de enogastronomia.
“A iniciativa representa uma tentativa de aliviar a carga tributária que atinge fortemente o setor de serviços paulistas, com foco no segmento de enogastronomia. Um possível retorno a quase os 4% de alíquota seria uma vitória para bares e restaurantes, tendo em vista que atualmente — após 2020 — enfrentam alíquota de 25%. O evento marcado para 7 de outubro será o primeiro indicativo da força política da proposta e seu potencial impacto estadual”, disse João Diniz.
