O Supremo Tribunal Federal reafirmou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos (Tema 1.389 de Repercussão Geral). A decisão, proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, deixa claro que a medida também se aplica a processos já transitados em julgado, o que traz impactos diretos para empresas do setor de asseio e conservação.
Por que isso é relevante para o seu negócio?
- Segurança jurídica: evita execuções conflitantes e assegura uniformidade de entendimento.
- Gestão de risco: empresas devem identificar imediatamente ações em andamento para solicitar a suspensão.
- Modelos de contratação: o julgamento final do Tema 1.389 será determinante para as estratégias futuras.
A Nota Jurídica nº 200, elaborada pela Dra. Lirian Cavalheiro (Opelegis Consultoria Jurídica), explica em detalhes os desdobramentos dessa decisão e aponta orientações estratégicas para empresários do nosso setor.
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